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Manifesto Cidadám de Solidariedade com os independentistas julgados em Madrid

21-06-13

A Associaçom Cultural Amig@s da Cultura de Ponte Vedra soma-se ao manifesto em solidariedade com os/as militantes independentistas que serám julgados/as o 24 e o 25 de junho na Audiencia Nacional espanhola:

Os agentes sociais, sindicais e políticos que assinamos esta declaraçom queremos transmitir à sociedade galega, à vista do juízo de quatro independentistas galegas a celebrar na Audiencia Nacional de Madrid Nos próximos dias 24 e 25 de junho, as seguintes questons que provocam em nós profunda preocupaçom e consideramos da máxima importáncia:

1ª Denunciamos a excecionalidade jurídica a que estám submetidos os cidadáns galegos Eduardo Vigo Domínguez, Roberto Rodrigues Fialhega e Antom Santos Peres, presos sem se celebrar o seu juízo desde há ano e meio e dispersados a centos de quilómetros dos seus lugares de residência num incumprimento flagrante da legislaçom e dos convénios e acordos internacionais assinados polo Estado espanhol nesta matéria que reflitem, com absoluta claridade, que nengum preso ou presa pode permanecer encarcerado longe do seu lugar de residência e contorna social.

2ª Queremos exprimir a nossa solidariedade e afecto aos familiares dos independentistas presos e denunciar a extorsom económica à que som submetidos como resultado da dispersom penitenciária, que se traduz num gasto semanal insustentável para deslocar-se a prisons situadas a centos de quilómetros e poder visitar, durante só 45 minutos, os seus seres queridos. Além desta extorsom, sumemos o esgotamento físico e o risco de acidente em estradas durante meses e anos e compreenderemos que esta situaçom, além de ilegal, é inumana.

3º Preocupa-nos o intenso impulso político que adivinhamos neste juízo, com petiçons que alcançam 64 anos de cárcere para a e os independentistas julgados e a certeza de que, como tribunal de exceçom que é, a Audiencia Nacional responde a directrizes políticas e carece das mínimas garantías jurídicas exigíveis, como já denunciárom organizaçons de direitos humanos e instáncias internacionais.

4ª A nossa preocupaçom alcança o zénite ante a possibilidade de que este tribunal ditamine nesse juízo a existência dumha “organizaçom terrorista” na Galiza da que supostamente fariam parte os processados e a processada Maria Ossório. Esta é, de fato, junto às desorbitadas penas solicitadas, a questom essencial a dirimir e a que possibilita semelhantes petiçons. Valoramos que a formalizaçom jurídica da existência desta suposta “organizaçom” é umha estratagema do Estado para abrir as portas à criminalizaçom do soberanismo, facilitando detençons, ilegalizaçons e o agravamento do já de por si agudo déficit democrático que suportamos.

Neste sentido, chamamos à sociedade a valorizar e reivindicar os pontos acima expostos e a estar alerta ante a eventualidade de que, no que pode ser unha aplicaçom em Galiza do que se conhece como Direito Penal do Inimigo, o juízo dos dias 24 e 25 dé pé a umha volta de porca na repressom política contra a ideologia e as organizaçons soberanistas e independentistas que seria de todo ponto de vista antidemocrática e inaceptável.

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