Um Bolíndri na Tarrafa

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O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro contestou hoje a "validade" da aprovação da eliminação de feriados, alertando para a "contradição" entre a "suspensão" acordada com o Vaticano e a "eliminação" prevista no diploma, questionando a "constitucionalidade" da decisão.

José Ribeiro e Castro expôs as dúvidas à presidente da Assembleia, numa carta em que também solicitava as diligências de Assunção Esteves para que promovesse as diligências necessárias para que o Parlamento pudesse conhecer "o teor exato do acordo celebrado entre Portugal e a Santa Sé, antes de ser chamada a deliberar em definitivo sobre matéria que, ao menos em parte, é decorrência daquele".

Aos jornalistas, o deputado referiu que pode estar em causa a "validade" da aprovação da revisão do Código do Trabalho, hoje viabilizada pela maioria PSD e CDS-PP, com o voto contra de Ribeiro e Castro, de nove deputados do PS, das bancadas do PCP, BE e PEV, e a abstenção do PS.

Na carta, explica que há uma "contradição aparente entre a simples suspensão de feriados, que teria sido acordada em ato diplomático suficiente [com o Vaticano] e a definitiva eliminação de feriados, como está previsto no texto do projeto de lei".

Esta questão "é da maior relevância quer do ponto de vista da decisão política, quer na perspetiva da regularidade jurídica das deliberações legislativas do Parlamento", argumenta, considerando que "em bom rigor", o acordo com o Vaticano "deveria ter o seu processo de aprovação devidamente concluído", com publicação em Diário da República.

"A verdade insofismável é de que o texto concordatário que é válido, está publicado e, portanto, vigora, é unicamente o texto original de 2004", disse.

Esta questão "pode ser questionada, portanto, e merece ser examinada, a constitucionalidade, e a legalidade internacional de uma deliberação legislativa diferente por parte da Assembleia da República antes de nova publicação oficial do novo instrumento regulador internacional".

O acordo com o Vaticano estabeleceu que seriam suspensos, a partir de 2013 e durante cinco anos, os feriados do Corpo de Deus, que se celebra a uma quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa, cuja solenidade é transferida para o domingo seguinte e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos.

O Governo também já tinha anunciado a supressão de dois feriados civis, o 05 de outubro (Instauração da República) e o 01 de dezembro (Restauração da Independência), sendo Ribeiro e Castro particularmente contrário ao fim deste último, o que o levou a votar contra a revisão do Código do Trabalho.

Ribeiro e Castro suscitou hoje durante a votação da revisão do Código do Trabalho à presidente da Assembleia da República uma resposta à carta em que expôs as suas dúvidas e Assunção Esteves respondeu que não tinha "nenhuma competência" para apreciar as questões.

A carta foi distribuída aos presidentes dos grupos parlamentares, acrescentou Assunção Esteves.

"Não houve vontade de diálogo" nem "concertação política"

O deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro considerou hoje que a eliminação dos feriados foi um "processo elucidativo", em que "não houve vontade de diálogo" nem "concertação política".

"Este processo é elucidativo de várias coisas. Eu apelei várias vezes a que houvesse diálogo e acho que só chegámos a isto porque não houve vontade de diálogo, nem há vontade de diálogo", afirmou Ribeiro e Castro aos jornalistas no Parlamento.

O deputado democrata-cristão votou contra a revisão do Código do Trabalho por discordar da eliminação do feriado de 1º de Dezembro, que assinala a Restauração da Independência de Portugal.

Segundo Ribeiro e Castro, "foi feita uma concertação religiosa" que não se sabe se está "concluída", assim como "uma concertação social, mas não foi feita concertação política, não foi feita concertação cultural".

"Isso é essencial quando estão em causa manter e apagar do calendário oficial datas de elevadíssimo significado na história do país", argumentou.

O deputado manifestou "profunda desilusão e enormíssimo desapontamento, quer pelo conteúdo da decisão, quer pela forma como foi feita", sublinhando que não consta do acordo da 'troika' nem dos programas eleitorais dos partidos da maioria.

Questionado sobre se teme alguma consequência por parte do seu partido, por ter violado a disciplina de voto, Ribeiro e Castro respondeu que a "única coisa" que temia foi hoje consumada, a eliminação do 1º de Dezembro.

O deputado também questionou que um dos feriados religiosos cuja suspensão tenha sido acordada com o Vaticano tenha sido o 1 de Novembro, dia de Todos os Santos, porque, argumentou, a seguir ao Natal e aos feriados da Páscoa é o feriado com maior adesão "popular".

Interrogado sobre se estava a efetuar uma crítica ao Vaticano, Ribeiro e Castro não respondeu diretamente, preferindo sublinhar que se tratou de um processo negocial.

O acordo com o Vaticano estabeleceu que seriam suspensos, a partir de 2013 e durante cinco anos, os feriados do Corpo de Deus, que se celebra a uma quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa, cuja solenidade é transferida para o domingo seguinte e o dia 01 de novembro, dia de Todos os Santos.