Legalizam em EEUU a tortura

02-10-2006

  22:19:57, por Corral   , 786 palavras  
Categorias: Outros, Dezires

Legalizam em EEUU a tortura

IAR-B. AIRES

Washington, 28 de setembro. O Senado aprovou hoje a tortura e a anulação do direito fundamental de um acusado de acesso às provas em sua contra para tudo estrangeiro (incluídos imigrantes) que sejam designados "inimigos" pelo presidente de Estados Unidos, convertendo a este país, segundo um ex advogado militar, numa "república bananeira"

. O presidente George W. Bush promulgará esta lei à brevidade, a qual ele e seus aliados consideram uma "ferramenta vital" na luta contra o "terror", cujas medidas, dizem, já evitaram atentados "terroristas" nos últimos anos

A votação desta noite no Senado foi de 65 contra 34 em favor da chamada Lei de Comissões Militares (nome do sistema judicial para "combatentes inimigos ilegais"). Com a prévia aprovação deste projecto na Câmara de Representantes e sua aprovação no Senado esta noite, o presidente Bush e sua governação anotaram-se um triunfo ao legalizar uma série de medidas autorizadas pelo Executivo no curso dos últimos quatro anos como parte da chamada "guerra contra o terror" e que recentemente foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte e violadoras das Convenções de Genebra.

Bush realizou uma nom usual visita ao Senado esta manhã para promover a aprovação do projecto, que foi denunciado por visitadores da Organização de Nações Unidas, ex advogados militares, vários legisladores, organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, editorialistas e expertos em lei constitucional e internacional.

A iniciativa de lei outorga um tipo de amnistia para possíveis crimes de guerra cometidos por pessoal estadunidense nos últimos anos (por tortura, encarceramento clandestino, desaparecimentos e outros), redefine pela primeira vez em mais de 50 anos as Convenções de Genebra, autoriza a tortura (oficialmente se chama "técnicas de interrogaçom"), e anula para sempre o direito dos detentos a questionar as razões de seu encarceramento ou seu trato.

Sob o projecto aprovado hoje, o presidente e seus representantes têm o poder de designar a quase qualquer cidadão do mundo, incluídos os imigrantes legais neste país, como "combatente inimigo ilegal" com o qual poderia ser detido indefinidamente sem acesso a um tribunal. A lei também permitirá os "métodos de interrogaçom" que se consideram "permissíveis", ou seja, que é ou não tortura o define o presidente, o qual, ademais, é secreto.

Os tribunais estadunidenses não têm poder para interceder no novo sistema judicial militar para processar aos "combatentes inimigos", só até após que se emita um veredicto. Ninguém poderá apresentar demandas legais contra a governação estadunidense por estes casos com base nas Convenções de Genebra. Provas que são resultado de tortura poderão ser apresentadas nestes processos se o juiz determina que são "confiáveis".

Mas a anulação do direito de habeas corpus, um princípio legal que antecede à Carta Magna do século XIII, que forma a base dos sistemas legais ocidentais e que está consagrado na Constituição de Estados Unidos, não tem precedente. Este conceito estabelece o direito de um prisioneiro de conhecer as razões pelas quais está detento.

John D. Hutson, ex almirante e ex advogado militar uniformado de maior rango da Marinha, argumentou nesta semana ante legisladores que o direito de habeas era fundamental para a identidade estadunidense. "Sem este tipo de protecções, só somos uma república bananeira mais", declarou numa audiência do Comité Judicial do Senado.

Hoje, o director executivo do Centro de Direitos Constitucionais, Vincent Warren, disse que esta legislação "outorga ao presidente o privilégio de reis, lhe permitindo encarcerar a qualquer crítico como suposto 'combatente inimigo', que jamais verá o interior de um tribunal ou terá a oportunidade de questionar sua detenção ou seu trato. Que diríamos se outro país aprovasse uma lei fazendo legal o sequestro de um cidadão estadunidense e sua detenção indefinida?"

Outros advogados assinalaram que o habeas corpus foi suspendido em quatro ocasiões na história deste país, mas só brevemente e em território que era zona de combate.

Esta noite Amnistia Internacional expressou sua desilusom e declarou que a aprovação "põe em dúvida o compromisso de Estados Unidos com os princípios fundamentais de justiça e julgamentos imparciais".

"Nossa democracia é a grande perdedora", opinou hoje o New York Times em seu editorial, ao assinalar como os republicanos e seu presidente, bem como os democratas, estavam por aprovar esta lei por razões eleitorais nesta circunstancia política. Concluiu que os estadunidenses no futuro recordarão que "em 2006, o Congresso aprovou uma lei tiránica que será comparada com os momentos mais baixos de nossa democracia

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