15-01-2014

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Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: Uma estratégia que contemple a saída do euro

por Salvador López Arnal
http://www.resistir.info/europa/lapavitsas_resenha_jan14.html

Um livro indispensável, assegura Alex Callinicos, para toda pessoa que tente compreender a implosão da União Europeia. Será que o professor do European Studies at King's College, de Londres, exagera? Não parece.

No mesmo sentido se pronuncia Stathis Kouvelakis na introdução do ensaio: "Isto nos leva ao ponto final mas provavelmente também o mais crucial do material reunido neste volume: não satisfeitos em oferecer uma análise pioneira das particularidades da crise capitalista dentro da eurozona, Lapavitsas e seus colaboradores do RMF foram um passo além, proporcionando o guião de uma estratégia alternativa. Este resumo começa com o incumprimento da dívida soberana... e amplia-se a uma saída unilateral do euro por parte dos países que não possam evitar o incumprimento, o que lhes permitiria recuperar o controle de uma parte da sua soberania nacional e escapar do cataclismo da desvalorização interna imposta pelas terapias de choque concebidas pela UE". (p. 25).

Crisis en la Eurozona [*] é uma versão revista de três relatórios sobre a crise da eurozona publicados online pelo Research on Money and Finance em Março e Setembro de 2010 e em Novembro de 2011 com os títulos "Empobrecendo-te a ti e ao teu vizinho", "A eurozona entre a austeridade e o incumprimento" e "Ruptura? Uma drástica saída da crise da eurozona".

Pode-se ler, se se considerar adequado, como um comentário crítico documentado a posições como aquelas defendidas por Yanis Varoufakis – em entrevista realizada por Alessandro Bianchi [1] – , compartilhada por amplos sectores da esquerda europeia, respondendo a uma pergunta sobre o "actual estado de coisas" na zona euro e se a melhor solução para os países europeus do Sul seria sair da moeda única. "Se pudéssemos voltar atrás no tempo, a melhor opção teria sido que os países meridionais, além da Irlanda, tivessem ficado fora da eurozona". Indubitavelmente, admite YV, "o comportamento dos poderes de facto, tanto no Norte como no Sul da Europa, dissiparam a fantasia, a que assistimos em torno de 2000, de que a eurozona evoluiria rumo a uma entidade federal, possivelmente depois de uma crise existencial ameaçar sua integridade". Dito sem rodeios, prossegue o economista grego, "nossas elites cometeram um pecado capital metendo nossas nações periféricas numa versão europeia do padrão ouro que, tal como o padrão ouro original, primeiro provocou entradas maciças de capital nas regiões de défice que incharam gigantescas bolhas e, segundo, provocou uma depressão permanente nos mesmos países do défice uma vez que arrebentaram as bolhas após o 1929 da nossa geração (ou seja, 2008)".

Aceite o anterior, admitindo o assinalado, "sair da nossa horrorosa união monetária não nos devolverá, nem sequer a longo prazo, aonde teríamos estado sem a princípio tivéssemos ficado fora". Uma vez dentro, pode ser que a fuga "empurre nossas cambaleantes economias para um precipício escarpado. Sobre tudo se se faz descoordenadamente, país por país". Por que? Porque ao contrário da Argentina em 2002 ou da Grã-Bretanha em 1931, sair da eurozona não é só questão de romper o ajuste entre nossa própria moeda e outra estrangeira. Não temos uma moeda com que desemparelharmos". Ter-se-ia necessariamente que criar "uma moeda (uma tarefa que leva no mínimo de 8 a 10 meses para completar) com o objectivo de desemparelhá-la ou desvalorizá-la". Esse atraso entre o anúncio de uma desvalorização e seu cumprimento efectivo "bastaria para devolver nossas economias à Idade da Pedra".

À Idade da Pedra é expressão de YV.

Crisis en la eurozona pretende corroborar, pois, a consideração de Vicenç Navarro na sua coluna "Domínio Público" de 31/Outubro/2013 [2] . Este escrito, aponta o professor da UPF, "assinala a necessidade e urgência de debater os méritos e deméritos de permanecer no euro, com a análise dos benefícios e custos que isso implicaria, comparando-o com os custos e benefícios de nele se manter". É urgente que se abra um debate na Espanha sobre o mérito ou demérito de sair do euro. É muito criticável, assinala VN, "que apenas exista debate sobre este tema. Inclusive em amplos sectores da esquerda apenas aparecem artigos que questionam a permanência da Espanha no euro. Daí que tal debate deveria verificar-se com ênfase especial entre as esquerdas, sem insultos, sarcasmos ou sectarismos". Entre nós, Pedro Montes ou Alberto Montero Soler (e em algumas ocasiões Juan Torres López) apoiam esta consideração.

Do mesmo modo, sustenta o doutor Navarro, "aqueles da esquerda que se opõem a sair do euro não estão a indicar como o maior problema económico (além de social) que a Espanha tem, ou seja, o desemprego, poderá ser resolvido neste país". As propostas mais avançadas neste sentido, prossegue VN, "são as propostas da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), que avançam políticas públicas de clara orientação expansiva" com as quais ele está totalmente de acordo. Para realizá-las e levá-las a cabo, conclui, "exigem-se mudanças substanciais no contexto político do establishment que governo tanto a eurozona como o euro". A arquitectura institucional da eurozona é, por concepção e vontade dos seus dirigentes, "liberal, e é dificílimo que isso mude, condenando a Espanha ao desemprego e precariedade por muitíssimos anos". Se alguém se opõe a sair do euro, "deveria explicar como pensa resolver o enorme desemprego e a grande descida dos salários na Espanha".

Não é o único a pensar assim. Luciano Canforam transita por um caminho quase idêntico em "Cómo salir vivos de la trampa", um texto recolhido em La historia falsa y otros escritos [3] . Agora que o processo foi completado, assinala o estudioso italiano, com a criação do novíssimo Sistema Autoritário Europeu e o partido orgânico subdividido em fracções devidamente "coesionadas" não tem motivos para labutar demasiado em contendas eleitorais, a pergunta essencial é saber "sobre que ombros recairá a tarefa de propor de novo a defesa da justiça social (art. 3 da nossa Constituição) contra a lógica do lucro?" LC recorda o comentário do ex-ministro Tremonti: uma vez escritas as regras de Maastricht, Jacques Attali, um dos seus autores, comentou: "escrevemo-las de tal maneira para que ninguém possa tentar sair da moeda única". Depois de 12 anos de tudo isso, e visto que a moeda única, com tudo o que implica de carnificina social, "defende-se com a força pública e com a chantagem, a pergunta colocada anteriormente parece não só necessária como premente" na sua mais que razoável opinião.

Em termos simples, o grande classicista italiano assim resume o estado da questão: "é indispensável que renasça uma esquerda, ainda que isto corra o risco de acontecer (se acontecer) no pior contexto possível... Uma vez que o problema mais grave e urgente como sairmos vivos da armadilha do euro e dos "parâmetros de Maastricht", é evidente que um eventual ressurgimento da esquerda deveria ser cimentado sobre este terreno difícil, propor soluções factíveis, lutar para levá-las a cabo".

Voltemos pois ao texto de Costas Lapavitsas. Não é possível aqui fazer um relato pormenorizado dos conteúdos e teses deste ensaio. Como ilustração resumo o conteúdo do segundo capítulo: "A crise da eurozona tem muitos aspectos, mas é também sem dúvida uma crise de dívida". Nesta parte do livro analisam-se "as fontes, a natureza e as razões da acumulação de dívida na eurozona, especialmente depois do começo da crise financeira global". Argumenta-se a seguir que, perante uma enorme e crescente montanha de dívida, "os governo têm duas opções: deixar de pagar os serviços públicos e reduzir a despesa pública (austeridade) ou deixar de pagar aos possuidores de títulos. A última alternativa significa o incumprimento, que além disso poderia verificar-se segundo as condições ditadas pelo credor ou pelo devedor" (p. 115). Não é preciso indicar a opção tomada – ou que foram obrigados a tomar – pela maioria dos governos europeus.

Sobre a situação actual e as apostas das classes dirigentes europeias assinala-se o final do primeiro capítulo: "Não há sinais de que os capitalistas dos países periféricos sejam capazes de tal actuação. Trata-se de uma tarefa especialmente complicada devido ao facto de que os referidos países normalmente têm estruturas produtivas de tecnologia intermédia, ao passo que os salários reais estão acima dos seus competidores na Ásia e em outros lugares". Em consequência, existe o risco de que uma saída conservadora da situação somada a uma (neo)libertação conduza "a um estancamento prolongado acompanhado de episódios de inflação, desvalorizações sucessivas e uma lenta erosão dos rendimentos do trabalho. Daí que, na periferia, as classes dirigentes tenham em geral preferido a opção de permanecer na eurozona e transferir os custos para os trabalhadores" (p. 109).

A saída progressista da zona euro – "uma saída sujeita a uma reestruturação drástica da economia e da sociedade" – é vista nos seguintes termos (uma opção que não se nega que naturalmente implicaria um importante choque económico): "verificar-se-ia uma desvalorização, a qual descarregaria parte da pressão do ajuste ao melhorar a balança comercial, mas também dificultaria muito enfrentar a dívida externa". Por tudo isso seria necessário a suspensão de pagamentos e a reestruturação da dívida. "O acesso aos mercados internacionais tornar-se-ia extraordinariamente complicado. Os bancos ficariam sob uma forte pressão e tendo que enfrentar a quebra. A questão, contudo, é que estes problemas não têm que ser enfrentados da habitual maneira conservadora" (p. 110).

Não, é claro que não têm de sê-lo. "A combinação de banca pública e controles sobre a conta de capital colocaria de imediato a questão da propriedade pública sobre áreas da economia. Os pontos fracos subjacentes à produtividade e à competitividade já ameaçam a viabilidade de sectores completos de actividade económica nos países periféricos". A propriedade pública, uma velha identidade da esquerda transformadora não cooptada pelo neoliberalismo, seria necessária para evitar o colapso. "Os âmbitos específicos que se colocariam sob propriedade pública e inclusive a forma que esta tomaria dependeriam das características de cada país. Mas os serviços públicos, o transporte, a energia e as telecomunicações seriam os principais candidatos, pelo menos com o objectivo de apoiar o resto da actividade económica" (p. 111).

OS CUSTOS DE PERMANECER NA EUROZONA

De facto, tal como se assinalou, a maneira correcta de tratar o tema do euro não passa por perguntar os custos económicos e sociais de sair da moeda única. Não, não é este o ponto. "Essa é a colocação das forças conservadoras e em particular dos poderes económicos. Temos que começar por analisar os custos de permanecer na eurozona porque depois de aceitar a dura medicina dos cortes salariais, da redução da despesa pública, da subida de impostos, das privatizações e da destruição do Estado de bem-estar continuamos com uma perspectiva de estagnação económica a longo prazo". Para CL é imprescindível abandonar o euro para evitar esta estagnação, "o aumento da pobreza, a perda de direitos democráticos e de soberania nacional nos países periféricos". Não há nenhuma dúvida do seu ponto de vista de que o euro é insustentável a longo prazo. "A União Económica e Monetária representa um fracasso histórico gigantesco, que se tentou manter assumindo enormes custos sociais ao longo dos três últimos anos". Em lugar de continuar a adoptar medidas baseadas na austeridade (neoliberal) e contra o interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, "há que tomar o controle da banca e dos fluxos de capital, o que é perfeitamente possível porque a própria UE o fez no caso de Chipre". Pode-se, pode-se. Uma medida, acrescenta, que evitaria também os ataques dos mercados e a fuga de capitais, "uma ameaça real mas com a qual tão pouco se deve exagerar".

CL insta as organizações de esquerda que pretendam continuar a ser de esquerda a que corrijam sua visão sobre a Europa, assim como também sobre o papel dos Estados modernos e a forma mais adequada para criar "um internacionalismo mais eficaz para enfrentar este ataque, sem precedentes, do capitalismo". O internacionalismo, outra noção chave da esquerda. Há mais de trinta anos, Manuel Sacristán exprimia-se nestes termos:

"O marxismo converteu-se num fenómeno universal, mais como método de solução de todos os problemas. Neste momento, a tendência é para uma interiorização, para uma nacionalização da política... No entanto, marxismo não entendeu nem as autonomias, nem os nacionalismos e muito menos os elementos subjectivos, psicológicos das sociedades. Acredita que esta crise do marxismo é definitiva?", foi-lhe perguntado. A sua resposta:

"A nacionalização da política é um dos processos que mais depressa podem levar-nos à hecatombe nuclear. O internacionalismo é um dos valores mais dignos e bons para a espécie humana com que conta a tradição marxista. O que passa é que o internacionalismo não se pode praticar realmente senão sobre a base de outro velho princípio socialista, que é o da auto-determinação dos povos... Tudo o mais que diz o Sr. nesta pergunta é pura moda neo-romântica irracionalista, efeito da perda de esperanças revolucionárias".

Na página final do livro acolhe-se uma citação de David Graeber: "Se a História mostra algo é que não há melhor maneira de justificar as relações baseadas na violência, de fazê-las que pareçam mortais, do que redefini-las na linguagem da dívida, sobretudo porque imediatamente faz com que pareça que é a vítima que está a fazer algo mau". Não está mal, nada mal, para encerrar este excelente ensaio nem sequer esta pobre aproximação que aspira, basicamente, chamar a atenção sobre a importância deste trabalho de Costas Lapavitsas e dos seus companheiros do RMF.

PS: Permito-me recomendar como leitura complementar, mais essencial e frutífera que este comentário, o artigo recente de Alberto Montero Soler: Salir de la pesadilla del euro , outro dos nossos economistas essenciais, outro dos economistas-mais-que-economistas hispânicos que navegam lucidamente contra a corrente (por enquanto) ainda maioritária.
05/Janeiro/2014

Notas
[1] www.lantidiplomatico.it, 13 de octubre de 2013 (Traducción: Lucas Antón). www.sinpermiso.info/textos/index.php?id=6370
[2] www.vnavarro.org/?p=9952
[3] Luciano Canfora, La historia falsa y otros escritos. Capitán Swing, Madrid, 2013 (Traducción de Inés Campillo Poza, Antonio Antón y Regina López Muñoz), pp. 33-34.

[*] Costas Lapavitsas, Crisis en la eurozona , Capitán Swing, Madrid, 2013, 320 p., ISBN: 978-84-941690-2-1

Lapavitsas em resistir.info:
Crise na Zona Euro , 02/Jul/12
"A Grécia tem de sair do euro e declarar a moratória da dívida" , 12/Jun/12,
A saída do euro como solução para a crise da dívida pública , 07/Jul/10
A crise do euro e a crise sistêmica global , 15/Jun/13
A crise sistémica do euro , 17/Jul/13
Para Portugal, o tempo está a esgotar-se , 11/Abr/12
Ruptura – Uma via para sair da crise da Eurozona , 11/Nov/11
"O BCE não é a solução mágica para a crise da eurozona" , 03/Jan/12
Depois da Europa connosco , 18/Ago/12

O original encontra-se em http://www.lahaine.org/index.php?p=74246

Esta resenha encontra-se em http://resistir.info/ .

03-01-2014

Link permanente 23:27:20, por José Alberte Email , 2760 palavras   Português (GZ)
Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: Sair do pesadelo do euro

http://www.rebelion.org/noticia.php?id=178915&titular=salir-de-la-pesadilla-del-euro-
por Alberto Montero Soler

I

Passam os meses, convertem-se em anos e as possibilidades de que os países periféricos da Euro-zona superem esta crise por umha via que nom seja umha soluçom de ruptura se afastam cada vez mais do horizonte.

Fronte a quem mantem que existem vias de reforma capazes de enfrontar a actual situaçom de estrago económico e social, a realidade empenha-se em demonstrar que a viabilidade dessas propostas requer de umha condiçom prévia inescusável: a modificaçom radical da estrutura institucional, das regras de funcionamento e da linha ideológica que guia o funcionamento da Euro-zona.

O problema de fundo é que esse marco resulta funcional e essencial para o processo de acumulaçom do grande capital europeu; mas, também, e é algo que devemos manter permanentemente presente, para que Alemanha consolide tanto o seu papel protagónico na Europa como ao que aspira na nova geopolítica multipolar em construçom. Neste sentido, podem expor-se ao menos dous argumentos básicos que reforçam a tese da necessidade da ruptura do marco restritivo imposto polo euro se se deseja abrir o leque de possibilidades para optar a umha saída desta crise que permita umha mínima possibilidade emancipatória para o conjunto dos povos europeus.

O primeiro argumento é que a soluçom que se está impondo fronte a esta crise desde as elites dominantes a nível europeu é, em sim mesma, umha soluçom de ruptura por sua parte e ao seu favor. As políticas de austeridade constituem a expressom palmaria de que essas elites se encontram em tal posiçom de força com respeito ao mundo do trabalho que podem permitir-se romper unilateral e definitivamente o pacto implícito sobre o que se criaram, crescido e mantido os Estados de bem-estar europeus. Essas elites sabem perfeitamente que umha classe trabalhadora em precaridade, dês-ideologizada, dês-estruturada e que perdeu amplamente a sua consciência de classe é umha classe trabalhadora indefesa e sem capacidade de resistência real para preservar as estruturas de bem-estar que a protegiam das inclemências da mercantilizaçom dos satisfactores de necessidades económicas e sociais básicas. As concessons feitas durante o capitalismo fordista de postguerra estám em transo de ser revertidas porque, ademais, na privatizaçom dessas estruturas de bem-estar existe um nicho de negócio capaz de facilitar a recuperaçom da queda na taxa de ganho.

O segundo argumento é que nom pode se esquecer, como parece que se fai, a natureza adquirida polo projecto de integraçom monetária europeu desde que se criou e começaram a actuar as dinâmicas económicas que o mesmo promovia ao seu interior. O problema essencial é que a Euro-zona é um híbrido que nom avança no federal, com e por todas as conseqüências que isso teria em matéria de cessom de soberania, e mantém-se exclusivamente no terreno do monetário porque essa dimensom, junto à liberdade de movimentos de capitais e bens e serviços, basta para configurar um mercado de grandes dimensons que permite umha maior escala de reproduçom dos capitais, que elimina os riscos de desvalorizaçons monetárias competitivas por parte dos Estados e que facilita a dominaçom de uns Estados sobre outros sobre a base da aparente neutralidade que se lhe atribui aos comprados.

Portanto, Europa -e, com ela, a sua expressom de “integraçom” mais avançada que é o euro- converteu-se num projecto exclusivamente económico posto ao serviço da oligarquias industriais e financeiras europeias com o agravante de que, no processo, tenhem cooptado ao estamento político, tanto nacional como supranacional, seqüestrando com isso os mecanismos de intervençom política sobre a dinâmica económica e restringindo as margens para qualquer tipo de reforma que nom actue no seu benefício. Em conseqüência, este espaço dificilmente pode ser identificado e defendido polas classes populares europeias como a Europa dos Cidadaos à que em algum momento aspirou a esquerda.

II

De facto, existe umha série de elementos que explicam por que o euro fosse, desde a perspectiva dos povos europeus, um projecto errado desde o seu mesmo início: por umha banda, tanto as políticas de ajuste permanente que se articularam durante o processo de convergência prévio à introduçom do euro como as políticas que se mantivérom desde a sua entrada em vigor restringiram as taxas de crescimento económico com o conseqüente impacto sobre a criaçom de emprego; por outra parte, a ausência de umha estrutura fiscal de redistribuiçom da renda e a riqueza ou de qualquer mecanismo de solidariedade que realmente responda a esse princípio dificultou a reduçom dos desequilíbrios das condiçons de bem-estar entre os cidadaos dos Estados membros; e, finalmente, também deve ressaltar-se que as assimetrias estruturais existentes entre as diferentes economias ao começo do projecto tenhem-se agravado durante estes anos, reforçando a estrutura centro-periferia ao interior da Euro-zona e apontoando a dimensom produtiva da crise actual.

Se a todo isso se acrescenta o que as políticas encaminhadas a salvar o euro som políticas dirigidas a preservar os interesses da elite económica europeia em contra do bem-estar das classes populares, a resultante é que se reafirma a ideia do distanciamento acelerado da possibilidade de identificar à Euro-zona com um processo de integraçom que os povos europeus podam reconhecer como próprio e construído à medida das suas aspiraçons.

Pode concluir-se, entom, que o euro -e perceba-lho nom só como umha moeda em sim mesma, senom como todo um sistema institucional e umha dinâmica funcional posta ao serviço da reproduçom alargada do capital a escala europeia- é a síntese mais crua e acabada do capitalismo neo-liberal. Um tipo de capitalismo que se desenvolve no marco de um comprado único dominado polo imperativo da competitividade e no que, ademais, produziu-se um esvaziado das soberanias nacionais -e nom digamos das populares-, em benefício de umha tecnocracia que actua politicamente a favor das elites europeias quebrando as condiçons de bem-estar das classes populares.

E se coincidimos em que para estas últimas a criaçom do euro trata-se de um projecto errado, a questom que imediatamente se expom é que podem fazer, ao menos as dos países periféricos sobre os que está a recair com maior intensidade o peso do ajuste, fronte a um futuro tam pouco esperançado e no que as opçons de reforma num sentido solidário vam-se bloqueando com cadeados cada vez mais férreos. A resposta a esta questom vai depender de qual seja a concepçom que se tenha da crise actual, das dinâmicas que a mantem activa e das perspectivas de evoluçom das relaçons políticas e económicas ao interior da Euro-zona que pudessem reverter a situaçom actual ou, em sentido contrário, consolidá-la.

III

Ao meu modo de ver, a crise apresenta nestes momentos duas dimensons dificilmente reconciliáveis e que facilitam a consolidaçom do status quo actual.

A primeira dimensom é financeira e centra no problema do endividamento generalizado que, no caso da maior parte dos países periféricos, iniciou-se como um problema de dívida privada e converteu-se num de dívida pública quando se resgatou -e, portanto, se socializar- a dívida do sistema financeiro. Os níveis que alcançou o endividamento, tanto privado como público, som tam elevados que é impossível que essa dívida possa se reembolsar completa, e isso é algo do que se deve ser plenamente consciente polas suas conseqüências práticas. Disso, e do feito de que, privados de moeda nacional e com umhas taxas de crescimento do cociente dívida/PIB muito superiores às da taxa de crescimento económico, o ónus da dívida fai-se insustentável e converte numha bomba de relojoaria que em algum momento estalará sem remédio.

A segunda dimensom é real e concretiza nas diferenças de competitividade entre as economias centrais e as economias periféricas. Essas diferenças encontram-se, entre outros factores, na origem da crise e o problema de fundo é que nom só nom estám a diminuir senom que se estám alargando. É mais, a leitura da reduçom dos desequilíbrios externos das economias periféricas ao interior da Euro-zona como um sintoma de que estamos em trânsito de superaçom da crise é manifestamente perversa porque desconsidera a tremenda repercussom do estancamento económico sobre as importaçons.

O vínculo de conexom entre ambas as dimensons da crise constitui-o a posiçom dominante alcançada polos países centrais fronte aos periféricos e, em concreto, a posiçom alcançada por Alemanha no conjunto da Euro-zona, nom só relevante polo seu peso económico senom também polo seu controlo político das dinâmicas de ré-configuraçom da Euro-zona que se estám desenvolvendo com a escusa de ser soluçons fronte à crise mas que actuam, aliás, reforçando a sua hegemonia.

Se a isso se acrescentam as peculiaridades da sua estrutura produtiva, caracterizada pola debilidade crónica da sua demanda interna -e, portanto, pola existência recorrente de excesso de poupança nacional- e a potência da sua demanda externa -fundamento dos seus superavit comerciais contínuos-, comprovaremos como o que parecia um círculo virtuoso de crescimento para toda a Euro-zona acabou-se convertendo num jugo sobre as economias periféricas, principal destino dos fluxos financeiros através dos que Alemanha rendibilizava os seus excedentes de poupança interno e comerciais reciclándo-los em forma de dívida externa que colocava nas supra-citadas economias.

Dessa forma, Alemanha reconverteu a sua posiçom credora numha posiçom de dominaçom case hegemónica que lhe permite impor as políticas necessárias aos seus interesses. Isto implica, na prática, que qualquer soluçom de natureza cooperativa para resolver a crise é automaticamente rejeitada enquanto que se reforçam, ao invés, as formulaçons de natureza competitiva entre economias cujas desigualdades em termos de competitividade já se demonstraram insustentável num marco tam dissímil e assimétrico como o da Euro-zona.

E, assim, resulta tam trágico como desolador assistir à aquiescência com a que os governos da Euro-zona periférica assumem e aplicam políticas que estám a agravar as diferenças estruturais preexistentes e que, portanto, nom fai senom acentuar as diferenças em termos produtivos e de bem-estar entre o centro e a periferia sem que possa existir nengum viso de soluçom através das mesmas: os processos de deflaçom interna nom só minguam a capacidade adquisitiva das classes populares senom que, ademais, elevam o ónus real da dívida a nível interno tanto da dívida privada (pola via da deflaçom salarial) como da dívida pública (polo diferencial entre as taxas de crescimento do produto interno bruto e da dívida pública), com o agravante acrescentado de que qualquer apreciaçom do tipo de mudança do euro traduz numha erosom dos ganhos de competitividade espúrias conseguidas pola via da deflaçom salarial. Trata-se, portanto, de um caminho para o abismo do sub-desenvolvimento.

É por isso que, se nom se produzem mudanças estruturais radicais (que passam todos eles por mecanismos de transferências fiscais redistributivas), a Euro-zona consolidará-se como um espaço assimétrico de acumulaçom de capitais no que as economias periféricas se verám condenadas a desenvolver-se em algumha das soluçons de equilíbrio sem crescimento possíveis, por utilizar um eufemismo economicista, ou, no pior dos casos, aquela acabará saltando parcial ou totalmente polo ar.

O problema é que essas reformas radicais nom só nom aparecem na agenda europeia, senom que som sistematicamente vetadas por Alemanha. De facto, acho que é facilmente constatável como nestes momentos, no seio da Euro-zona, existem tensons entre os interesses das elites económicas e financeiras europeias e os das classes populares do conjunto da Euro-zona, mais intensas no caso das dos Estados periféricos; entre os interesses da Alemanha e outros Estados do centro e os dos Estados da periferia; e entre as propostas de soluçom das crises impostas polas supra-citadas elites e Estados e a lógica económica mais elementar, a que fica expressada nas principais identidades marco-económicas que recolhem a interrelaçom entre os balanços dos sectores privado, público e externo das economias da Euro-zona. Todas essas tensons, devidamente geridas por quem possuim o poder nos diferentes âmbitos de expressom do mesmo, som funcionais à consolidaçom de umha Euro-zona assimétrica, no sentido já assinalado, e dominada por Alemanha.

IV

Mas, ademais, essas tensons cegam a possibilidade de umha saída à crise para as classes populares que nom seja de ruptura, tal e como se apontou ao começo deste texto. O problema apresenta-se quando quem unicamente estám a expor essa possibilidade de ruptura unilateral, de saída do euro, somos partidos nacionalistas de extrema direita, apropriando-se de um sentimento de insatisfaçom popular crescente contra o euro, fronte a umha esquerda que segue invocando a opçom por umhas reformas que confrontam directamente com os interesses de quem pugérom ao seu serviço as potencialidades de dominaçom imperial pola via económica que facilita o euro. Desde esse ponto de vista, seria oportuno deixar de visualizar ao euro meramente como umha moeda e passar a assimilá-lo a umha arma de destruiçom maciça que está a destruir nom só o bem-estar dos povos europeus senom, também, o sentimento europeísta baseado na fraternidade entre esses povos que tanto trabalho custou construir.

O problema de credibilidade agrava-se para a esquerda quando, para promover as reformas necessárias, apela-se à activaçom de um sujeito, a “classe trabalhadora europeia”, que actue como vanguarda na transformaçom da natureza da Euro-zona. E é que a situaçom da classe trabalhadora na Europa nunca se encontrou mais deteriorada no que a consciência e identidade de classe refere-se, sem que isso mingüe um pisco o facto incontestável de que a relaçom salarial segue sendo a pedra de toque essencial do sistema capitalista. Como escrevia recentemente Ulhrich Beck, vivemos a tragédia de estar em momentos revolucionários sem revoluçom e sem sujeito revolucionário. Aí é nada.

Em todo o caso, o horizonte clarificar-se-ia se a esquerda fosse capaz de dar umha resposta crível a umha questom que se nega a considerar e que, contodo, pode manifestar-se mais pronto que tarde no palco europeu e, concretamente, na Grécia: que poderia fazer um governo de esquerdas que alcançasse o poder num único país da periferia- Deveria esperar a que estivessem dadas as condiçons objectivas no resto da Euro-zona para proceder à sua reforma, sendo conscientes que isso exige o voto unânime de 27 Estados, ou deveria aproveitar a janela de oportunidade que a história lhe permitiu abrir e promover a saída desse Estado do euro-

Evidentemente, a resposta nom é fácil mas também nom cabe fazer-se armadilhas ao solitário. Para isso é necessário reconhecer de partida que, no marco do euro, nom há margem algum para políticas realmente transformadoras que actuem em benefício das classes populares. É mais, atrever-me-ia a afirmar que nesse marco nom há margem algum para a política porque esta foi seqüestrada polo tipo de institucional idade desenvolvida para dar carta de natureza a umha moeda que carece detrás de qualquer tipo de projecto de construçom de umha comunidade política integradora dos povos da Europa. É por isso que resulta um contra-senso reclamar processos constituintes quando a condiçom de possibilidade prévia para que esse processo possa realizar-se com plenitude é a ruptura com o marco institucional, político, económico e legal que impom o euro. umha comunidade só pode refundar-se através de um processo constituí-te se o fai sem restriçons de partida prévias, impostas desde fora e que actuam, para mais inri, em detrimento dos interesses das mesmas classes populares que reclamam esse processo constituinte.

Ou, por dizê-lo noutros mos ter, a ruptura com o euro nom é condiçom suficiente mas sim necessária para qualquer projecto de transformaçom social emancipatório ao que poda aspirar a esquerda. Portanto, reivindicar a revoluçom em abstracto e, simultaneamente, tratar de preservar a moeda europeia e as instituiçons e políticas que lhe som consubstanciais nesta Europa do Capital até que se dem as condiçons europeias para a sua reforma, constitui umha contradiçom nos termos que resta credibilidade ante umhas classes populares que parecem identificar ao inimigo com maior claridade que os dirigentes da esquerda.

É por isso que até que essa contradiçom nom seja assumida e superada e os discursos políticos e económicos sejam ambos de ruptura e corram em paralelo; até que a saída do euro seja percebida nom só como um problema, senom também como parte da soluçom à situaçom dependente das economias periféricas ao abrir o horizonte de possibilidades para se recompor como economias e buscar a sua senda de desenvolvimento na produçom e provisom de bem-estar de umha forma mais auto-centrada e menos dependente da sua inserçom na economia mundial; até que deixe de atenazar-nos o medo a romper as correntes do euro por carecer de certezas absolutas sobre como poderia ser a vida fosse do mesmo, da mesma forma que atenazava a quem se negavam a romper com o patrom ouro trás a Grande Depressom dos anos trinta do século passado; até que todo isso nom ocorra só me fica prognosticar, com pesar, um comprido período de sofrimento social e económico para os povos e trabalhadores da periferia europeia.

Alberto Montero Soler (Twitter: @amonterosoler) é professor de Economia Aplicada da Universidade de Málaga. Podes ler outros textos seus no seu blog A Outra Economia.

22-12-2013

Link permanente 19:55:09, por José Alberte Email , 536 palavras   Português (GZ)
Categorias: Dezires

CANTA O MERLO: Galiza: O saqueio do dinheiro público converte as máfias familiares em milionárias.

Escandalosas adjudicaçons de Feijóo à empresa da sua irmá
Eulen foi beneficiada durante todo 2013 com contratos de diferentes conselharias da Junta e a Televisom Galega

O Governo de Alberto Núñez Feijóo mantém as suas adjudicaçons milionárias à empresa Eulen, da que é apoderada Micaela Núñez Feijóo, irmá do presidente autonómico. Segundo reflecte a web da Junta www.contratosdegalicia.es, o citado grupo de empresas recebeu este ano contratos desde diferentes conselharias e da Televisom galega.

Perto de 800.000 euros em Janeiro e Março

Em Janeiro, a empresa da irmá de Feijóo foi adjudicaria de um contrato de 207.940,00 euros sem IVE da Conselharia de presidência para o serviço de vigilância e segurança em vários edifícios judiciais da Junta. Três meses depois, em Março conseguiu o contrato de serviços de portaria , manutençom e limpeza das instalaçons desportivas autárquicas da Câmara municipal de Fene, por 577.025,48 euros sem IVE.

Maio, um mês de ouro

Em maio passado, a Televisom da Galiza adjudicou-lhe a Eulen o contrato para o serviço de segurança por perto de um milhom de euros sem IVE, exactamente, de 930.000 euros. Nom foram as únicas adjudicaçons desse mês. Também conseguiu o serviço de limpeza de edifícios e locais autárquicos da Câmara municipal de Sada por 709.061 euros e o contrato da conselharia de Trabalho e Bem-estar para a gestom do serviço público denominado Pontos de Encontro Familiar de Pontevedra e Vigo", por um custo de 357.000 euros.

Mais contratos em Setembro

Em Setembro, Eulen foi beneficiada com a manutençom do edifício administrativo da Escola Galega de Administraçom Pública (EGAP), por 41.500 euros e, ademais, recebeu da Conselharia de Trabalho e Bem-estar a adjudicaçom do serviço de controlo das instalaçons do Centro Coordenador de Informaçom e Documentaçom Juvenil, por 21.340, 80 euros.

As polémicas adjudicaçons à sobrinha de Romay Beccaría

Feijóo manteve as adjudicaçons à empresa da sua irmá depois dos contratos milionários que lhe concedeu em 2012, como informou ELPLURAL.COM.

Nom som as únicas adjudicaçons questionáveis do presidente galego, que em Janeiro deste ano deu o contrato para o desenvolvimento do portal das entidades locais da Galiza, um plano cofinanciado polo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, à empresa Atos Origin, da que é apoderada a sobrinha de José Manuel Romay Beccaría, presidente do Conselho de Estado. umha adjudicaçom de 455.000 euros.

Umha empresa com sede em Madrid

Segundo denunciou a Galiza Confidencial, a empresa da sobrinha de Romay Beccaría, com sede em Madrid, recebeu quase meio milhom de euros por actualizar umha web já existente.

Há um mês, a mesma agência da Junta contratava a Atos para um "serviço complementar de evoluçom e manutençom de sistema de gestom de pessoal da Junta" por 135.755 euros sem IVE. Segundo comprovou o citado diário, no Registro Mercantil, Cármen Martin de Pozuelo Romay é a apoderada desta consultora, que suma 4,6 milhões em contratas do Governo galego, 312.000" mediante encargos adjudicados a dedo.

Colaboradora de Feijóo em Correios

Martin de Pozuelo é sobrinha de Romay Beccaría, presidente do Conselho de Estado. Feijóo fichou-na para a sua equipa quando dirigia Correios e também quando esteve como conselheiro de Política Territorial.

A Junta de Galicia, quanto menos, deu cinco contratos a Atos Origin a dedo desde que governa Alberto Nuñez Feijóo. No últimos quatro anos, a consultora alcançou ao todo mais de 4.5 milhões da administraçom autonómica.

23-11-2013

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CANTA O MERLO: Como as embaixadas ocidentais limitam as viagens dos cubanos

Viajar para o exterior é uma via-crúcis para os cubanos; mas não necessariamente pelos motivos que você imagina...

Por Salim Lamrani

Para viajar, cubanos são obrigados por embaixadas a ter uma quantidade de dinheiro muito acima do salário mínimo

Como todos os povos, os cubanos têm vontade de viajar e descobrir o mundo, seja como simples turistas ou para realizar um projeto pessoal ou profissional. Os obstáculos são numerosos quando se é procedente de um país do terceiro mundo, e ainda mais quando se vem dessa ilha do Caribe. Mas, ao contrário do que se pode pensa, as dificuldades não são de caráter financeiro ou político.
De fato, mesmo antes da reforma migratória adotada pelo governo de Raúl Castro em janeiro de 2013, que permite aos cubanos viajar sem autorização das autoridades, a imensa maioria das pessoas que solicitam essa permissão recebe uma resposta positiva de Havana. Assim, entre 2000 e 31 de agosto de 2012, de um total de 941.953 solicitações, 99,4% foram atendidas. Somente 0,6% das pessoas não obtiveram tal autorização.

Por outro lado, a imensa maioria dos cubanos que viaja ao exterior escolhe voltar ao país. Assim, das 941.953 pessoas que saem do território nacional, somente 12,8% decidiram se estabelecer no exterior, contra 87,2% que regressaram a Cuba (1).

A eliminação dos trâmites administrativos e burocráticos — como a permissão de saída do território e a custosa carta-convite —, assim como a ampliação da permanência de 11 a 24 meses, renovável indefinidamente por meio de uma simples petição em um consulado cubano no exterior, foram benéficas. Assim, de janeiro a outubro de 2012, 226.877 cubanos viajaram para o exterior, ou seja, um aumento de 35% em relação ao ano anterior (2).

Mas, agora, outro revés espera os cubanos: conseguir um visto. De fato, a obtenção do precioso documento é uma via-crúcis e constitui, hoje, a principal barreira para uma estada no exterior. As exigências são draconianas e as rejeições, numerosas.

Assim, um cubano que deseja viajar para a França tem de conseguir uma entrevista no consulado do país em Havana pelo menos um mês antes da partida, levando uma lista de documentos bastante precisa. São necessários “uma carta de motivação por parte da pessoa que convida”, um “atestado de acolhida da prefeitura ou a reserva do hotel com todos os gastos pagos”, uma “cópia das últimas folhas de pagamento do garantidor ou uma declaração de imposto de renda recente”, “toda prova de laço familiar com o hóspede”, “cópia da carteira de identidade ou da permissão de residência na França do garantidor”, “seguro de viagem válido durante toda a estadia”, “confirmação da reserva de uma viagem organizada ou qualquer outro documento apropriado que indique o programa da viagem prevista”, e 60 euros para gastos administrativos, ou seja, o equivalente a três meses de salário em Cuba, não reembolsáveis.

As autoridades diplomáticas logo avisam ao potencial solicitante: “a embaixada se reserva o direito de outorgar ou não o visto e não tem, de nenhuma forma até que o dossiê esteja completo, a obrigação de conceder um visto” (3).

As exigências são semelhantes para viajar para a Espanha. Também é necessária “uma carta-convite de uma pessoa física, se [o turista] vai se hospedar em sua residência, expedida pela Delegacia de Policia correspondente ao lugar de residência”, a passagem de avião da volta e o mínimo de 64,53 euros diários (4).

Para os Estados Unidos, as restrições são ainda mais severas. O número de vistos concedidos é irrisório em relação às solicitações. No entanto, existe uma solução para os que não têm visto: a imigração ilegal. De fato, a Lei de Ajuste Cubano, de 1966, estipula que todo cubano que entre legal ou ilegalmente no território dos Estados Unidos, a partir de 1 de janeiro de 1959, consegue automaticamente o status de residente permanente, depois de um ano e um dia.

Durante anos, as potências ocidentais criticaram as autoridades de Havana, acusando-as de frear a liberdade de ir e vir dos cubanos. Agora vejam, enquanto Cuba suprimiu os obstáculos burocráticos como a permissão de saída e a carta-convite com a finalidade de facilitar as viagens de seus cidadãos, as embaixadas estrangeiras ergueram novas barreiras e exigem agora dos cubanos, além dos documentos habituais… uma carta-convite.

Referências bibliográficas:

(1)Cubadebate, «Cuba seguirá apostando em uma imigração legal, ordenada y segura», 25 de outubro de 2012
(2)Andrea Rodríguez, «Cubanos mais ao exterior por causa da reforma», The Associated Press, outubro de 2012.
(3)Ambassade de France à Cuba, «Les différents types de visas et les documents à présenter». http://www.ambafrance-cu.org/Les-differents-types-de-visas-et (site consultado no dia 7 de novembro de 2013
(4)Ministerio de Relaciones Exteriores, «Requisitos de entrada». http://www.exteriores.gob.es/Consulados/LAHABANA/es/InformacionParaExtranjeros/Paginas/RequisitosDeEntrada.aspx (site consultado no dia 7 de novembro de 2013).
*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.

Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr
Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

04-11-2013

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CANTA O MERLO: Sair do Euro, para sair do capitalismo

http://www.resistir.info/europa/sair_do_euro_decaillot.html
por Maurice Decaillot [*]

A zona em que o Euro foi imposto como moeda única hoje está claramente em dificuldade profunda, ameaçadora, provocando entre as populações inquietações gravosas. Generaliza-se a exigência de nos desembaraçarmos do fardo de pressões associados ao Euro.

Chegou o momento de olhar de frente as causas desta situação. Estas ultrapassam amplamente as origens que são geralmente admitidas, tais como a dominação dos mercados financeiros e suas crises, a ambição alemã de dominação europeia, às quais acrescentam-se as críticas, muitas vezes dirigidas aos eurocépticos, de fuga egoísta ou de utopismo.

AS CAUSAS DESTA SITUAÇÃO

Uma primeira causa, fundamental mas muito frequentemente mascarada, é procurar na prática generalizada da troca mercantil, cujos desequilíbrios seculares provocam hoje as diversas distorções económicas, sociais e políticas que se verificam. Esta troca mercantil foi objecto de consagrações institucionais sem precedente ao longo das últimas décadas, particularmente a partir do Tratado de Roma assinado em 1957 pelos promotores da Europa mercantil. Ele legitimou a concorrência livre descarada em toda a actividade social, a qual foi retomada e agravada desde então pelos outros tratados europeus, descrevendo como benéfica a pressão em baixa dos preços que dela resulta, com desprezo para com o reconhecimento social, humanamente fundamental, do trabalho das pessoas activas, e reduzindo a transacção da troca a uma relação entre o decisor poderoso e o destituído subordinado constrangido à aceitação do desequilíbrio.

Este desequilíbrio resultou, em cada país, ao longo dos anos, no agravamento das distorções sociais. O mesmo desequilíbrio resultou, nas relações entre países com características económicas e sociais diferentes, no aprofundamento das distorções económicas, afundando os países desfavorecidos na dependência, em benefício de oligarquias mundiais reforçadas.

Na mesma lógica, uma causa suplementar agravou a situação. Na Europa, após décadas de reforço destas tendências, o abandono das moedas nacionais e a passagem ao Euro pôs em concorrência directa, brutal, as pessoas de países com níveis de actividade visivelmente já diferentes, com a concorrência acentuada conduzindo os mais fracos, nomeadamente no Sul da Europa, a uma deterioração agravada da sua situação.

A concorrência mercantil não limita seus efeitos ao acentuar das distorções entre actores sociais. Ela também tem como efeito, ao desvalorizar amplamente as produções ditas competitivas, promover a guerra de todos contra todos, reduzir os rendimentos de actividades, sufocar produções, levar a reduções de salários, às eliminações de actividades e de empregos, ao enfraquecimento das remunerações e, assim, à deficiência dos mercados solváveis e ao seu próprio agravamento, ao esmagamento dos recursos necessários aos indispensáveis serviços públicos, em seguida ao recurso paliativo aos financiamentos especulativos considerados arriscados, às monopolizações (accaparements) oligárquicas de mercados e de posições dominantes por parte dos grupos poderosos. Recordemos desde já: longe da ideia por vezes afirmada de uma "destruição criadora", a ligeira vantagem momentânea de uma baixa de preço paga-se com pesados danos em perdas de salário, de emprego, de rendimento, de solvabilidade; cada ganho em partes de mercado, depois em tarifas de posição dominante, tem como pesada contrapartida os numerosos perdedores da competição mercantil capitalista.

Assim, a acentuação brutal pelo Euro da concorrência na Europa mercantil aumentou fortemente em cada país os desequilíbrios sociais. Ela também, de modo cada vez mais visível, cavou os fossos entre os diferentes países.

Ainda na mesma lógica, uma causa suplementar foi acrescentada às anteriores. A unificação da moeda foi acompanhada de uma monopolização do controle da estratégia monetária exclusivamente pelo Banco Central Europeu. Este, conforme um princípio defendido há séculos pelos meios mercantis, escapa a todo controle político e conforma a sua acção apenas às expectativas do mundo comercial e financeiro. Devido a esta aceitação, por parte das instituições europeias, desta subtracção da moeda à vontade democrática, os povos são assim privados de uma ferramenta essencial, que deveria ser a adaptação da emissão monetária às evoluções da actividade real que permite aos povos viverem. Assim foi instituído o absolutismo mercantil, impondo automaticamente aos Estados que conformassem sua acção às exigências do mercado dos negócios.

Destas mesmas causas resultam as pressões que, ao comprimirem os salários e as despesas públicas, pressionam à intensificação da exploração dos trabalhadores, ao seu despojamento e à sua dependência e, dessa forma à acentuação em circuito fechado da própria concorrência, inclusive entre trabalhadores, à escala nacional e mundial. Já se vê, com a frequência e a amplitude acrescidas dos protestos em diversos países, que esta evolução não pode conduzir, sob formas diversas, senão a movimentos sociais importantes, obscurecendo danosamente suas perspectivas.

Na mesma linha, uma quarta causa acrescenta-se às anteriores. Abandonando o terreno europeu minado pela sua dominação, os capitais europeus são investidos amplamente no exterior, tanto para os países tornados "emergentes" e, para alguns, excedentários por força (provisória) dos baixos preços e baixos salários, como para a economia americana mantida por uma bolha financeira em dólares alimentada por excedentes chineses da mesma proveniência. Esta exportação de capitais europeus multiplicou assim a concorrência mundial e dessa forma, entre outras, sufoca a própria economia europeia.

Eis porque a saída do Euro deveria ter como objectivo não a atracção de capitais vindos daqui e de outros lados em busca de oportunidades de extorsão, mas sim a mobilização dos trabalhadores de todos os domínios, com a perspectiva de dotá-los dos meios necessários para realizar o aumento necessário das actividades socialmente úteis.

Parece portanto necessário prever um escape aos desequilíbrios, distorções e danos que hoje se agravam.

COMO ENFRENTAR?

Vamos mostrar que é necessário, como preconizam actores cada vez mais numerosos, sair do Euro. Tentaremos também mostrar que isso estaria longe de ser suficiente; que as apostas de hoje são mais importantes e devem conduzir ao esboço a partir de agora das vias para uma saída do capitalismo.

O objectivo de uma saída do Euro deveria ser permitir aos povos reencontrarem aquilo que construíram na sua longa história e de que foram privados pela sua imersão na guerra económica mundial: sua capacidade social de assegurar duradouramente e solidariamente a sua vida. Esta seria a verdadeira condição para um acesso do mundo às cooperações necessárias, bem mais que "governações" oligárquicas, para o futuro da humanidade e do planeta.

Convém para isso que surjam as práticas que assegurem um equilíbrio coerente entre os povos ou, disto de outra forma, uma equidade entre povos. Evocaremos as exigências para tal.

A SAÍDA DO EURO O PERMITIRIA?

Esta saída, para o Franco ou para uma nova moeda, acompanhada da sua desvalorização, por vezes proposta, não faria senão recolocar o país na concorrência mundial, na mesma posição que experimentam países em "desenvolvimento" como a China e outros, onde os dominantes ganham mercados e fazem lucros vendendo sob moeda fraca, e portanto a baixo preço para os compradores, os produtos de assalariados fortemente sub-remunerados, que trabalham arduamente para a exportação desvalorizada, em detrimento das actividades úteis aos seus concidadãos. O custo acrescido das importações evitaria, é verdade, importações inúteis, injustamente invasivas, mas encareceria também importações úteis e assim impulsionaria as empresas capitalistas importadoras a procurar mercados externos vantajosos, ao preço de uma compressão dos salários nacionais.

As experiências passadas mostram que se as desvalorizações competitivas puderam, nos tempos da concorrência ainda limitada, permitir alguns períodos de ascensão capitalista em certos países (Estados Unidos, Japão, Coreia, ...), elas relançaram a concorrência no campo nacional, tendo por consequência desequilíbrios sociais acrescidos. A estratégia de uma desvalorização competitiva no contexto actual da concorrência mundial intensificada não poderia senão conduzir, sob formas modificadas, aos mesmos danos económicos e sociais já sofridos.

Sublinhemos a propósito que as isenções de impostos e encargos reclamados pelo patronato, não podendo nunca comparar-se aos efeitos dos ganhos de produtividade dos rebaixamentos salariais, não permitem senão vantagens concorrenciais marginais e momentâneas, contribuindo para acelerar a corrida guerreira para uma competitividade destruidora de rendimentos, em detrimento dos assalariados e das populações, que arcam com o peso.

A dominação do Euro pelas actuais autoridades europeias serve de base às estratégias europeias. Observam-se suas profundas contradições internas.

Por um lado, são tomadas todas as disposições para impor cada vez mais fortemente o dogma da concorrência, como se vê por exemplo na obrigação estabelecida ao governo francês de impor à EDF, por uma lei aplicada em 1 de Janeiro de 2011, a revenda a baixo preço aos seus concorrentes, pretensamente desfavorecidos, de uma parte da sua produção supostamente para restabelecer sua capacidade concorrencial. As consequências, brutalmente destrutivas de rendimentos, empregos, serviços público e por isso de riqueza social, as quais muitas vezes são negadas, estão na origem dos danos económicos e sociais constatados. Ao mesmo tempo, as autoridades europeias, em nome do pretenso equilíbrio dos orçamentos públicos nacionais de cujo controle se arrogam, recusam os meios para reparar os desgastes assim provocados, nomeadamente aos membros mais fracos.

O autoritarismo europeu, de que o Euro é um meio essencial, cava o fosso onde se afunda a Europa, impedindo qualquer saída do impasse. Um federalismo europeu, acentuando o autoritarismo oligárquico, não poderia senão endurecer.

Sublinhemos a respeito que o remédio por vezes preconizado – a alimentação por um orçamento federal de grandes obras europeias que supostamente estimulariam um crescimento pós keynesiano – não poderia resultar, no ambiente concorrencial, senão num desperdício suplementar faraónico não procurando, sob o pretexto do "desencravamento", senão novos apoios aos fluxos mercantis dominantes, bem distante das necessidades sociais.

A necessidade de sair do Euro está portanto bem presente, pelas razões que se seguem. Diz-se: um efeito do Euro foi por em concorrência directa e brutal os países europeus, num quadro que faz deste estado de coisas um constrangimento incondicional para os Estados participantes. A isto acrescentam-se os outros constrangimentos associados, ligados aos tratados e às instituições da Europa mercantil oficial. Uma conclusão a tirar de tudo isto é que uma evolução eficaz para o equilíbrio viável entre os povos deveria visar a saída das práticas mercantis concorrenciais, para por no seu lugar modos de cooperação internacional que visem a equidade.

DEIXAR O EURO, UMA RETIRADA NACIONAL ESTÉRIL?

Qual seria a situação de um país tendo deixado o Euro a fim de equilibrar seus intercâmbios? O que deveria ele fazer para isso e o que teria de enfrentar?

Ninguém hoje pode esperar – quando os grandes fluxos internacionais de riqueza são controlados pelos grandes grupos capitalistas mercantis mundiais – uma evolução mundial geral para a equidade internacional num prazo visível.

Um novo actor que, por opção democrática, se orientasse para a equidade deveria portanto, para enfrentar os problemas actuais, avançar para as seguintes acções:

Aceitar encarar frontalmente o facto de que os eventuais parceiros dos intercâmbios internacionais podem reagir com duas lógicas muito diferentes. Certos parceiros, inteiramente acantonados na lógica mercantil concorrencial e oligopolista, recusarão toda parceria, afastando-se, e estarão prontos a aplicar aos seus adversários procedimentos hostis: normas constrangedoras fortemente desequilibrantes, recusa de parceira... Outros parceiros aceitarão acordos fundamentados no equilíbrio de todos, definidos com reciprocidade, propondo modalidades de intercâmbio específicas.

Tomar as disposições necessárias para que as medidas hostis, mal intencionadas, fundamentadas no agravar do afrontamento comercial e oligopolístico, sejam contrapostas por medidas em relação a estes interlocutores. Estas disposições poderiam consistir nomeadamente em direitos alfandegários modulados, se necessário elevados, mesmo dissuasivos, em quotas por domínios, em controles estritos dos fluxos financeiros de saída e de entrada com o parceiro em causa.

Estabelecer com os parceiros favoráveis relações de reciprocidade, de equidade, tendo como fim explícito o equilíbrio dos intercâmbios e a possibilidade para cada parceiro de escolher livremente, neste quadro, os intercâmbios que lhe forem úteis. Uma tal opção poderia comportar, por acordo comum:

– Um acordo monetário estabelecendo uma taxa de câmbio entre parceiros, fundada na relação entre produtividades médias dos conjuntos afectados, assegurando as condições médias da equidade entre parceiros.

– Em caso de défice com o parceiro, direitos alfandegários adaptados a cada produto tendo em conta a importância e a utilidade reconhecida do produto nos intercâmbios, e o peso do défice, estimulando os actores a aproximarem-se da situação de equilíbrio.

– Um controle dos fluxos monetários entre parceiros, emitindo para os actores, para um período definido, autorizações de compra junto ao parceiro, tendo em conta vendas observadas ou previstas.

Ao contrário das alegações muito frequentemente repetidas, tais disposições não conduziriam a um "recuo egoísta" dos seus promotores, mas facilitariam – ao mesmo tempo que a renovação de actividades locais, nomeadamente industriais, mas também outras – a reequilibragem de todos os participantes, em benefício de todas as populações locais que poderiam ser melhor remuneradas e beneficiar de actividades que correspondessem às suas necessidades. Assim seria reencontrado o caminho real para o que constrói as nações: não primeiro a "identidade" hoje reciclada, mas primeiro a solidariedade entre cidadãos, de que os Estados nacionais se assumem como responsáveis; devendo este ser apoiado na equidade entre parceiros sociais, assim como entre povos. Poderiam assim dissipar-se as cegueiras que hoje alimentam as opiniões de extrema-direita na Europa.

MAS SERIA ISTO SUFICIENTE?

Uma moeda nacional permitiria financiar as capacidades nacionais hoje sufocadas para responder de modo equitativo às necessidades nacionais. Isto seria indispensável, mas bastante insuficiente.

a) As lutas necessárias e as mudanças possíveis

É manifesto que os grupos dominantes mercantis capitalistas não aceitarão nunca as regulações aqui encaradas e que, enquanto mantiverem sua dominação, manterão igualmente as pressões ideológicas inculcando nas populações a ideia de que não há nenhuma alternativa.

Evocam-se certas esperanças por vezes exprimidas de um domínio da moeda nacional que, por si só, permitiria um desenvolvimento dos serviços públicos e, por isso, criaria empregos e assim reanimaria um sector capitalista que se tornaria capaz de relançar o crescimento e o emprego. Isto deixa de lado, como é o caso frequente, a pressão concorrencial que alimenta os capitais e os seus efeitos comerciais, sociais, orçamentais, financeiros na actual economia capitalista mundializada.

Sublinhemos que, ao contrário de certos pontos de vista, muitas vezes inspirados em Keynes, um domínio soberano da moeda é certamente muito necessário ao acompanhamento das actividades, mas também muito insuficiente para assegurar o equilíbrio dos intercâmbios, a ausência de inflação ou de deflação. A moeda, mesmo nacional, torna os bens em oferta aparentemente comparáveis entre si, mas não assegura por si mesma a equidade das transacções e portanto não sana as práticas mercantis concorrenciais, fontes reais da violência dos negócios.

A este respeito, formulamos aqui algumas precisões breves sobre questões de fundo. A vida humana pereniza-se permitindo a cada um viver do trabalho dos outros na sua diversidade. Isto necessita de um equilíbrio dos intercâmbios sociais, difíceis de encontrar e de construir, procurado ao longo dos séculos e dos milénios. A transacção mercantil é uma das ferramentas surgidas nesta função. Ela é marcada por forte defeito, pois dissocia o trabalho feito da sua avaliação, acantonada na estimativa monetária aparente, sob a influência da potência dos parceiros, dessolidarizando assim as pessoas e as sociedades. Apesar disso ela pôde, nas sociedades antigas que viviam próximas umas das outras, contribuir para manter, muitas vezes de modo caótico, vidas sociais ainda fortemente convencionais. Contudo, no decorrer do tempo, e à medida da complexificação da vida social, as práticas mercantis provocaram ao longo da história crescentes distorções económicas, sociais, políticas e as crises associadas. No nosso tempo, quando a prática mercantil invadiu o mundo inteiro, suprimindo as escapatórias de antigamente, e quando as tecnologias aceleraram a ritmos sem precedente tanto as mudanças técnicas como os intercâmbios sociais, as taras do afrontamento concorrencial de todos contra todos tornam-se insuportáveis para as sociedades humanas. Uma nova necessidade profunda é a de avaliações dos bens e serviços, não mais privados, subordinados às relações de poder dos parceiros mas sim avaliações fundamentalmente equitativas, respeitando o trabalho de cada um, admitidas em comum, para vantagem de todos.

Eis porque a colocação em prática de actividades económicas novas, instalando a equidade nos intercâmbios e o domínio dos seus meios pelos trabalhadores, é um elemento essencial de uma transformação.

Eis porque se propõe aqui que – sem esperar um consenso internacional hoje visivelmente inacessível, e igualmente sem esperar que triunfem, ao nível nacional, as ideias da possibilidade de uma mudança profunda, e sem esperar tão pouco que seja adoptado o conjunto, inevitavelmente complexo, das leis e regulamentos para isso necessários, inclusive os novos "direitos" muitas vezes reclamados – sejam tomadas iniciativas, em proximidade com a população, pelos actores motivados da vida económica essencialmente da economia social, da vida associativa e mutualista, e da vida política, nomeadamente local, que desemboquem, com os inevitáveis limites iniciais, em realizações concretas, visíveis, colectivas.

b) intervir não só nos intercâmbios mundiais mas também nos intercâmbios interno ao conjunto nacional

Eis porque propomos que, desde já, sejam tomadas iniciativas populares de estabelecimento de redes de vida económica e social solidária, equitativa, democrática, concretizando para as populações a possibilidade de uma outra vida social, desembaraçada das devastações do afrontamento mercantil e da exploração capitalista, reavivando a aspiração humana multi-milenar à reciprocidade, a convivialidade, à viabilidade social.

Sabemos pois que para alcançar o êxito não bastará alimentar estas iniciativas em meios financeiros, ainda que saídos do negocismo e modulados de acordo com boas intenções, mas que para isso o estabelecimento de novos modos de intercâmbio é indispensável. Isso implica que os intercâmbios internacionais não sejam os únicos que devem se transformar, mas também os intercâmbios internos, locais e nacionais, que deverão também eles escapar à guerra concorrencial e aceder, sob formas a elaborar em comum, à equidade respeitadora do trabalho feito.

Esta é igualmente a condição para que reapareça uma moeda nacional emitida à medida das necessidade sociais democraticamente definidas e geridas, não submetidas às flutuações e inchaços especulativos, à inflação dos preços, aos inchaços das bolhas financeiras e aos mergulhos dos crashs financeiros, às distribuições tecnocráticas, estatistas autoritárias, e que permita uma reavaliação profunda das dívidas externas, incluindo a anulação de todas as dívidas financeiras ligadas ao círculo vicioso do endividamento financeiro tendo pretendido salvar o Estado, e também as empresas públicas, dos défices induzidos pelo negocismo mercantil e financeiro. Isto implica a utilização da economia de critérios e objectivos sociais democraticamente definidos.

Estes novos intercâmbios são necessários para assegurar o acesso a uma nova via das actividades económicas, e igualmente para permitir, por uma justa valorização dos recursos criados pelo trabalho, o avanço cada vez mais necessário de serviços públicos democratizados, à medida das necessidades sociais.

É para aceder a esta nova via que é desde hoje necessário sair do Euro, não só da ordem liberal mas, ainda mais, da lei de ferro da concorrência mercantil agonística, do confisco capitalista dos meios de actividade e da dominação exploradora dos homens, da monopolização oligárquica dos poderes, do sufocamento dos serviços públicos, da desumanização da cultura, da subjugação negocista das comunicações e dos lazeres, a fim de devolver ao povo da França e de alhures a soberania que garante, através da equidade, a solidariedade, a democracia, sua capacidade fundamental para construir sua vida social, em benefício de toda a humanidade.
13/Agosto/2013

Economista, membro do PCF, autor de:
Le Juste Prix. Etude sur la Valeur-travail et les Echanges équitables. Editions L'Harmattan, 2003;
L'Economie équitable, un nouveau Projet de Société. Editions L'Harmattan, 2010.

O original encontra-se em http://lepcf.fr/SORTIR-DE-L-EURO-OUI-POUR-SORTIR

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

31-10-2013

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CANTA O MERLO: Menina foi introduzida em Reino Unido para extrair os seus orgaos para receptores ricos

http://www.aporrea.org/internacionales/n239072.html
Por: Natural News

31 de Outubro de 2013.- As autoridades de Gram-Bretanha confirmaram pola primeira vez que umha menina foi introduzida no país especificamente para que os seus orgaos pudessem ser extraídos e vendidos a receptores ricos.

Segundo o diário britânico The Telegraph, a menina anónima foi levada ao Reino Unido desde Somália, com o intuito de eliminar os seus orgaos e vendê-los a quem buscam desesperadamente um transplante.
Organizaçons de protecçom da infância advertiram que era pouco provável que o caso seja um facto isolado já que os traficantes eram propensos a passar de contrabando a um grupo de crianças no país.
O terrível caso saiu à luz através de um relatório do governo que mostrou que o número de vítimas de trânsito humano no Reino Unido haver aumentado mais de um 50 % desde o ano passado, e agora chegou a níveis marca.
Ao todo, 371 crianças foram exploradas em várias formas, com a maioria sendo utilizado como escravos - para o sexo e de outras maneiras.
O relatório do governo indicou que 95 crianças procediam de Vietname, 67 da Nigéria e 25 da China. Mais crianças foram introduzidas de contrabando desde Rumania e Bangladesh, entre outros países.
"As cifras também detalham como 20 jovens britânicas foram vítimas de trânsito humano", di o diário. "Isto ocorre depois de umha série de casos judiciais nos que jovens britânicas foram violadas e exploradas por bandas de homens asiáticos".

Organizaçons britânicas de protecçom da infância advertiram que bandas criminais estám a tratar de explorar a demanda de transplantes de orgaos no país.
"Traficantes estám a explorar a demanda de orgaos e a vulnerabilidade das crianças. É pouco provável que um traficante vai tomar este risco e trazer umha só criança no Reino Unido. É provável que foi um grupo", expressou Bharti Patel, chefa executiva de ECPAT UK, umha organizaçom de protecçom infantil.
A Organizaçom Mundial da Saúde di que até 7.000 riles obtém-se ilegalmente cada ano em todo mundo polos traficantes.
E ainda que existe um mercado negro para outros orgaos - coraçons, pulmons, fígados - os riles som os mais cobiçados, porque um rim pode ser retirado de um paciente sem que sofram muitos efeitos nocivos (a menos que, por suposto, mais adiante na sua vida o ril restante lese-se ou falhe).

O processo implica a umha série de pessoas, entre elas o recrutador que identifica à vítima, a pessoa que organiza o transporte, os profissionais médicos que realizam a operaçom e o vendedor que comercia o orgao.
Todo isto requer infra-estrutura - e muito dinheiro.

24-10-2013

Link permanente 19:55:55, por José Alberte Email , 307 palavras   Português (GZ)
Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: EE.UU. necessita de outra guerra para prosperar

http://actualidad.rt.com/economia/view/109469-eeuu-necesitar-guerra-prosperar-economia

EE.UU. alcançou evitar umha falta de pagamento, mas isso nom significa que vá a prosperar. A sua economia experimenta a segunda pior década desde há 200 anos e para remediar a situaçom necessitaria umha guerra para a que nom tem recursos.

EE.UU. arrasta muitos problemas económicos. A semana passada o presidente de EE.UU., Barack Obama, assinou o projecto de lei que elevou o teito da dívida estadounidense e pôr fim ao feche parcial do Governo federal. Ademais, apesar de que se evitou a queda do PIB em 10%, como prognosticava o economista Paul Krugman, quase nom se pode dizer que a economia de EE.UU. mostre um rápido crescimento e experimente umha recuperaçom completa, indicam expertos de Finmarket.

O blogue ZeroHedge sabe que pode acelerar dramaticamente o crescimento do PIB de EE.UU., mas é pouco provável que este método seja de interesse para os cidadaos do país: outra guerra.

Em 223 anos o crescimento média do PIB em EE.UU. foi de 3,8%. Com 1,9%, a década 2000-2010 foi a segunda pior na história de Estados Unidos no que di respeito a crescimento do PIB.

"A pior desde 1790 foi a década de 1930 que foi seguida -algo que muitos esperam agora- por umha explosom de crescimento que se produziu na década de 1940", explicam os peritos de ZeroHedge.

Mas, que foi o que contribuiu à recuperaçom económica? "A triste, mas muito certa realidade da guerra", contestam os peritos de ZeroHedge que, no entanto, concretizam: "O financiamento será desta vez um problema".

O volume da dívida pública de EE.UU. superou pela primeira vez na história os 17 bilions de dólares. Nem sequer o compromisso sobre a elevaçom do teito de dívida salvará a EE.UU. das conseqüências da falta de pagamento, afirmam os analistas. De facto, EE.UU. vai voltar ao mesmo ponto morto o próximo 7 de Fevereiro, quando tenha que aprovar a sua próxima elevaçom do teito de dívida.

20-10-2013

Link permanente 19:35:30, por José Alberte Email , 5320 palavras   Português (GZ)
Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: A nova Roma - a UE e a pilhagem dos países endividados

por C. J. Polychroniou [*]

A União Europeia (UE) é uma organização baseada num tratado que foi estabelecido após a II Guerra Mundial como meio de pôr fim à prática favorita dos europeus: dirimir as suas diferenças nacionais através de guerras sangrentas. A experimentação europeia – a formação de um Mercado Comum, [1] que conduziria à união económica e monetária – ficou ligada a alguns resultados notáveis: a Europa experimentou seu mais longo período de paz desde o fim da II Guerra Mundial e a guerra entre estados-membros europeus agora parece altamente improvável. Naturalmente, altos responsáveis da UE nunca perdem uma oportunidade para recordar ao público este feito sempre que as políticas da "nova Roma" são questionados por uma cidadania europeia já farta de processos autoritários de tomada de decisão, salvamentos de bancos mascarados como salvamentos nacionais, políticas de austeridade e a pilhagem dos países devedores pelo centro. [2]

A ausência de guerra entre países europeus na era do pós guerra e os movimentos históricos rumo à integração europeia que levaram à formação da eurozona apontam, no entanto, na direcção de uma correlação e não de uma relação causal entre estas duas variáveis. Indiscutivelmente, a própria natureza e estrutura do sistema mundial que emergiu na era do pós guerra – com os Estados Unidos alcançando o status de super-potência, a ameaça soviética, a formação da NATO e a utilização de armas nucleares para manter um equilíbrio de poder – minimizou substancialmente as perspectivas de novas guerra entre inimigos tradicionais da Europa. Talvez haja mesmo algo a ser dito aqui acerca do impacto muito profundo que a II Guerra Mundial deve ter tido sobre as consciências de líderes da Europa e o seu público.

A experimentação europeia de integração – desde a Comunidade Económica Europeia (CEE) à UE de hoje – alegadamente também fez uma grande diferença positiva no desenvolvimento económico e social de estados-membros europeus, incluindo os da periferia. Esta afirmação é altamente discutível, se não mesmo um exagero absoluto. O livre movimento de capitais, trabalho e bens dentro da UE funcionou bem por algum tempo – para o capital financeiro, por um lado, e, por outro, para o núcleo de países que tinham uma vantagem competitiva desde o princípio. Embora grandes benefícios se hajam acumulado para aqueles que se aproveitaram plenamente (capitalistas internos também) da era da financiarização, a ilusão da convergência e de padrões de vida mais elevados para todos foi estilhaçada, com tendências de desigualdade a crescerem substancialmente tanto dentro como entre estados-membros.

Para que não esqueçamos: as fraquezas económicas da Europa já eram evidentes na década de 1970, apesar da explosão de acordos intra-CEE durante este período. O Acto Único Europeu (AUE) de 1986 foi uma reacção política da parte da CEE à crise estrutural que então confrontava os 12 estados-membros em vias de ser tornarem "um mercado sem um estado". Com a maior parte dos estados-membros tendo já abandonado o keynesianismo (Jepsen e Pascual 2006, 52), o AUE era uma tentativa desesperada de aumentar a "competitividade" e promover lucros corporativos, e cimentou o fim da era do "capitalismo administrado" na Europa. [3] Ao invés de protecções sociais e crescimento através de políticas tributárias orientadas, foi a mentalidade de mercado que passou a dominar. A estabilidade de preços substitui a ênfase nos empregos e a "reforma do mercado de trabalho" tornou-se a nova doutrina. O AUE também abriu o caminho para a privatização maciça e a liberalização dos mercados financeiros.

O "capitalismo de livre mercado" chegou à Europa. O capitalismo de livre mercado é, naturalmente, um dos grandes mitos do nosso tempo (Chang 2008, 2012). O neoliberalismo – a formulação político-ideológica e o projecto económico para o avanço de mercados "livres" – é acima de tudo um assalto corporativo/financeiro ao estado previdência e ao padrão de vida das classes trabalhadoras, baixa tributação para as corporações e os ricos, aumento da exploração do trabalho, mobilidade irrestrita do capital e posicionamento estratégico do capital para novas oportunidades de mercados através da remoção de barreiras políticas e económicas internas. O neoliberalismo não acaba com o estado, mas ao invés disso posiciona o estado para servir exclusivamente os interesses do capital. Ao nível global, o objectivo do neoliberalismo é enfraquecer o poder do estado em economias periféricas através da assistência e colaboração da elite política interna, a qual, em contrapartida, ganha acesso mais directo aos recursos e riquezas das economias em questão. Essencialmente, portanto, o neoliberalismo representa uma doutrina ideológica propagada e imposta pelos países do núcleo sobre os da periferia, enquanto o "núcleo" reserva-se o direito de praticar políticas proteccionistas em casa (e muitas vezes o faz) em benefício das suas próprias indústrias favoritas e negócios oligopólicos. Portanto, o AUE não deveria ser visto como uma estratégia de "livre mercado" super abrangente da parte da CEE. Sua remoção de barreiras para a expansão do "livre comércio" era limitada a países europeus; países de fora do mercado europeu foram excluídos. Mesmo hoje, países pobres da América Latina e da África consideram quase impossível penetrar o mercado europeu com seus produtos agrícolas.

Além disso, tal como com a promoção de qualquer projecto neoliberal, e em agudo contraste com a retórica oficial, às instituições a que falta qualquer responsabilidade e legitimidade foi atribuída importância fundamental desde o princípio do movimento rumo a uma "Europa anti-social" (Parsons 2010). Portanto não é um acidente que a UE se tenha tornado um enorme labirinto burocrático, completamente afastada do escrutínio público e totalmente irresponsável perante os seus cidadãos. Sua natureza não democrática (se não anti-democrática) é especialmente gritante e tem piorado ao longo do tempo. [4] O Parlamento Europeu é uma instituição politicamente impotente pois todas as principais actividades legislativas são empreendidas pelo Conselho de Ministros – uma instituição com nenhuma legitimidade democrática qualquer que seja uma vez que os seus membros exercem um papel no interior da UE para o qual não foram eleitos nem mesmo indirectamente. A Comissão Europeia é outra instituição não eleita que possui muito poder político.

A UE está concebida de modo a facilitar a satisfação directa das necessidades e preocupações de interesses poderosos e não os do cidadão comum. Tal como o famoso "princípio da subsidiaridade", introduzido como artigo 3b no Tratado Estabelecendo a Comunidade Europeia e posteriormente incorporado no Tratado de Maastricht (ver abaixo) como artigo 5 – e que muitos continuam a tratar como prova da natureza democrática do processo decisional na UE – é mais uma ilusão de óptica do que qualquer outra coisa. O "princípio da subsidiaridade" não assevera, como muitas vezes é afirmado, que as decisões serão tomadas no nível mais baixo possível, mas sim que "a Comunidade entrará em acção, de acordo com o princípio da subsidiaridade, somente se e na medida em que os objectivos da acção proposta não possa ser suficientemente alcançado pelos Estados Membros e possam portanto, devido à escala ou efeitos da acção proposta, ser melhor atendidos pela Comunidade".

O que agora está a tornar-se muitíssimo claro é que todas as principais decisões da UE são tomadas ao nível de topo por responsáveis não eleitos ao passo que os cidadãos nacionais são relegados a um status igual ao desfrutado pelos súbditos da antiga Roma. Na actual crise de dívida da eurozona, mesmo os chefes dos estados-membros endividados têm muito pouco a dizer no processo de tomada de decisão, com o ministro alemão das Finanças a comportar-se como um César.

O tipo de processo de europeização que foi desencadeado desde a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992 é completamente alheio à visão de uma Europa social e democrática. Este desenvolvimento também tem tido um impacto catastrófico sobre a capacidade de governos nacionais tratarem eficazmente as necessidades específicas das suas próprias economias e sociedades, como se confirma brutalmente pela actual crise económica global.

O Tratado de Maastricht incorporou as ideias e princípios chave que estavam incluídos no AUE e prosseguiu com a institucionalização formal de um quadro neoliberal para a direcção futura das economias europeias, incluindo o estabelecimento de uma união monetária e um Banco Central Europeu (BCE). [5] Na essência, o tratado formalizou o impulso rumo à "Europa anti-social" e esboçou de uma maneira específica os passos a serem dados para a adopção de uma moeda única (a transição para a formação de uma União Monetária Europeia [UME] devia envolver três etapas entre 1993 e 1999, quando ocorreu o lançamento oficial da eurozona). De acordo com o tratado, o qual procurava permitir que apenas bons candidatos aderissem à UME, qualquer economia europeia em convergência tinha o direito de adoptar o Euro, desde que:

- sua taxa de inflação não estivesse mais do que 1,5 por cento acima da média das três taxas de inflação mais baixas entre países da UE;
- sua dívida e défice governamental não fossem mais do que 60 por cento e 3 por cento do seu PIB, respectivamente;
- houvesse aderido ao mecanismo de taxa de câmbio do Sistema Monetário Europeu e mantivesse margens de flutuação normal das taxas de câmbio durante dois anos sem que disso decorressem tensões graves; e
- sua taxa de juro a longo prazo não estivesse mais do 2,0 por cento acima daquela dos três países com a mais baixa taxa de inflação. (Ver Mulhearn 2005, 59.)

Todos estes números foram obtidos de modo arbitrário. Por que deveriam os défices terem sido de 3 por cento e a dívida nacional de menos de 60 por cento do PIB? Dado o papel dominante do deutsche mark na época, provavelmente é uma boa suposição imaginar que os números foram uma invenção do Bundesbank – assim como a concepção do BCE, com sua gritante omissão da função de prestamista de último recurso. De certo modo, no entanto, estes números também eram virtualmente sem significado pois foram sistematicamente violados pelos estados que procuravam aderir à UME – incluindo, em primeiro lugar e acima de tudo, a própria Alemanha. Mas pelo caminho, quando as coisas se encaminharam para o Euro, estas referências para rácios de défices e dívida em relação ao PIB demonstrar-se-iam como ferramentas muito úteis para impor a ortodoxia económica alemã.

A adopção de uma moeda única foi saudada pelos defensores do Euro como a maior experimentação da história financeira. Deveria na verdade ter sido apregoada como a mais selvagem experimentação da história financeira: a eurozona devia incluir estados independentes, com sistema económicos e padrões culturais altamente diversos, aos quais foi exigido abandonar a soberania monetária nacional substituindo-a por uma divisa "estrangeira" sem o apoio de um Tesouro ou um Banco Central pronto para actuar como prestamista de último recurso no caso de uma crise financeira.

Wynne Godley, aliás um advogado da integração política europeia, de modo sagaz apontou as deficiência incluídas no Tratado de Maastricht num ensaio em 1992 na London Review of Books:

A ideia central do Tratado de Maastricht é que os países da CE deveriam caminhar para uma união económica e monetária, com uma moeda única administrada por um banco central independente. Mas como será dirigido o resto da política económica? Como o tratado não propõe novas instituições além de um banco europeu, seus promotores devem supor que nada mais é necessário. Mas isto só poderia ser correcto se as economias modernas fossem sistemas auto-ajustados que não precisassem de todo de qualquer gestão.

Sou levado à conclusão de que uma tal visão – de que economias são organismos auto-correctores que em quaisquer circunstâncias precisam de serem administrados – na verdade determinou o modo pelo qual o Tratado de Maastricht foi estruturado. Trata-se de uma versão bruta e extrema da visão que desde há algum tempo tem constituído a sabedoria convencional da Europa (embora não a dos EUA ou do Japão), de que governos são incapazes e, portanto, não deveriam tentar, alcançar quaisquer dos objectivos tradicionais da política económica, tais como crescimento e pleno emprego. Tudo o que pode ser feito legitimamente, de acordo com esta visão, é controlar a oferta de moeda e equilibrar o orçamento. Isso levou a que um grupo em grande medida composto por banqueiros (o Comité Delors) chegasse à conclusão de que um banco central independente era a única instituição supra-nacional necessária para dirigir uma Europa integrada e supra-nacional.

Mas há muito mais quanto a isto tudo. É preciso enfatizar à partida que o estabelecimento de uma moeda única na CE na verdade poria fim à soberania dos seus países componentes e ao seu poder para tomar uma acção independente sobre grandes questões. Como o sr. Tim Congdon argumentou muito convincentemente, o poder para emitir a sua própria moeda, para se financiar no seu próprio banco central, é a principal coisa que define independência nacional. Se um país abandona ou perde este poder, adquire o status de uma autoridade local ou colónia. Autoridades locais e regionais obviamente não podem desvalorizar. Mas elas também perdem o poder de financiar défices através da criação de moeda ao passo que outros métodos de obter financiamentos são sujeitos à regulação central. Nem tão pouco pode alterar taxas de juro. Como autoridades locais não possuem nenhum dos instrumentos de política macroeconómica, sua opção política está confinada a assuntos relativamente menores quanto à ênfase – um bocado mais de educação aqui, um bocado menos de infraestrutura acolá. Penso que quando Jacques Delors coloca uma nova ênfase sobre o princípio da "subsidiaridade", ele está realmente a contar-nos que nos permitirão tomar decisões acerca de um grande número de assuntos relativamente menos importantes do que podíamos ter imaginado anteriormente. Talvez ele nos deixe ter pepinos enrolados afinal de contas. Grande coisa! (Godley 1992)

A chamada arquitectura "enviesada" da UME não se deveu a um "erro técnico". Como já argumentei, ela tem origem nas próprias premissas do pensamento económico fundamentalmente neoliberal que se apossou da mentalidade dos decisores políticos europeus na década de 1980 no seu esforço aparente por encontrar um meio de acabar com a "euro-esclerose" (Miller 1997) e promover os lucros corporativos europeus. A súbita mudança de uma economia social de mercado, a qual ganhou raízes na década de 1940 e prevaleceu até o princípio da de 1980, para uma economia de mercado laissez-faire foi demasiado flagrante para ser ignorada. No momento em que o Tratado de Maastricht foi assinado, círculos europeus de decisores políticas haviam-se tornado obcecados com a crença em que as variáveis críticas para o crescimento, fidedignidade e convergência eram encontráveis no comércio e na concorrência livres (artigo 102a), profunda integração financeira e nenhumas restrições a movimentos de capitais (artigo 73b).

O Tratado de Maastricht deveria ser entendido como a expressão política de uma inclinação socializada da elite europeia em favor da internacionalização do capital. Para além de toda a conversa cerca do "livre comércio" estava o desejo inequívoco de satisfazer as necessidades das multinacionais e indústrias oligopolistas europeias. [6] A década de 1980 foi de megafusões e aquisições e isto reflectiu-se na crescente excitação que um mercado comum produzia no mundo europeu dos negócios. Na década de 1990, houve uma nova e muito mais explosiva onda de fusões e aquisições na Europa cujo valor "era quase tão grande quanto os negociados nos Estados Unidos" (Gaughan 2007, 63). Finalmente, a mania da desregulamentação que irrompeu levou a um enorme processo de consolidação por parte do sector bancário.

Foi no contexto destes desenvolvimentos económicos que o Tratado de Maastricht foi moldado, assentando a fundação da estrutura altamente problemática da União Europeia que temos hoje. O movimento rumo à adopção de uma moeda única é consistente com a visão da criação de um mercado europeu unificado com um estado reduzido, com base na crença de que menos "interferência" do estado abre o caminho para operações de negócios mais eficientes e custos unitários do trabalho mais baixos. Não é uma crença que promova desenvolvimento sustentável ou sociedades que funcionem bem e decentes. Com a adopção de uma moeda única, o espaço para a tomada de decisão política nacional foi gravemente constrangido e, na ausência de um governo federal para atender questões de pleno emprego e convergência, a austeridade tornou-se, como que por padrão, uma componente integral da nova economia política europeia, proporcionando uma parceria perfeita para a flexibilidade do trabalho e outras medidas de reformas anti-sociais – privatização, a mercantilização da saúde e da educação, pensões de reforma – todas elas direccionadas para a completa mercantilização da sociedade.

O processo de uma plena integração capitalista europeia, tal como iniciada pelo AUE e formalizada pelo Tratado de Maastricht, não é um fenómeno novo em si mesmo. O crescimento da integração económica mundial teve um ímpeto tremendo desde meados do século XIX até o estalar da I Guerra Mundial (O'Rourke e Williamson 1999). Os processos de integração europeia também não são qualitativamente diferentes dos processos de integração regional que tiveram lugar em outras partes do mundo – embora seja verdade que não temos estudos comparativos adequados envolvendo a UE e outras espécies de organizações regionais. Mas mesmo se a encararmos como uma entidade política (polity) ao invés de um regime regional ou mesmo internacional, a UE ainda não é única, uma vez que já temos para fins de comparação os casos federais ou semi-federais dos Estados Unidos, Canadá e Suíça. De facto, se há algo gritante acerca dos fundamentos da União Monetária Europeia é quão pouco imaginativos e puramente tecnocráticos eles são: simplesmente repousam no muito admirado modelo alemão de estabilidade monetária e financeira, o qual é destituído de quaisquer mecanismos de prevenção ou administração de crise (Borges 2012; Balcerowicz 2012). Sua concepção demonstrou-se ser mais do que defeituosa, pois a crise em curso na eurozona aponta claramente para problemas subjacentes de desequilíbrios na área euro bem como para fraquezas estruturais generalizadas no modelo de governação.

Ao invés de ser única, a UE é realmente uma excentricidade – uma criação como o Frankenstein. E tal como o Dr. Frankenstein, a Alemanha recusa-se a aceitar a responsabilidade pela sua criação ao impedir a UE de seguir um caminho de desenvolvimento adequado que contribuísse para as necessidades e bem-estar de todo o corpo político, com ênfase especial sobre as partes mais fracas, tratando-as ao contrário como meios para satisfazer seus próprios desejos e ambições económicas. A concepção do BCE na base dos estatutos do Bundesbank, por exemplo, reflecte não só a mentalidade económica alemã como também aspirações da Alemanha pela dominação económica da eurozona. Na verdade, o Bundesbank não é a autoridade monetária mais conservadora do mundo por acidente: ela ajusta-se aos interesses económicos e corporativos da Alemanha.

A abordagem anti-crescimento e não democrático que está incorporada no Tratado de Maastricht e é reforçada por virtualmente todos os outros tratados – desde os Tratados de Amsterdam (1997), Nice (2002) e Lisboa (2007) – assegura desenvolvimento desigual e tomada de decisão autoritária no funcionamento do projecto de integração europeu. O Tratado de Lisboa, em particular, fortaleceu ainda mais a componente de "défice democrático" na estrutura da UE (embora seus apoiantes argumentem, perversamente, que este foi o tratado que realmente tratou do problema do "défice democrático"), com a maior parte das leis sendo agora feitas em Bruxelas sob o comando de uma Alemanha imperial.

Tanto a natureza conservadora e não democrática da UE como o papel imperial da Alemanha tornaram-se perfeitamente claros desde o irromper da crise da eurozona três anos atrás, quando a Grécia, com seu elevado défice orçamental e dívida pública inchada, foi excluída dos mercados internacionais de crédito procurou refúgio num acordo intermediado pela UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI) de modo a não incumprir suas obrigações de dívida e provocar um efeito contágio por toda a área Euro. O manuseamento do problema de dívida da Grécia não foi baseado sobre qualquer princípio de solidariedade da parte da UE mas, ao invés, medido exclusivamente com base no seu impacto sobre bancos da Europa, os quais estavam altamente expostos à dívida grega. Os termos do salvamento (bailout) procuravam assegurar que os reembolsos de dívida continuassem pela sujeição da sociedade grega a medidas de austeridade implacáveis e ao mais violento programa de consolidação orçamental imposto a uma economia europeia desde a II Guerra Mundial. Em coerência com as premissas originais do Tratado de Maastrichet e a mentalidade anti-crescimento do projecto de integração europeu como um todo, não foi oferecido à Grécia um caminho viável de saída da sua crise mas, ao invés, transformada numa cobaia para a área Euro, com dois objectivos primários em mente: (1) intimidar os outros países mediterrâneos do Sul apregoando o destino que os esperava se falhassem em colocar na ordem seus orçamentos, e (2) transformar a Grécia num laboratório para uma transformação neoliberal radical.

Como documentámos alhures (Polychroniou 2012a, 2013a), a catástrofe económica e social que se abateu sobre a Grécia por conta dos programas de "resgate" dos "gémeos monstros" do neoliberalismo contemporâneo (isto é, a UE e o FMI) é de proporções sem precedentes para uma economia em condições de paz – e está agora a transformar-se numa crise humanitária dentro da mais rica região económica do mundo. Mas isto não é o resultado acidental de uma política enviesada: é o resultado de uma política consciente da UE sob o comando de uma Alemanha imperial para a pilhagem dos países endividados do Mediterrâneo (Grécia, Portugal, Espanha, Chipre – e Itália, se tiverem êxito) e sua transformação em colónias do centro imperial. O Euro tornou-se um garrote em torno do pescoço dos países periféricos, com a Alemanha a arrastá-los como escravos no caminho para o mercado.

A Alemanha adoptou em relação aos endividados estados-membros da eurozona a mesma política executada em relação à Alemanha do Leste após a unificação: a destruição da sua base industrial e a conversão do antigo país comunista num satélite de Berlim. Os resgates bancários mascaram-se como resgate de países e são seguidos pela imposição de medidas de austeridade insuportáveis para assegurar o reembolso dos empréstimos do "resgate". A seguir vem a implementação de políticas económicas estratégicas destinadas a reduzir o padrão de vida para a população trabalhadora e a contracção do estado de bem-estar social, a flexibilização total do trabalho e a venda de activos públicos, incluindo companhias de energia e portos controlados pelo estado. Isto constitui a estratégia alemã para pilhar as economias carregadas de dívidas da região mediterrânea.

Na Grécia, a estratégia para a pilhagem da economia interna levou mesmo à criação de uma agência especial de privatização (TAIPED) para a administração da venda de activos públicos. A única coisa que está a faltar é um sinal anunciando: GRÉCIA: UM PAÍS À VENDA . A decisão do Eurogrupo (tomada por insistência da Alemanha e com o apoio do FMI e de países do núcleo da eurozona) de mobilizar contas bancárias pessoais como parte de um acordo para "resgatar" Chipre destruiu um pilar chave da economia da ilha e estabeleceu um precedente para tratar futuras crises bancárias na eurozona. A busca da Alemanha de dominação financeira marcha em frente.

Como as coisas se posicionam, os "bailouts" representam a melhor solução possível para a Alemanha e seus bancos, assim como para as tesourarias dos países núcleo da eurozona, por várias razões. Primeiro, porque permitem que o jogo do Euro continue uma vez que há muitos interesses especiais em causa e a dissolução da eurozona pode ter consequências apocalípticas. Segundo, porque os empréstimos para o "resgate" estão muito bem segurados, graças à implementação de programas extremos de consolidação orçamental: eles são reembolsados prontamente pelos países endividados e com juros maciços. Ao mesmo tempo, a austeridade e as políticas de ajustamento orçamental impostas pelos prestamistas internacionais realmente aumentam ao invés de diminuir os rácios dívida-PIB dos países endividados pois eles contraem a actividade económica e portanto reduzem receitas do estado, mantendo-os com isso num círculo vicioso de dependência. Terceiro, porque o colapso das economias dos países endividados produz uma fuga de capital que acaba principalmente na Alemanha, a qual é vista cada vez mais como o lugar mais seguro para estacionar Euros enquanto a crise na eurozona se aprofunda. [7] A perda de fundos por bancos na Espanha, Itália, Grécia, Portugal e Irlanda é espantosamente alta, montando a centenas de milhares de milhões de euros (o que significa que estes países são devedores líquidos do BCE), ao passo que o Deutsche Bank e a maior parte dos outros bancos alemães estão inundados de dinheiro. Quarto, sob os esquemas de salvamento externo (bailout), os países endividados abdicam da soberania nacional e são forçados a vender activos públicos (principalmente aos invasores do Norte) a preços de liquidação, enquanto a redução nos custos do trabalho devido à contenção salarial abre novas oportunidades para a exploração agravada do trabalho e acelera o processo de conversão dos países em repúblicas das bananas. [8]

Não pode haver dúvida acerca disto: as políticas neocolonialistas seguidas pela Alemanha e a UE estão a converter a maior parte da Europa numa devastação económica (Polychroniou 2012b). Salários e pensões estão a ser severamente cortados; a procura interna foi drasticamente reduzida; o desemprego atingiu níveis estratosféricos (27 por cento na Grécia, 26 por cento na Espanha, 17 por cento em Portugal); o padrão de vida foi revertido aos níveis da década de 1960; serviços públicos estão a ser entregues ao sector privado; activos do Estado e empresas públicas estão a ser vendidos a preços vis.

Em todos os países endividados da eurozona, jovens educados estão a abandoná-los à procura de trabalho nos países do núcleo, privando portanto as economias periféricas do activo mais importante que possuem – capital humano qualificado – enquanto mais uma vez promove o potencial económico dos países do núcleo. [9] Logo, a região mediterrânea Sul consistirá em economias onde a maior parte dos postos de trabalho serão de empregados e empregadas de mesa.

Em suma, o que está a acontecer na periferia da eurozona desde que irrompeu a crise financeira global é um processo de pilhagem e perda completa de soberania nacional. Devido aos "bailouts", os países endividados têm sido sujeitos a um sistema contemporânea de servidão neo-feudal como parte de uma "solução" alemã para uma mal concebida união monetária europeia em paralelo com a busca de um eurozona Reich.

O que o futuro reserva para a eurozona é, naturalmente, impossível prever. O que é certo, entretanto, é que está aproximar-se rapidamente o momento em que a opinião pública na periferia se volta contra o Euro e a UE. Cenários alternativos para a saída da crise muito provavelmente ganharão terreno, [10] e é altamente improvável que contenham a marca da política actualmente vigente e da elite política interna dos países endividados. Na Grécia, Espanha, Portugal e Chipre as elites internas e os chamados tecnocratas acrescentaram por sua conta as medidas de austeridade e demonstraram serem verdadeiros servos da nova Roma. Portanto, a mudança só virá de baixo para cima e a única pergunta é se será numa direcção progressista ou reaccionária – isto é, envolvendo o restabelecimento de uma "Europa social" ou mesmo a dissolução da eurozona e o retorno do estado-nação democrático, ou um afundamento no extremismo de direita e no nacional chauvinismo.
Notas
1. O projecto de integração europeu foi concebido como uma experimentação puramente económica, mas com esperanças e expectativas de que os "excedentes económicos" finalmente levariam também à integração política. Esta abordagem é consistente com a teoria neofuncionalista da integração, a qual foi formulada originalmente pelo cientista político germano-americano Ernst Haas (1958).
2. O mais recente responsável europeu a embarcar nesta linha de raciocínio é Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo e, até recentemente, como chefe do Euro Grupo, o patrão das finanças da Europa. Em meados de Março, numa entrevista à revista alemã Der Spiegel (2013), ele exprimiu preocupação sobre desenvolvimentos políticos na Itália e Grécia e levantou o espectro de uma outra guerra na Europa.
3. Para uma discussão do papel dos negócios e dos grupos de interesse dos negócios no projecto de integração europeia, ver Franko (1989).
4. Ver, por exemplo, The Economist (2012).
5. Delors, como chefe da Comissão Europeia, desempenhou um papel chave nestes desenvolvimentos, mas foi naturalmente o consenso que emergiu entre o presidente francês François Mitterrand, um forte advogado do projecto da integração europeia que abandonou objectivos históricos do socialismo em favor do neoliberalismo, e Helmut Kohl, chanceler de uma Alemanha unificada, que tornou possível o acordo.
6. A European Round Table of Industrialists, fundada em 1983, foi instrumental em influenciar líderes europeus a embarcarem num caminho neoliberal. Ver Apeldoorn (2002).
7. A destruição líquida de riqueza na eurozona é realmente um processo em curso devido às distorções da utilização do euro como uma moeda única numa zona monetária não óptima: para a Alemanha, o Euro está subvalorizado, o que lhe permite ter uma vantagem comparativa no preço das exportações; para todos os países na periferia, entretanto, o Euro está supervalorizado, o que prejudica suas indústrias exportadoras, tornando-as na generalidade altamente não competitivas.
8. Esta secção da análise apareceu originalmente em Polychroniou (2013b).
9. Na Grécia, milhares de jovens emigrara, principalmente para a Alemanha e os outros países do Norte. Indicativo da tendência esmagadora à emigração que está a ocorrer na Grécia, a percentagem de jovens que submetêm CVs para emprego no exterior aumentou em mais de 450 por cento entre 2009 – o ano anterior ao princípio da crise – e 2012. Um fuga de cérebros ("brain drain") verificou-se em Portugal, onde mais de 100 mil portugueses, principalmente jovens, emigraram em 2012, um aumento de aproximadamente 60 por cento em relação a 2011 (Peláez 2013). Na Irlanda, nesse ínterim, a emigração atingiu níveis nunca vistos desde a Grande Fome dos meados do século XIX (Sheehan 2012).
10. Numa entrevista recente ao diário grego Ethnos, Dimitri B. Papadimitriou (2013) propôs a criação de um sistema de moeda paralela como um componente potencialmente necessário de qualquer plano alternativo para a saída da Grécia e de Chipre da crise.

Referências
van Apeldoorn, B. 2002. Transnational Capitalism and the Struggle over European Integration . New York: Routledge.
Balcerowicz, L. 2012. "On the Prevention of Crises in the Eurozone." In F. Allen, E. Carletti, and S. Simonelli, eds. Governance for the Eurozone: Integration or Disintegration? Philadelphia: The FIC Press.
Borges, A. 2012. "The Role of Public Financial Institution." In F. Allen, E. Carletti, and S. Simonelli, eds. Governance for the Eurozone: Integration or Disintegration? Philadelphia: The FIC Press.
Chang, H.-J. 2008. Bad Samaritans: The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism . London: Bloomsbury Press.
———. 2012. 23 Things They Don't Tell You about Capitalism . London: Bloomsbury Press.
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Do mesmo autor:
resistir.info/grecia/polychroniou_mar13.html , 04/Abr/13
resistir.info/grecia/polychroniou_set12.html , 08/Set/12
resistir.info/europa/polychroniou_set11_p.html , 21/Jan/12
resistir.info/crise/polychroniou_06dez11.html , 12/Jan/12
resistir.info/europa/eurozone_crisis_17abr12.html , 17/Abr/12
resistir.info/grecia/polychroniou_24mai12.html , 04/Jun/12

[*] Investigador associado do Levy Economics Institute of Bard College.

O original encontra-se em www.levyinstitute.org/pubs/pn_13_5.pdf

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Link permanente 19:32:03, por José Alberte Email , 1621 palavras   Português (GZ)
Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: Começou a desamericanização do mundo

http://www.resistir.info/crise/geab_78.html

A emergência de soluções para um mundo multipolar daqui até 2015
por GEAB [*]

Há momentos em que a história se acelera. Seja qual for o desfecho das negociações sobre o shutdown e o tecto da dívida, Outubro de 2013 é um deles. O bloqueio levado demasiado longe abriu os olhos daqueles que ainda apoiavam os Estados Unidos. Um líder é seguido quando nele se acredita, não quando é ridículo.

"Construir um mundo desamericanizado": há alguns anos, a afirmação teria provocado um sorriso. No máximo, teria passado por uma provocação de Hugo Chavez. Mas quando se assiste em directo à falência dos Estados Unidos, e é uma agência de notícias oficial da China que o diz [1] , o impacto já não é o mesmo. Na realidade a notícia descreve em voz alta um processo já amplamente iniciado: simplesmente, agora é tolerado que se fale disso publicamente. O bloqueio do governo americano pelo menos teve o mérito de desatar as línguas [2] . Que ninguém se engane, esta análise não apareceu num media chinês por acaso, ela reflecte o endurecimento de tom de Pequim.

Com efeito, se o mundo inteiro retém a respiração diante do jogo patético das elites estado-unidenses, não é por compaixão – é para evitar ser arrastado na queda primeira potência mundial. Cada um tenta desligar-se do império americano e afastar-se dos Estados Unidos, desacreditados definitivamente pelos recentes episódios sobre a Síria, o tapering, o shutdown e agora o tecto da dívida. O poder lendário dos Estados Unidos agora é apenas um poder de perturbação e o mundo compreendeu que já era tempo de se desamericanizar.

Esta perspectiva e a verbalização do indizível [3] libertam finalmente todo um conjunto de soluções que até então estavam nos primórdios e ainda eram até mesmo repelidas por alguns. Estas soluções aceleram a construção do mundo posterior e abrem-se sobre um mundo multipolar organizado em tornos dos grandes blocos regionais. Após um exame dos infortúnios americanos, nossa equipa analisa neste número do GEAB as forças que moldam este mundo em mutação. Na parte "Telescópio" retornaremos igualmente ao estado real da sociedade estado-unidense que, por trás da miragem da bolsa e da finança, explica o fracasso do american way of life e participa neste distanciamento em relação ao modelo americano. Finalmente, actualizamos nossa avaliação anual dos riscos-país a fim de completar este panorama mundial, assim como apresentamos as recomendações tradicionais e o GlobalEuromeÌtre.

Plano do artigo completo:
1. "No we can't"
2. Crises em rajada
3. Shutdown: a risada do mundo, mas com um riso amarelo
4. Desamericanisação em todos os níveis
5. O petrodólar está morto, viva o petroyuan
6. A China toma a Eurolândia pela mão
7. Rússia, America do Sul: sequência da desocidentalisação

Apresentamos neste comunicado público as partes 1, 2 e 4.

"No we can't"

Como os tempos mudam. O mundo inteiro esqueceu as palavras freedom, hope ou o famoso slogan "Yes we can", representativos da sociedade americana aos olhos de gerações anteriores, e passou agora a falar de taper, shutdown e tecto [da dívida]. Não se trata exactamente da mesma dinâmica e a imagem, de positiva, tornou-se francamente negativa.

É impressionante constatar a que ponto a actual situação americana confirma o provérbio de que uma infelicidade nunca vem só. Num período de mês e meio, primeiro uma humilhação sobre o dossier sírio por parte da própria Rússia. Depois um banco central que confessa a impossibilidade de diminuir a quantitative easing [4] . A incapacidade de votar um orçamento, o que implica o encerramento do Estado federal. Um shutdown que se prolonga bem para além do razoável [5] . Uma negociação sobre o tecto da dívida em impasse a dois dias da data limite. Os Estados Unidos pressionados pelo G20 a ratificar a reforma do FMI que eles bloqueiam desde há três anos, e pelo Banco Mundial e o FMI a porem na ordem suas finanças [6] . E agora o tiro de aviso chinês.

Crises em rajada

Esta sucessão de crises é absolutamente inquietante para o país e testemunha uma aceleração sem precedentes e um choque iminente. Há fatalidade nestas crises. Mas há também uma dose de recuperação estratégica. O shutdown pôde assim ser instrumentalizado por Obama para fazer pressão sobre os republicanos a fim de que eles votem a elevação do tecto da dívida, compromisso bem mais importante para os Estados Unidos. Isto não é visivelmente senão um êxito parcial, mas pode-se na mesma esperar uma elevação provisória, que adia todos os problemas por algumas semanas [7] ; entretanto não é de excluir que a via trágica seja escolhida, pois não se trata mais de uma decisão racional e que poderia ser antecipada.

Com efeito, se os comentaristas se concentram no Tea Party o qual, do mesmo modo como accionistas minoritários chegam a controlar uma sociedade através de uma holding, conseguiu sequestrar o Partido Republicano e a sociedade americana, uma outra leitura também pode ser efectuada. Agora numerosos americanos vêm a realidade de frente: seu país está na falência. Portanto, será melhor retardar a confrontação com a realidade, deixando que se ampliem os problemas, ou mais vale resolvê-los agora? Uma grande parte da população não vê com maus olhos um incumprimento de pagamento [8] . Além disso, que outro solução há, a prazo? Não haverá vontade dos republicanos em precipitar a crise? Esta é a ocasião sonhada uma vez que eles sempre podem culpar o Tea Party que declara sem rodeios que "nenhum acordo vale mais do que um mau acordo" [9] . O que queremos dizer é que desta vez, ou provavelmente numa outra ocasião num futuro próximo, eles poderiam ser tentados a cortar o nó górdio.

Da mesma forma, uma recuperação estratégica certamente teve lugar quando o Fed fez marcha-atrás quanto à redução da sua facilidade quantitativa. Por que terá ele dado a entender até o fim que diminuiria a QE3, sem o fazer no final? É a primeira vez que o Fed provoca uma surpresa nos investidores, todos 100% convencidos da diminuição gradual, pois havia feito da forward guidance um princípio bem estabelecido. Não haverá realmente nenhuma ligação com os grosseiros delitos de iniciados verificados no momento do anúncio do Fed [10] , que proporcionaram milhares de milhões aos seus autores? Tudo isso apoia a nossa hipótese de estabelecimentos financeiros americanos em estado de desespero que devem ser postos a flutuar discretamente por operações deste género, deixando em má situação a credibilidade do Fed. Mais uma vez soluções de curto prazo que pioram a situação mas adiam um pouco o desenlace fatal. Acerca destes bancos americanos, não somos mais os únicos a puxar a campainha de alarme: o Banco da Inglaterra aguarda falências de grandes bancos que teriam, segundo ele, perdido o estatuto de "too big to fail" [11] . Reiteramos portanto nossa advertência a respeito.

Tal como um boxeur, todos estes golpes encaixados tornaram o país grogue e não é preciso senão um último para o derrubar no chão. Se ele não vier de um incumprimento de pagamento americano em Outubro, isto acontecerá com algum outro compromisso que tiver sido adiado mas que, desta vez, não cederá.

Shutdown: a risada do mundo, mas com um riso amarelo

Quando escrevíamos no GEAB nº 77 a respeito da votação do orçamento: "não há dúvida que um compromisso será encontrado no último minuto ou, mais provavelmente, algumas horas ou mesmo alguns dias após a data limite", é forçoso constatar que ainda subestimávamos as divergências políticas em Washington uma vez que o "alguns dias" que tínhamos em mente transformaram-se em semanas. O diário Le Monde tinha como título do seu sítio web "o lamentável espectáculo de Washington" [12] . Mas finalmente este shutdown não tem um impacto desmedido sobre os mercados financeiros [13] , portanto tudo vai bem, parecem pensar numerosos republicanos que se acomodam muito bem a uma paralisia do Estado Federal e à redução das despesas públicas que se seguem.

Esta não é a opinião dos países que possuem um montante elevado de títulos do tesouro dos EUA, que se sentem lesados [14] pelos Estados Unidos. Eles estão estupefactos pela insustentável ligeireza dos EUA e pela atitude irresponsável daquele que ainda recentemente era "o patrão". Se o país entra em incumprimento em relação à sua dívida, a onda de choque será certamente terrível. Entretanto, isto não seria o fim do mundo uma vez que um eventual incumprimento poderia simplesmente assumir a forma de um atraso de pagamento de alguns dias; além disso, as diferentes regiões do mundo seriam afectadas muito desigualmente conforme o seu grau de desligamento da economia estado-unidense. Não, o país que mais sofrerá com esta solução (e qualquer outra, igualmente) será certamente os próprios Estados Unidos. Para registo: recordamos que eles detêm dois terços da sua própria dívida pública.

Eis porque os países melhor governados já começaram este grande desligamento, à cabeça dos quais está a China que sabe, desde Sun Tzu, que "quando o trovão explode já é demasiado tarde para tapar os ouvidos". [15]
Notas:

(1) Fontes: Xinhuanet (agence Chine Nouvelle, 13/10/2013), RFI (13/10/2013).

(2) Mesmo o Financial Times corrobora (02/10/2013): "o sistema actual baseado no dólar é intrinsecamente instável". Confissão incrível da parte de um jornal financeiro anglo-saxónico.

(3) A repercussão mundial recebida pelo artigo chinês mencionado acima mostra o interesse atribuído a esta declaração da segunda potência mundial e confirma que ela rompeu um tabu que vai permitir por em acção soluções longamente esperadas pela maioria dos países. Ler por exemplo a excelente análise do Asia Times , 15/10/2013.

(4) Fonte: Bloomberg , 18/09/2013.

(5) Fonte: CNN , 14/10/2013.

(6) Fonte: por exemplo PressAfrik , 12/10/2013.

(7) Fonte: New York Times , 15/10/2013.

(8) 58% dos americanos votariam contra a elevação do tecto da dívida. Fonte: Fox News , 08/10/2013.

(9) Fonte: Le Monde , 15/10/2013.

(10) Fonte: USA Today , 24/09/2013.

(11) Fonte: The Telegraph , 12/10/2013.

(12) Fonte: Le Monde , 14/10/2013.

(13) Evidentemente, uma vez que o Fed prossegue sua quantitative easing desenfreada.

(14) São ainda assim refens consentidos uma vez que financiaram maciçamente e voluntariamente este país...

(15) Sun Tzu, A arte da guerra , século VI AC.

15/Outubro/2013
[*] Global Europe Anticipation Bulletin.

O original encontra-se em www.leap2020.eu/...

Este comunicado público encontra-se em http://resistir.info/ .

07-10-2013

Link permanente 15:24:06, por José Alberte Email , 816 palavras   Português (GZ)
Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: A maldição do Euro

http://www.resistir.info/europa/maldicao_do_euro.html

por David Cronin [*]

Tive um professor odioso na escola primária. Aquele bruto gostava de sovar seus alunos com duas varas castanhas que havia baptizado como Katie e Maggie. Quando não estava a infligir sofrimento às nossas palmas das mãos, o sr. C dava-nos lições de moral acerca do erro da violência.

José Manuel Barroso recorda-me o sr. C – ainda que não haja semelhança física um com o outro. O chefe da Comissão Europeia está a supervisionar um experimento sádico que castiga milhões de pessoas, as quais não foram responsáveis pela crise financeira. E agora ele pretende ter descoberto uma consciência social.

Barroso e seus colegas começaram este mês um exercício cínico de recobri de açúcar a austeridade. Um documento de nova política da Comissão advoga que deveria haver mais acompanhamento das políticas de emprego dentro dos países da zona Euro. Isto está a ser apresentado como um grande esforço a fim de dar à moeda única uma dimensão social .

Não espere que o sadismo seja abandonado. Hoje todos os governos da eurozona estão sob tutela e têm de submeter seus orçamentos nacionais ao escrutínio de Bruxelas até 15 de Outubro. As regras de despesas que estão a levar ao estripamento de muitos estados de bem-estar social estão a ser impostas com rigor.

Dar uma "dimensão social" ao euro ignora que este é um projecto fundamentalmente anti-social. Não peço desculpas por procurar repetidamente chamar a atenção para o facto de que o plano de 1988 para a criação desta moeda foi formulado por um conluio de grandes corporações com mandato democrático zero. A Association for the Monetary Union of Europe , como aquele conluio era conhecido, incluía representantes da Goldman Sachs, Deutsche Bank, Total e British American Tobacco. Sua agenda era realizar as fantasias dos gatos gordos, e não, como nos dizem assessores de imagem, unir mais estreitamente os povos da Europa.

Um quarto de século depois, um conluio semelhante está a ditar as políticas económicas da UE. Em Junho, os governos da União comprometeram-se a proporcionar a todos os jovens um emprego ou estágio de aprendizagem dentro de quatro meses após o fim da faculdade ou de ficarem desempregados. Elementos chave desta proposta de garantia jovem foram copiados e colados de recomendações feitas pela Mesa Redonda Europeia de Industriais (European Roundtable of Industrialists, ERT), a qual reúne presidentes e executivos chefe da Shell, BP, Volvo, Nestlé e Heineken.

Longe de ser altruísta para com os nossos jovens, a ERT quer proporcionar-lhes um futuro de tensão, incerteza e empregos de pacotilha. Uma ladainha de exigências do grupo declara que as "medidas de protecção do emprego devem ser redesenhadas e modernizadas" na maior partes dos países da UE.

A ideia deles de "modernização" significa recuar a uma era anterior em que o trabalho organizado não havia alcançado avanços significativos. Se a ERT conseguir avançar, grandes companhias poderão dar pré avisos mais curtos antes de despedirem trabalhadores e pagarem indemnizações aos que perdem empregos quando estes forem cortados drasticamente. Pagamentos por horas extras e feriados não utilizados podem ser abolidos em nome da "flexibilidade".

Aqui em Bruxelas, Jacques Delors muitas vezes é louvado como uma espécie de visionário. Se o seu objectivo fosse ampliar a desigualdade e fazer milhões de miseráveis, então imagino que fosse um visionário. Pois foi exactamente isso o que este francês conseguiu ao apoiar veementemente o projecto da moeda única quando era presidente da Comissão Europeia.

Hoje Delors dirige um think tank chamado Notre Europe que é parcialmente financiado pelo gigante da energia GDF Suez. Seus devotos continuam a dar a impressão de que vale a pena salvar o Euro, desde que a sua fachada seja um pouco lavada.

Um novo documento do Notre Europe argumenta que a regra de despesas subjacente ao Euro deveria permanecer baseada no princípio de que aqueles que a desobedeçam serão punidos. Qualquer "dimensão social" que seja introduzida, por outro lado, deveria confiar em incentivos, ao invés de sanções.

Isso resume tudo, realmente. Governos ainda podem ser intimidados e coagidos a retalhar despesas em saúde e educação. Mas quaisquer medidas para amortecer a bofetada serão consideradas opcionais.

Seria encorajante se os sindicatos estivessem a combater esta agenda anti-social. Se bem que numerosos activistas estejam nas linhas de frente da resistência, alguns grandes actores no movimento trabalhista estão demasiado ocupados a aconchegaram-se aos patrões.

A Confederação Europeia dos Sindicatos associou-se recentemente à coligação corporativa BusinessEurope para emitir uma proposta conjunta para travar o desemprego juvenil. Com sua ênfase sobre "reformas" e "competitividade" – ambas sinónimos de enfraquecimento de direitos trabalhistas – a proposta lê-se como uma versão diluída da já mencionada ladainha da ERT.

O Euro tem sido uma maldição para as pessoas comuns. É necessário enterrá-lo se pretendemos uma Europa mais justa.
01/Outubro/2013

[*] Jornalista, irlandês, vive em Bruxelas, autor de Corporate Europe: How Big Business Sets Policies on Food, Climate and War , publicado pela Pluto Press.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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