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17-02-2013

Link permanente 13:12:09, por José Alberte Email , 1636 palavras   Português (GZ)
Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: O Vaticano-A Corte do crimem e a corrupçom

Eduardo Febbro
Página/12

http://www.pagina12.com.ar/diário/elmundo/4-213961-2013-02-16.html

As verdadeiras razons da renúncia do papa Benedito XVI: Corrupçom, lavagem de dinheiro e as luitas internas mais ferozes

Um relatório elaborado por três cardeais terminou-o de convencer de que era impossível limpar o Vaticano, onde até a Cosa Nostra guarda os seus fundos. A abdicaçom como maneira de sacudir o tabuleiro na Igreja.

Os experto vaticanistas alegam que o papa Benedito XVI decidiu renunciar em Março do ano passado, depois de regressar da sua viagem a México e a Cuba. Nesse entom, o Papa que encarna o que o especialista e universitário francês Philippe Portier chama "umha continuidade pesada" com o seu predecessor, Joám Paulo II, descobriu a primeira parte de um informe elaborado polos cardeais Julián Herranz, Jozef Tomko e Salvatore de Giorgi. Ali estavam resumidos os abismos nada espirituais nos que caíra a Igreja: corrupçom, finanças escuras, guerras fratricidas polo poder, roubo maciço de documentos secretos, pugna entre facçons e lavagem de dinheiro. O resumo final era a "resistência na cúria à mudança e muitos obstáculos às acçons pedidas polo Papa para promover a transparência".

O Vaticano era um ninho de hienas excitadas, um pugilato sem limites nem moral algumha onde a cúria faminta de poder fomentava denúncias, traiçons, cambadelas, lavagem de dinheiro, operaçons de Inteligência para manter as suas prerrogativas e privilégios à frente das instituiçons religiosas e financeiras. Muito longe do céu e muito perto dos pecados terrestres. Baixo o mandato de Benedito XVI, o Vaticano foi um dos Estados mais escuros do planeta. Josef Ratzinger tivo o mérito de destapar o imenso buraco negro dos curas pedófilos, mas nom o de modernizar a Igreja e dar volta a página do legado de assuntos turvos que deixou o seu predecessor, Joám Paulo II.

Esse primeiro relatório do três cardeais desembocou, em agosto do ano passado, na nomeaçom do suíço René Brülhart, um especialista em lavagem de dinheiro que dirigiu durante oito anos a Financial Intelhigence Unit (FIU) du Liechtenstein, ou seja, a agência nacional encarregado de analisar as operaçons financeiras suspeitas. Brülhart tinha como missom pôr ao Banco do Vaticano em sintonia com as normas europeias ditadas polo GAFI, o grupo de acçom financeira. Desde logo, nom o pode fazer. O passado turvo fechou-lhe o passo.

Benedito XVI foi, como o assinala Philippe Portier, um continuador da obra de Joám Paulo II: "Desde 1981 seguiu o reino do seu predecessor acompanhando vários textos importantes que ele mesmo redigiu às vezes, como a Condenaçom das teologias da libertaçom dos anos 1984-1986, o Evangelium Vitae de 1995, adrede da doutrina da Igreja sobre temas da vida, ou Splendor Veritas, um texto fundamental redigido a quatro maos com Woxtyla". Estes dous textos citados polo experto francês som um compendio prático da visom reaccionária da Igreja sobre as questons políticas, sociais e cientistas do mundo moderno.

A segunda parte do relatório do três cardeais foi-lhe apresentada ao Papa em Dezembro. Desde entom, a renúncia expós-se de forma irrevogável. Em pleno marasmo e com umha cheia de corredores que conduziam ao inferno, a cúria romana actuou como o faria qualquer Estado. Buscou impor umha verdade oficial com métodos modernos. Para isso contratou ao jornalista norte-americano Greg Burke, membro do Opus Dei e ex membro da agência Reuters, a revista Time e a corrente Fox. Burke tinha por missom melhorar a deteriorada imagem da Igreja. "A minha ideia é achegar claridade", falou Burke ao assumir o posto. Demasiado tarde. Nada há de claro na cima da Igreja católica.

A divulgaçom dos documentos secretos do Vaticano orquestrada polo mordomo do papa, Paolo Gabriele, e muitas outras maos invisíveis foi umha operaçom sabiamente montada cujos recursos seguem sendo misteriosos: operaçom contra o poderoso secretário de Estado, Tarcisio Bertone, conspiraçom para empurrar a Benedito XVI à renúncia e pôr a um italiano no seu lugar, ou tentativa de frear a purga interna em curso e a avalanche de segredos, os vatileaks mergulharam a tarefa limpadora de Burke. Um inferno de paredes pintadas com anjos nom é fácil de redesenhar.

Benedito XVI foi esmagado polas contradiçons que ele mesmo suscitou. Estas som tais que, umha vez que fixo pública a sua renúncia, os tradicionalistas da Fraternidade de Som Pio X fundada por monsenhor Lefebvre saudaram a figura do Papa. Nom é para menos: umha das primeiras missons que empreendeu Ratzinger consistiu em suprimir as sançons canónicas adoptadas contra os partidários fascistoides e ultrarreaccionarios de monsenhor Lefebvre e, por conseguinte, legitimar no seio da Igreja essa corrente retrógrada que, de Pinochet a Videla, soubo apoiar a quase todas as ditaduras de ultradereita do mundo.

Philippe Portier assinala a respeito disso que o Papa "deixou-se exceder pola opacidade que se instalou sob o seu reino". E a primeira delas nom é doutrinal, senom financeira. O Vaticano é um tenebroso gestor de dinheiro e muitas das querelas que se destapárom no último ano tem que ver com as finanças, as contas maquilhadas e as operaçons ilícitas. Esta é a herança financeira que deixou Joám Paulo II e que para muitos especialistas explica a crise actual. O Instituto para as Obras de Religiom, é dizer o banco do Vaticano, fundado em 1942 por Pio XII, funciona com umha escuridade tormentosa. Em Janeiro, a pedido do organismo europeu de luta contra o branqueio de dinheiro, Moneyval, o Banco da Itália bloqueou o uso das cartas de crédito dentro do Vaticano devido à falta de transparência e a falha-las manifestas no controlo de lavagem de dinheiro. Em 2011, o cinco milhons de turistas que visitaram a Santa Sé deixaram 93,5 milhons de euros nas caixas do Vaticano, agora deverám pagar em mao. O IOR gere mais de 33.000 contas polas que circulam mais de seis mil milhons de euros. A sua opacidade é tal que nom figura na "lista branca" dos Estados que participam no combate contra as transacçons ilícitas.

Em Setembro de 2009, Ratzinger nomeou ao banqueiro Ettore Gotti Tedeschi à frente do Banco do Vaticano. Próximo do Opus Dei, representante do Banco de Santander na Itália desde 1992, Gotti Tedeschi participou na preparaçom da encíclica social e económica Caritas in veritate, publicada polo Papa em Julho. A encíclica exige mais justiça social e expom regras mais transparentes para o sistema financeiro mundial. Tedeschi tivo como objectivo ordenar as turvas águas das finanças vaticanas. As contas da Santa Sé som um labirinto de corrupçom e lavagem de dinheiro cujos origens mais conhecidas remontam-se a finais dos anos "80, quando a justiça italiana emitiu umha ordem de detençom contra o arcebispo norte-americano Paul Marcinkus, o chamado "banqueiro de Deus", presidente do Instituto para as Obras da Religiom e máximo responsável polos investimentos vaticanos da época.

Marcinkus era um adepto aos paraísos fiscais e muito amigo das máfias. Joám Paulo II usou o argumento da soberania territorial para evitar a detençom e salvar do cárcere. Nom estranha, devia-lhe muito, xá que nos anos "70 e "80 Marcinkus utilizara o Banco do Vaticano para financiar secretamente ao filho predilecto de Joám Paulo II, o sindicato polonês Solidariedade, algo que Woxtyla nom esqueceu jamais. Marcinkus terminou os seus dias jogando ao golfe em Arizona e no meio ficou um gigantesco buraco negro de perdas (3,5 mil milhons de dólares), investimentos mafiosos e também vários cadáveres

O 18 de Junho de 1982 apareceu um cadáver aforcado na ponte londrina de Blackfriars. O corpo pertencia a Roberto Calvi, presidente do Banco Ambrosiano e principal sócio do IOR. O seu aparente suicídio correu o lenço de umha imensa trama de corrupçom que incluía, ademais do Banco Ambrosiano, a logia massónica Propaganda 2 (mais conhecida como P-2), dirigida por Licio Gelli, e o mesmo Banco do Vaticano dirigido por Marcinkus. Gelli refugiou-se um tempo na Argentina, onde já operara nos tempos do general Lanusse mediante um operativo chamado "Gianoglio" para facilitar o retorno de Perón.

A Gotti Tedeschi encomendou-se-lhe umha missom quase impossível e só permaneceu três anos à frente do Instituto para as Obras de Religiom. Foi despedido de forma fulminante em 2012 por supostas "irregularidades na sua gestom". Entre outras irregularidades, a promotoria de Roma descobriu um giro suspeito de 30 milhons de dólares entre o Banco do Vaticano e o Credito Artigiano. A transferência fizo-se desde umha conta aberta no Credito Artigiano mas bloqueada pola Justiça por causa da sua falta de transferência. Tedeschi saiu do banco poucas horas depois de que se detivesse ao mordomo do Papa e justo quando o Vaticano estava a ser investigado por suposta violaçom das normas contra o branqueio de capitais. Em realidade, a sua expulsom constitui outro episódio da guerra entre facçons. Em canto fizo-se cargo do posto, Tedeschi começou a elaborar um relatório secreto onde consignou o que foi descobrindo: contas cifradas onde se escondia dinheiro suxo de "políticos, intermediários, construtores e altos funcionários do Estado". Até Matteo Messina Denaro, o novo chefe da Cosa Nostra, tinha o seu dinheiro no IOR. Ali começou o infortúnio de Tedeschi. Quem conhecem bem o Vaticano alegam que o banqueiro amigo do Papa foi vítima de um complô armado por conselheiros do banco com o respaldo do secretário de Estado, monsenhor Bertone, um inimigo pessoal de Tedeschi e responsável pola comissom cardinalicia que vigia o funcionamento do banco. A sua destituiçom veio acompanhada pola difusom de um "documento" que o vinculava com a fuga de documentos roubados ao Papa.

Mais que as querelas teológicas, é o dinheiro e as suxas contas do Banco do Vaticano o que parecem compor a trama da inédita renúncia do Papa. Um ninho de corvos pedófilos, complotistas reaccionários e ladrons, sedentos de poder, impunes e capazes de todo com tal de defender a sua facçom, a hierarquia católica haver deixado umha imagem terrível do seu processo de descomposiçom moral. Nada muito diferente ao mundo no que vivemos: corrupçom, capitalismo suicida, protecçom dos privilegiados, circuitos de poder que se auto-alimentam e protegem, o Vaticano nom é mais que um reflexo pontual da própria decadência do sistema.

23-01-2013

Link permanente 21:45:41, por José Alberte Email , 183 palavras   Português (GZ)
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CANTA O MERLO: Reino Boubónico-A lei para o parvo e o cárcere para o pobre

http://www.larepublica.info/

Ramón Jorge Rios Salgado, o “kamikaze” foi indultado polo ministro de Justiça do Reino Boubónico, A. Ruiz Gallardón O PP impediu ontem com os seus votos que o ministro de Justiça, Alberto Ruiz Gallardón, explicasse esta medida no Congresso.

Rios Salgado foi condenado a treze anos de prisom por causar a morte em Dezembro de 2003 a José Dolz Espanha, de 25 anos, e graves ferimentos à jovem que lhe acompanhava, ao estrelar o seu carro contra o do casal trás circular durante cinco quilómetros em sentido contrário por umha auto-estrada valenciana.

Gallardón, mudou esta pena por umha coima de 4.380 euros, que terá que pagar a razom de seis euros diários durante dous anos. Ante a indignaçom que causou o indulto, o Governo está molesto com a medida adoptada pelo seu ministro de Justiça.

O indultado foi defendido polo bufete de advogados no que trabalha o filho de Gallardón, um dos gabinetes mais caros do país e inacessível para a imensa maioria dos mortais. Ademais, o seu advogado defensor Esteban Artarloa, irmao do que fosse secretário de Estado de Segurança com Aznar, Ignacio Astarloa.

19-01-2013

Link permanente 19:43:37, por José Alberte Email , 5058 palavras   Português (GZ)
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CANTA O MERLO: Sair do euro, a melhor opção

http://www.resistir.info/europa/sair_do_euro_pmontes.html

por Pedro Montes [*]
entrevistado por Miguel Riera

Entre os economistas começam a ouvir-se vozes que apresentam o abandono da moeda única como a única saída realista – e dolorosa – para a crise. Pedro Montes foi um dos primeiros, senão o primeiro, a advertir das graves consequências que a Espanha enfrentaria após a adopção do euro e a forma exclusivamente mercantil com que se estava a construir a União Europeia. Está à vista que a Europa constitui o nó da questão da complexa crise espanhola. Esta entrevista tem um carácter polémico, mas muito necessário.

Há anos, numa entrevista publicada na revista El Viejo Topo, assegurou que a Espanha se encaminhava ou para o caos ou para a catástrofe. Naquela época, num artigo, também utilizava a expressão "beco sem saída". Pergunto o que pensa agora a respeito. Caos, catástrofe, ou beco sem saída?

Não fazem tantos anos, Miguel, foi em Março de 2010. O que acontece é que a crise económica é voraz e anda muito depressa. Tentei dizer naquela ocasião que, tendo em conta a evolução da economia espanhola após a criação do euro, quando já se havia incorrido num défice enorme da balança de pagamento em conta corrente e, portanto, havia-se acumulado uma dívida externa insustentável, o país enfrentava um dilema: ou se mantinha no euro e encaminhava-se para o desastre ou assumia o passo convulsivo de se desligar da moeda única. Caos e catástrofe, ou catástrofe e caos. Dizer então que o país se encontrava num beco sem saída era uma forma de destacar a situação angustiante. É claro que as sociedades sempre encontram uma saída, por dramáticas que por vezes possam ser as soluções. O dilema continua em vigor, mas o seu carácter peremptório é mais agudo e agora tudo se clarificou. Em Maio de 2010, como toda gente sabe, Zapatero deu uma guinada radical na sua política, com cortes e ajustes, um reforma laboral e a frágil reforma das pensões, que contou, não se deve esquecer, com o apoio das direcções das Comisiones Obreras (COO) e da UGT. Posteriormente, e apenas em poucos meses, burlando os cidadãos, o governo do PP empreendeu um conjunto de reformas que, além de acentuar a política do PSOE, são de uma agressividade, poder-se-ia dizer crueldade, que dinamitaram o pacto social surgido da transição após a morte do ditador. Sobreveio um desastre económico, social e também político, de modo que a disjuntiva neste momento é se continuamos directos pelo caminho para o inferno, a Grécia já está nele, ou recuperamos uma moeda própria e um banco central próprio para enfrentar a crise. A UE traçou-nos uma rota sinistra que se a aceitássemos isso implicaria uma espécie de suicídio colectivo.

Vamos por partes. Parece evidente que as forças políticas maioritárias (para não dizer todas, porque ainda não se ouve nenhuma delas exigir a saída do euro) estão [dispostas] a engolir o que haja a engolir para se manter na moeda única. Se finalmente se decidir continuar na eurozona, que futuro fica reservado aos espanhóis? Quantos anos de sofrimento nos esperam?

Com efeito, há muitos dados, declarações e factos – não esqueçamos a nocturna e infame reforma da Constituição – que deixam assente que tanto o PP como o PSOE consideram o euro como irreversível, o que constitui o fundamento da estratégia política que seguem. É o acordo básico que compartilham entre si, ao qual se somam sem restrição alguma – fora das manobras políticas diante de tal ou qual assunto – a CiU e o PNV. A partir daí entramos num grande problema político: a posição da esquerda diante do dilema da crise. E digo da esquerda nela incorporando os sindicatos maioritários.

Nosso país não pode sobreviver no euro e, independentemente do que queira o centro direita e pense a maioria da esquerda e muitos dos seus dirigentes, a desvinculação da moeda única é inexorável.

Não se deram conta do que implicava, económica e socialmente, a moeda única e continuam sem querer saber as consequências que terá. Vivem a pensar que a crise actual é um acidente que terá pronto remédio, que o passado voltará e que tudo o que é necessário é aplicar-lhe um bocadinho de política social à política económica estrita necessária para diminuir o défice público, como se isso fosse a questão fundamental. A Izquierda Unida, que teve a honra de se opor a Maastricht com um debate muito dilacerador no seu seio, defende agora uma saída progressista para a crise. Mas permanece sem resposta, como aconteceu no debate da investidura, quando Rajoy contestou que está bem, mas que os investidores estrangeiros não nos emprestavam dinheiro se não efectuassem ajustes e recortes. Se a saída progressista da crise, que também desejam os sindicatos, fosse possível e simples de praticar, alguém pensa que o PSOE não a teria aplicado? E inclusive o PP, ainda que neste caso seja preciso introduzir outras considerações políticas? As perspectiva, do meu ponto de vista, são muito negras, ao ponto de que chegue a escrever um artigo afirmando que a crise ainda não começou.

Pois...

Estamos não à beira e sim a cair por um precipício cuja profundidade não se conhece. Não é possível fazer prognóstico sobre o tempo, de modo que todos os anúncios de rebentos verdes são mentira. Pois bem, tenho a convicção de que o nosso país não pode sobreviver no euro e que, independentemente do que queira o centro direita e pense a maioria da esquerda e muitos dos seus dirigentes, a desvinculação com a moeda única é inexorável. Como e quando se verificará, não sei. Já deixei de discutir se a alternativa melhor da esquerda é procurar uma Europa que corrija os principais defeitos e carências de Maastricht. A unidade construída não é reformável e as consequências que comportou não são superáveis. O tempo, creio que em breve, dirimirá a questão.

Tentemos ver do ponto de vista dos que querem continuar no euro. Imaginemos que fosse possível. Qual seria o custo? No fim, há que pagar as dívidas... Quanto nos tocaria por cabeça?

O núcleo do problema é o endividamento de todos os agentes económicos, ou o seu alto "alavancamento", como também se diz. As famílias devem muito em relação ao seu rendimento disponível. As empresas têm uma relação muito desequilibrada entre o seu capital próprio e alheio. A banca tem muitas dívidas contraída e seus activos, muito ligados à habitação, solo e promotores estão sobrevalorizados, são muito ilíquidos, têm pouca rentabilidade e seus prazos de amortização estão desajustados ao calendário dos seus passivos. As instituições públicas não têm rendimentos suficientes para cobrirem seus gastos e os compromissos das dívidas que contraíram. E o país no seu conjunto, resultado dos grandes défices da balança de pagamentos e de uma actividade financeira global disparata, tem um passivo frente ao exterior que superar os 2,3 milhões de milhões de euros, isto é, quase 2,3 vezes o PIB.

E como chegámos a isso?

A origem desta situação tem a ver com o euro. Uma vez implantado e conectados aos mercados financeiros obtinha-se financiamento em torrente nos mercados internacionais e a taxas de juro muito baixas, uma vez que todas as emissões faziam-se numa moeda comum que não fazia distinções por países, pois já não havia que cobrir os riscos de desvalorização das moedas dos países mais fracos. As taxas de juros da dívida pública alemã e da dívida pública espanhola eram parecidas. Esta situação durou até a explosão da grande crise financeira internacional que desencadeou a quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers. Durante esse tempo ninguém deu atenção a que se estavam a verificar desequilíbrios muito profundos nas relações económicas dos países euro e, portanto, que alguns deles estavam a acumular dívidas insustentáveis. Os mais iludidos, e houve muitos, chegaram a pensar que com o euro havia-se inventado algo maravilhoso: podia-se crescer e acumular défices porque com a moeda comum não havia problemas de financiamento.

Havia-se encontrado a lâmpada de Aladim...

Tudo mudou radicalmente com a crise financeira. Os canais de financiamento fecharam-se, os mercados deixaram de operar, do clima de euforia passou-se a outro tormentoso e a situação de cada agente económico e de cada país passou a ser examinada à lupa. Os prémios de risco da dívida soberana dos países do euro começaram a ampliar-se, dependendo da solvência que os mercados atribuíam a cada um deles. E, naturalmente, os mais endividados tiveram a existência complicada, uma vez que lhes foi encarecido brutalmente o financiamento. Tudo é conhecido, Grécia, Portugal, Irlanda... Espanha. Há um momento na dívida dos devedores em que a dívida os devora. Por ser elevada e custa já não podem fazer-lhe frente e isto vale para famílias, empresas, bancos, Estados e países. Na minha opinião, nosso país já está devorado pela dívida e, por isso, não consigo imaginar que continuemos no euro com normalidade. Repare b em que para enfrentar a dívida externa, para pagá-la pouco a pouco seria preciso que o nosso país tivesse um excedente da balança de pagamento em conta corrente, e ainda temos um défice apesar do afundamento da economia e dos milhões de desempregados acumulados.

Do mesmo modo, o sector público para reduzir a sua dívida precisaria ter superávite e já se vê como é difícil reduzir o défice e o círculo vicioso em que se entra quando se impõem os ajustes e cortes, pois aprofunda-se a recessão e diminui-se a arrecadação fiscal. Agora, enganosamente, a política económica está destinada e equilibrar as contas públicas e contam-nos até à saciedade que a redução do défice é condição necessária para ultrapassar a crise e, como não, para começar a criar emprego. Digo enganosamente, porque sendo verdade que há problemas para financiar o défice e que enquanto existir se agrava o endividamento do sector público, as quantidades em que se pode reduzir são insignificantes em relação à dívida acumulada. O debate entre o governo da União Europeia quanto à fixação do montante do défice público uma décimas acima ou abaixo, que acabou por ficar nos 5,3% do PIB neste ano, é ridícula quando se pensa que o endividamento público equivale – mais ou menos, os números reais são um mistério – ao PIB anual. Algo assim como discutir de 10 mil euros quando se deve 1 milhão de milhões.

Tenho a impressão de que as pessoas sabem que estamos perante uma crise grave, mas que desconhecem a magnitude da tragédia

É evidente que se manipula a opinião pública e que se aproveita o problema marginal do défice público para justificar a brutal política de cortes que se está a executar e que é inútil porque deixa o problema de fundo intacto, se não agravado. Tudo isto que conto torna sem interesse a pergunta de quanto teremos que contribuir para a dívida, cada um de nós. A crise não é um quociente, com um numerador que, além disso, não saberíamos qual é: os passivos externos? a dívida pública? Isso do "per capita" em sociedades tão profundamente desiguais é uma enteléquia . . A crise é um clima, uma situação, onde o sofrimento pessoal atinge uma casuística tão enorme que não há comparações possíveis. Um desempregado pagará pouca dívida. Um despejado da sua casa é possível que se livre da hipoteca, mas ficou sem casa. Um imigrante irregular não teria que se preocupar com o défice público, mas pode morrer na rua sem assistência. Mais vale ver a crise com este prisma do que fazer operações aritméticas cujos resultados não dizem nada. Disseste-me antes isso de que afinal há que pagar as dívidas. A dívida abre questões cruciais nestes momentos, que certamente desejas que comentemos. Avanço já: as dívidas há que pagá-las se se puder.

Mas não se pode, isso depreende-se nitidamente do que acabas de dizer. Avance com essas questões cruciais...

Vejamos. A economia espanhola não pode gerar os recursos para fazer frente à sua posição devedora externa, já te indiquei que seria preciso registar superávite da balança de pagamentos. O Estado a duras penas corrige o seu défice e cada vez lhe é mais difícil encontrar financiamento para tapar os muitos buracos que deve cobrir para que o país não seja declarado em bancarrota (aí está o caso do Bankia e os 23 mil milhões, ou mais, para resgatá-lo). As emissões de muitas comunidades autónomas estão valorizadas como títulos lixo.

O sistema bancário está em quebra. A qualificação das emissões dos títulos e acções das empresas importantes rebaixa-se a cada dia. A mora cresce e os despejos também. Este é o quadro actual, mas longe de ser estático tende a piorar com a recessão e porque a desconfiança que a economia espanhola provoca é completa, dentro e fora do país. O prémio de risco da dívida pública cresce de forma incontível e com isso as taxas de juros aplicadas às empresas e entidades espanholas, que são as que suportam a maior parte da dívida externa. Dos 2,3 milhões de milhões que citei, 2 milhões de milhões cabem ao sector privado.

Com esta perspectiva, os defensores da permanência no euro, entre eles a cúpula do governo – para Rajoy o euro é irreversível, para o ministro das Finanças, Montoro, a solução é mais euro e mais Europa – , buscam desesperados fundos, pela Europa e agora também por Washington, para sustentar a situação. Mostram-se renitentes em utilizar a palavra resgate, mas no fundo sabem que qualquer contribuição financeira significa estar sob intervenção e submeter-se às directrizes que provenham dos prestamistas. De facto, desde Maio de 2010 a política económica depende das instituições europeias e das pressões dos mercados, e tudo indica que se acentuará no imediato. Sermos resgatados não é fácil pela enorme quantidade de euros que são precisos mas, fazendo da necessidade virtude, é possível, com o argumento de que a Espanha é demasiado grande para deixá-la cair, que transitoriamente se evite a catástrofe.

Transitoriamente?

Transitoriamente, porque a palavra “resgate” é enganosa ou, mais duramente, falsa. Aí está outra vez a Grécia como caso pioneiro. Quando "resgatam" um país não o salvam da sua precariedade e angústia, prendem-no, manietam-no, aprisionam-no e submetem-no a todo tipo de humilhações e barbaridades, inclusive a de passar por cima dele e desprezar as instituições democráticas. Sempre ameaçados, continuamente vigiados, os países resgatados vão-se afundando económica e socialmente num abismo que não parece ter fundo. Não terá que se diferente no caso da Espanha e cabe acrescentar uma nuance a esta degradação.

O melhor para o nosso país, para a imensa maioria dos cidadãos, seria desvincular-se do euro e recuperar soberania e instrumentos de política económica.

O país "resgatado" não se liberta das suas dívidas, que na verdade aumentam e tornam-se mais onerosas. O "resgate", por assim dizer, implica uma agonia sem fim. A outra alternativa, a de desligar-se do euro e recuperar muitos dos instrumentos com que historicamente contava a política económica para executar as políticas necessárias que pede a sociedade, sem dúvida alguma abalará o país.

É muito difícil calibrar todas as consequências que essa saída desencadeará, mas frente ao resgate, após um período difícil, muito difícil e complexo se se quiser, não podemos nos enganar, abrem-se todas as oportunidades para recuperar e refazer o país. Algum leitor sagaz perguntará imediatamente: e o que acontecerá com a dívida externa que além disso se elevará consideravelmente em termos da nossos nova peseta após a desvalorização que terá lugar? Pela minha parte, não posso afirmar outra coisa senão que a saída do euro implica inevitavelmente o não pagamento da dívida, com as nuances que possam incorporar-se. Palavras de peso, um grave problema, mas irresolúvel de outra forma.

E qual seria o impacto na UE de uma saída do euro por parte da Espanha? Seria seguida por outros países? Poderia significar o fim do euro?

Sem dúvida muito importante pelo peso económico e financeiro do nosso país. As peças do dominó não são todas iguais e, após a Grécia, Portugal e Irlanda, a queda da Espanha, seja na versão resgate seja com a saída do euro, abalaria os fundamentos da união monetária, tanto mais quando se sabe que quando o nosso caso for resolvido aguarda-se o da Itália. O disparatado projecto do euro ainda dará muitas dores de cabeça aos dirigentes europeus. Acabo de ler uma entrevista com Jacques Sapir , um crítico reconhecido da união monetária e um defensor da "desglobalização", cujas palavras a uma pergunta sobre se a crise financeira da UE poderia afectar a França podem ser compartilhadas e são as seguintes (resumo): "A crise financeira já contaminou a França. O prémio de risco com a Alemanha atinge agora mais de 1,3% ou 130 pontos básicos. É uma diferença idêntica, e inclusive superior, à que existia antes de ser criada a zona euro. De facto, a única vantagem do euro – poder pedir emprestado a taxas globalmente equivalente às alemãs – desapareceu.

A cadeia de contaminação da crise é bem conhecida. A situação na Grécia exerca uma influência directa sobre Portugal. Uma degradação da situação portuguesa tem consequências nefastas para a Espanha e isso implica a degradação da situação financeira da Itália. Contudo, as situações nesses países são muitos diferentes e essas diferenças fazem que, estruturalmente, não deveria haver contaminação porque os problemas dos países são diferentes, inclusive ainda que tenham a mesma origem: o euro. O euro foi o causador do facto de a Espanha se haver desindustrializado e especializado nos serviços e na construção; e de que a Itália padeça uma taxa de câmbio sobrevalorizada. As taxas de juros são importantes na Espanha e cruciais para a Itália. Por isso os mercados financeiros reagem, percebem essas diferenças e surge a cadeia de contaminação". Sapir conclui: "Está claro que quando a Espanha e a Itália tomarem dinheiro emprestado acima dos 6%, terá chegado o momento de questionar a França. Todos sabem, ainda que agora não se diga, que se a Espanha e a Itália se virem forçadas a sair da zona euro, a França tão pouco nela poderia permanecer". Creio que a pergunta fica assim respondida. Podem-se fazer muitas hipóteses sobre como decorrerão os acontecimentos, mas talvez a única coisa certa é que ninguém nem nenhum país está em condições de controlá-los e que com a tormenta desencadeada a zona euro não sobreviverá com a configuração actual, podendo chegar a desaparecer.

O desaparecimento do euro ou de uma eurozona não qual o Sul houvesse sido podado, que efeitos produziria no dólar e na economia estado-unidense?

Entramos num terreno mais especulativo e sigo uma regra que seria: quanto melhor vá o euro e as moedas mais fortes que o formam pior irá o dólar americano. Não é algo surgido de nenhuma lei mecânica e sim da interpretação de que o capitalismo está a sofrer um desequilíbrio económico-financeiro mundial que será resolvido por um reequilíbrio que terá consequências geopolíticas. Por outro lado, os Estados Unidos em particular, devido às enormes emissões de dívida pública financiadas pela Reserva Federal para enfrentar a crise terrível que a quebra do Lehman abriu nas finanças e na indústria do país, alimentou uma bolha dos seus títulos que em algum momento terá de explodir.

Dizendo isso de outra maneira, está pendente uma crise do dólar cuja explosão pode acontecer por diversos motivos, um dos quais naturalmente é como se resolva a crise do euro. Os Estados Unidos são de longe o primeiro país devedor externo líquido do mundo – o segundo, certamente, é a Espanha –, e quando se têm passivos brutos que superam os 18 milhões de milhões de dólares é para ficar intranquilo, eles como país e o resto do mundo pelos contágios possíveis.

Os principais credores externos líquidos do mundo são Japão, China e Alemanha, este último um país que, pela sua força económica, pode ter veleidades de todo tipo e não é descartável que o euro implique um estorvo para os seus planos, se bem que, como especulamos, haverá quem sustente que é o primeiro país interessado em manter o euro como uma moeda débil que facilite suas exportações e o excedente da sua balança comercial. Digo para concluir: havia uma corrida entre o euro e o dólar para ver a qual moeda a crise chegava antes e nós, os europeus, nos adiantámos. Alguns perversos opinam inclusive que os norte-americanos açulam a crise do euro – até se cita o professor Krugman pelas suas análises críticas sobre a união monetária – para distrair os mercados.

Voltemos às consequências de permanecer no euro. Os eurotítulos, a união bancária, a cessão de mais soberania, uma mudança na política do BCE, a concepção europeia de políticas de crescimento, o resgate bancário... Tudo isso seria suficiente para que a crise que atravessa a Espanha fosse resolvida a médio prazo?

Reafirmo minha opinião. Creio que o melhor para o nosso país, para a imensa maioria dos cidadãos, seria desligar-se do euro e recuperar soberania e instrumentos de política económica. Confio além disso em que isto acontecerá inevitavelmente e seria muito conveniente que a Izquierda Unida e os sindicatos maioritários adoptassem como estratégia essa alternativa. A sociedade tem muito medo, a opinião pública está muito manipulada, ao ponto de que, apesar dos grandes sofrimentos que já padecemos e das ameaças que se discernem no horizonte, ainda se sente pânico perante a ideia de abandonar, não a Europa e sim a união monetária. Passa-se aqui e está a passar-se na Grécia.

Contudo, os inquéritos já falam de quase um terço da população que culpa o euro pela crise e desejariam dele se desligar. Ninguém representa politicamente essa minoria significativa que poderia ampliar-se com facilidade com uma boa explicação do que acontecer e se se trabalhasse com seriedade nessa alternativa. Todos estamos a opinar acerca da crise europeia quando, nas actuais circunstâncias, seria conveniente e legítimo que nos dedicássemos a pensar, ainda que fosse como hipótese improvável, no cenário de não permanecer no euro. Quero acrescentar que o tempo é um dado da situação que é preciso levar em conta. Quanto mais se prolongue a queda nesta fase destrutiva do tecido produtivo, do desaparecimento de empresa, de ruína económica, de acumulação de desemprego – um problema terrível sob todos os pontos de vista – e de degradação social, será muito mais difícil e complicado de todos os pontos de vista recuperar o país e refazê-lo. Pois bem, esta é uma versão espanhola, considerando o mais desejável para o nosso país e nossa gente. Mas cabe perguntar o que pensa a Europa da crise do euro, dos perigos que a Espanha provoca e do que conviria fazer. Há muito ruído, propostas, ocorrências, disputas e controvérsias, o que prova que também há muito desespero e poucas ideias claras.

Queiramos ou não, a união monetária é formada por um conglomerado de países, com diferentes forças, interesses contrapostos, situações económicas, sociais e políticas muito diferentes e todos, em geral, com problemas sérios, cujas sociedades reclamam aos seus governos soluções que no fundamental respeitem os interesses nacionais. Acrescente-se que há regras, compromissos, pactos e quase uma constituição para compreender que nem tudo é possível e que algumas mudanças que se reclamam contradizem a essência do projecto de Maastricht, que é uma união monetária sem fiscalidade comum. O aparecimento de Hollande agravou os contrastes existentes e a divisão potencial entre França e Alemanha, se bem que possamos estar de acordo em que a quebra do euro seria um grande fracasso da burguesia "europeia" que está a apostar neste projecto da Europa há mais de 30 anos.

De modo que o fiasco é inevitável…

Sim. O fracasso abre uma variante especulativa na qual não entro. Mas apanha a Europa numa posição fraca perante as mudanças mundiais que se estão a verificar. Suponhamos, pois, que se quer conseguir com os meios disponíveis o "resgate" do nosso país, para além do actual resgate bancário. Isso significa que os países fortes estão dispostos a pagar os custos de "salvar-nos" nestes momentos.

Com os eurotítulos, para a Alemanha, o país em melhor posição, seriam encarecidas suas emissões actuais de dívida pública, coisa pela qual não sentem nenhuma paixão. E como se distribuem os fundos obtidos com os eurotítulos? Quanto para a Espanha, quanto para Portugal, quando para a França? E por que? Mais para a Espanha uma vez que o seu défice pública é maior porque os espanhóis em média pagam muito menos impostos que os franceses e os alemães? E se o BCE oferecer liquidez generosamente no estilo do Federal Reserve, ainda que contradizendo os fundamentos do Tratado de Maastricht e passando por cima da vontade da Alemanha, novamente: Que critérios se seguem ou que limites para cada país, tendo em conta que os mais incumpridores fiscalmente são os que mais necessitam ou que a banca espanhola alimentou uma bolha imobiliária disparatada que enriqueceu muitos, dentre outros os próprios bancos? Não continuo, isto é uma entrevista e não um livro.

Simplesmente direi que não sei em que consiste a "unidade bancária" e algo fundamental: mesmo que se superem estes momentos de extrema tensão em Espanha, se for resgatada, ainda assim o problema da sua enorme dívida como país permanece intacto e a dívida pública continuará a crescer na parte designada dos eurotítulos ou monetizada pelo BCE. Como vê, tudo muito simples, rápido e sem contra-indicações. Para terminar: isso da austeridade e do crescimento é outra ocorrência, um engana tolos: é impossível, com os brutais ajustes e cortes decretados e os que serão determinados para que a UE nos "resgate", pensar no crescimento. Exactamente ao contrário: os números do desemprego continuarão a aumentar de modo pavoroso durante muito tempo.

A ideia de sair do euro, contudo, provoca o pânico tanto entre a classe dirigente como na imensa maioria da população. Como seria preciso fazer, quais seriam os passos?

Sim, é verdade. Mas dá muito mais medo à classe dirigente do que aos cidadãos, como comentei ao referir-me aos inquéritos. E isto por vários motivos: tanto o PSOE como o PP fizeram e continuam a fazer do tema da Europa a espinha dorsal da sua política, sem nunca avaliar o seu significado e as suas consequências, quando estava claro que Maastricht era a chave de abóbada de um modelo neoliberal extremo da construção europeia. Competitividade sem limite e, ao mesmo tempo, sem taxa de câmbio para enfrentar as diferenças entre países, portanto condições imelhoráveis para cortar salários, desmontar o estado previdência... Enquanto o PP se sentia no seu meio natural, entende-se menor que o PSOE tenha acabado por estar abraçado com a mesma paixão à união monetária – daí a crise ideológica da social-democracia e o ridículo que acabar por fazer entre os eleitores.

As camadas dirigentes não se inclinam a reconhecer erros e menos ainda a desaparecer quando se equivocam tão radicalmente. Outro motivo está implícito no que acabo de comentar: que maravilha de projecto! Uma década a impor políticas regressivas no económico e no social para cumprir as condições de convergência e poder fazer parte da zona euro desde o princípio, a seguir a necessidade imperiosa de efectuar cortes para não perder competitividade e já com a crise o sonho tornado realidade, com o PP a travar uma guerra económica contra os trabalhadores e as camadas sociais mais desfavorecidas com laivos fascistas.

E todo o mundo calando...

Surpreende, certamente, o silêncio cúmplice que mantiveram muitos peritos e analistas perante o que ocorreu, bem como o pânico que se instalou na sociedade. Há uma covardia manifesta, como se não se quisesse afrontar a realidade e se preferisse descer aos infernos ao invés de parar e ver se há outra alternativa. Todos os que compõem a ordem estabelecida – as tertúlias são um bom indicador – falam da necessidade inevitável dos ajustes e da redução do défice público como se fossem obrigações impostas pela natureza, como se o mundo acabasse onde eles conseguem ver, quando basta só olhar um pouco e compreender que há outra opção que consiste em voltar à situação anterior ao euro tal como a conhecíamos há apenas 14 anos.

Tenho confiança em que a luta e a necessidade de oferecer uma alternativa acabem por tornar evidente que romper com a união monetária é inevitável. Estamos na barbárie.

Não é a volta à idade média nem à autarquia. Posso reconhecer que as mudanças verificadas complicam essa volta, mas não ao ponto de que a sociedade se condene a um período indefinido de sacrifícios e desolação por não querer rectificar uns passos em falso. A complexidade técnica disso é inegável, mas do mesmo modo que as dificuldades técnicas não impediram de adoptar o euro, tão pouco agora poderiam impedir a implantação da peseta. A nova moeda teria que sofrer uma desvalorização e o Banco da Espanha poderia recuperar o seu prestígio perdido voltando às suas velhas tarefas de emitir e distribuir a moeda nacional. Se a Grécia tiver sorte, sempre poderá servir-nos de modelo.

Ao passar do euro para a peseta, as dívidas em euros cresceriam devido à desvalorização?

Sim, a montanha da dívida aí está e vejo dois problemas fundamentais. Um é se poderá fazer frente à dívida externa que tem fundamentalmente o sector privado da economia – ainda que também haja uns 300 mil milhões de euros de dívida pública em mãos de estrangeiros –, sobretudo depois de o seu montante ser elevado com a desvalorização indicada da peseta. Os euros que se devem valerão mais peseta. Não será possível e aqui, numa economia de mercado, cada credor e devedor terá que incorrer com as consequências de suas decisões no passado. Haverá muita agitação nos mercados, desconfiança generalizada no país e sem dúvida muitos não pagamentos, razão pela qual se pensa que o nosso país não a deixará cair.
19/Julho/2012

Acerca da saída do euro, ver também:
Que alternativa à não saída do euro? , Octávio Teixeira
Os Hamlets portugueses e a saída do euro , João Carlos Graça
Acerca dos custos e benefícios da saída do euro , Jorge Figueiredo
A armadilha do crescente endividamento do Estado, das empresas e do país com o governo PSD/CDS e com a "troika", e a opção de sair do euro , Eugénio Rosa
Sair do euro é preciso , Octávio Teixeira
O euro e as escolhas , Daniel Vaz de Carvalho
Ficar ou sair da zona euro? , Daniel Vaz de Carvalho
Sair do euro – e depois? , Rudo de Ruijter
Um espectro assombra a Europa: a saída do euro! , Jacques Nikonoff

[*] Economista, catalão, foi membro do Serviço de Estudos do Banco de Espanha, autor de Historia inacabada del Euro e de Pero…no seria millor sortir de l'euro? . Actualmente é presidente de SocialismoXXI . O original encontra-se em http://www.espai-marx.net/admin?id=7384

Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .

31-12-2012

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Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: O enganoso abismo fiscal dos EUA

http://www.resistir.info/crise/hudson_28dez12.html

Como a austeridade orçamental de hoje recorda os mal entendidos económicos da I Guerra Mundial

O enganoso abismo fiscal de 2012 dos EUA

por Michael Hudson

Quando a I Guerra Mundial estalou em Agosto de 1914, economistas de ambos os lados previram que as hostilidades não poderiam perdurar mais do que cerca de seis meses. As guerras haviam-se tornado tão caras que o dinheiro dos governos rapidamente ficaria esgotado. Parecia que se a Alemanha não pudesse derrotar a França na Primavera, as potências aliadas e central teriam as suas poupanças esgotadas e atingiriam o que hoje é chamado de precipício orçamental (fiscal cliff) e seriam forçadas a negociar um acordo de paz.

Mas a Grande Guerra arrastou-se durante quatro anos destrutivos. Os governos europeus fizeram o mesmo que os Estados Unidos após o estalar da Guerra Civil em 1861, quando o Tesouro imprimiu o papel-moeda, os chamados greenbacks . Eles pagavam por mais combate simplesmente com a impressão da sua própria moeda. Suas economias não cederam e não houve grande inflação. Isso aconteceu só após o término da guerra, devido à tentativa da Alemanha de pagar reparações em divisas estrangeiras. Foi o que provocou o afundamento da sua taxa de câmbio, elevando preços de importação e portanto preços internos. A culpa não foi da despesa do governo com a própria guerra (muito menos com programas sociais).

Mas a história é escrita pelos vitoriosos e a última geração assistiu à emergência dos bancos e do sector financeiro como os grandes vitoriosos. Mantendo os 99% da base em dívida, os 1% do topo estão agora a criar uma teoria económica enganosa para persuadir os eleitores a seguirem políticas que beneficiam o sector financeiro a expensas do trabalho, da indústria e do governo democrático tal como o conhecemos.

Os lobbystas da Wall Street atribuem a culpa do desemprego e da perda de competitividade industrial aos gastos do governo e aos défices orçamentais – especialmente com programas sociais – e à reivindicação do trabalho em participar da produtividade crescente da economia. O mito (talvez devêssemos chamá-lo teoria económica lixo) é que (1) governos não deveriam incidir em défices (pelo menos, não através da impressão da sua própria moeda), porque (2) a criação de moeda pública e impostos elevados (pelo menos sobre a riqueza) provoca ascensão de preços. Eles dizem que a cura para o mal-estar económico (o qual foi provocado por eles próprios) é menos despesa pública, bem como mais cortes fiscais para a riqueza, a qual eufemizam como "criadores de emprego". Reivindicando excedentes orçamentais, lobbystas dos bancos prometem que estes proporcionarão à economia bastante poder de compra para crescer. Então, quando isto acaba em crise, eles insistem em que a austeridade pode espremer suficiente rendimento para permitir que dívidas do sector privado sejam pagas.

A realidade é que quando bancos sobrecarregam a economia com dívida isto deixa menos para gastar com bens e serviços internos ao mesmo tempo que conduz para a alta os preços da habitação (e portanto o custo de vida) com criação imprudente de crédito em condições de empréstimo frouxas. Mas no topo desta deflação da dívida, os lobbystas dos bancos pressionam por deflação fiscal: excedentes orçamentais ao invés de défices com a criação de frentes de trabalho. O efeito é mais uma vez reduzir a procura de mercado do sector privado, contraindo mercados e emprego. Os governos caem mais profundamente em aflições e dizem-lhes então para liquidar ao desbarato terras e recursos naturais, empresas públicas e outros activos. Isto cria um mercado lucrativo para empréstimos bancários financiarem privatizações a crédito. O que explica porque os lobbystas financeiros apoiam os direitos dos novos compradores a elevarem os preços que cobram por necessidades básicas, criando uma frente unida para endossar a extracção de renda. O efeito é enriquecer o sector financeiro possuído pelos 1% de maneiras que endividam e privatizam a economia como um todo – indivíduos, negócios e o próprio governo.

Esta política foi denunciada como destrutiva no fim dos anos 1920 e princípio da década de 1930 quando John Maynard Keynes, Harold Moulton e alguns outros contestaram as afirmações de Jacques Rueff e Bertil Ohlin de que dívidas de qualquer magnitude podiam ser pagas se os governo impusessem austeridade e sofrimento suficientemente profundos. Esta é a doutrina adoptada desde a década de 1960 pelo Fundo Monetário Internacional para ser imposta sobre devedores do Terceiro Mundo e pelos neoliberais europeus que defendem credores impondo austeridade à Irlanda, Grécia, Espanha e Portugal.

Tal mitologia pró austeridade destina-se a desviar o público a fim de que não pergunte porque em tempo de paz os governos não podem simplesmente imprimir o dinheiro de que precisam. Dada a opção de imprimir dinheiro ao invés de tributar, por que tantos políticos só criam novos gastos com o objectivo de travar guerra e destruir propriedade, não para construir ou reparar pontos, estradas e outras infraestruturas públicas? Por que deveriam os governos tributar empregados para futuros pagamentos de aposentações, mas não a Wall Street por comissões e seguros financeiros a fim de construir um fundo para pagar por futuras crises de empréstimos excessivos dos bancos? A propósito, por que o Governo dos EUA não imprime o dinheiro para pagar a Segurança Social e cuidados médicos, da mesma forma como criou nova dívida no montante de US$13 milhões de milhões (trillion) após o salvamento bancário de 2008? (Voltarei a esta questão mais abaixo).

A resposta a estas questões tem pouco a ver com mercados, ou com teoria monetária e fiscal. Os banqueiros afirmam que se têm de pagar mais comissões de utilizador para pré-financiar futuras reclamações por maus empréstimos e seguros de depósito para poupar o Tesouro ou os contribuintes de serem cravados pela conta, terão de cobrar mais aos clientes – apesar dos seus presentes historiais de lucros, que parecem agarrar tudo quanto podem. Mas eles apoiam um duplo padrão quando se trata de tributar o trabalho.

A comutação do fardo fiscal para o trabalho e a indústria é conseguida mais facilmente através do corte nas despesas públicas para os 99%. Aqui está a raiz do confronto de Dezembro de 2012 sobre as políticas anti-défice propostas pela comissão Bowles-Simpson de cortes orçamentais que o presidente Obama nomeou em 2010. Derramando lágrimas de crocodilo sobre o fracasso do governo em equilibrar o orçamento, os bancos insistem em que os 15,3% de hoje de retenção salarial do FICA (Federal Insurance Contributions Act) seja elevado – como se isto não elevasse o custo de vida e não drenasse a economia do consumidor de poder de compra. Ao patronato e sua força de trabalho dizem para poupar antecipadamente para a Segurança Social ou outros programas públicos. Isto é um imposto sobre rendimento disfarçado sobre os 99% da base, cujas receitas são utilizadas para reduzir o défice orçamental de modo a que possam ser cortados impostos sobre as finanças e os 1%. Para parafrasear um dito de Leon Helmley, de que "Só o povo miúdo paga impostos", a palavra de ordem pós 2008 é de que só os 99% têm de sofrer perdas, não os 1% quando a deflação da dívida afunda os preços do imobiliário e do mercado de acções para inaugurar uma economia de Situação Líquida Negativa (Negative Equity) enquanto as taxas de desemprego levantam voo.

Não há mais necessidade de poupar antecipadamente para a Segurança Social do que há para poupar antecipadamente para pagar uma guerra. Vender títulos do Tesouro para pagar pensões tem efeito monetário e fiscal idêntico de vender títulos recém impressos. Trata-se de uma farsa – para comutar o fardo fiscal para cima do trabalho e da indústria. Os governos precisam proporcionar à economia dinheiro e crédito para expandir mercados e emprego. Eles fazem isso incidindo em défices orçamentais e isso pode ser feito pela criação da sua própria moeda. É a isto que os bancos se opõem, acusando-os de levar à hiper-inflação ao invés de ajudar as economias a crescerem.

A sua motivação para esta acusação errada é em causa própria e a sua lógica é enganadora. Banqueiros sempre combateram a fim de impedir governos de criarem a sua própria moeda – pelo menos em condições normais de paz. Durante muitos séculos, títulos governamentais foram o maior e mais seguro investimento para as elites financeiras que possuíam a maior parte das poupanças. Banqueiros de investimento e correctores monopolizaram as finanças públicas, com comissões substanciais de subscrição. O mercado para acções e títulos corporativos era abundante em fraudes, dominado por iniciados (insiders) ao serviço das ferrovias e grandes trusts organizados pela Wall Street e empreendimentos de canais organizados por correctores franceses e britânicos.

Contudo, quando os custos de travar uma guerra internacional excediam muito o volume da poupança nacional ou a receita fiscal disponível, havia pouca alternativa para governos senão criarem a sua própria moeda. Esta necessidade óbvia aplacava a oposição habitual levantada pelos banqueiros a fim de limitar a opção monetária pública. O que mostra que governos podem fazer mais sob condições de emergência de force majeur do que sob condições normais. E a crise financeira de Setembro de 2008 proporcionou uma oportunidade para os governos estado-unidense e europeus criarem nova dívida para salvamentos bancários. Isto revelou-se ser tão caro quanto travar uma guerra. Era na verdade uma guerra financeira. Os bancos já haviam capturado as agências reguladoras para entrarem em empréstimos temerários e numa onda de fraude e corrupção nunca vista desde a década de 1920. E agora eles estão a manter economias reféns de uma ruptura na cadeia de pagamentos se não forem salvos dos seus jogos especulativos, das suas hipotecas lixo e do seu fraudulento empacotamento de empréstimos.

A primeira vitória foi neutralizar a capacidade – ou pelo menos a vontade – do Tesouro, da Reserva Federal e do Controlador da Moeda (Comptroller of the Currency) de regular o sector financeiro. A Goldman Sachs, o Citicorp e seus companheiros gigantes da Wall Street mantinham poder de veto na nomeação de administradores chave destas agências. Eles utilizaram esta cabeça de ponte para eliminar candidatos que pudessem não favorecer os seus interesses, preferindo desreguladores ideológicos do tipo de Alan Greenspan e Tim Geithner. Como disse satiricamente John Kenneth Galbraith, uma pré condição para obter um posto num banco central é visão em túnel quando chega a entender que governos podem criar o seu crédito tão prontamente quanto os bancos o fazem. O que é necessário sã lealdades políticas para deitarem-se na cama com os bancos.

Na ruína financeira pós 2008 bastou apenas uma série de toques no teclado do computador para o governo dos EUA criar US$13 milhões de milhões de dívida a fim de salvar bancos de sofrerem perdas com os seus empréstimos imobiliários imprudentes (os quais modelos de computadores pretendiam que tornariam os bancos tão ricos que poderiam pagar aos seus administradores enormes salários, bónus e opções de acções), apostas em seguros que resultaram más (subvalorizando o risco para ganhar negócios a fim de pagar aos seus administradores enormes salários e bónus), jogos de arbitragem e fraude absoluta (dar a ilusão de rendimentos que justificassem enormes salários, bónus e opções de acções). Os US$800 mil milhões do Troubled Asset Relief Program (TARP) e os US$2 milhões de milhões dos swaps "caixa por lixo" ("cash for trash") do Federal Reserve permitiram aos bancos continuar a sua remuneração de executivos e possuidores de títulos sem um soluço – enquanto os rendimentos e a riqueza afundavam para os 99% restantes dos americanos.

Uma nova expressão, Capitalismo de Casino, foi cunhada para descrever a transformação do capitalismo financeiro que estava na era da desregulamentação pós 1980 que abriu as portas a bancos para fazerem o que governos até agora faziam em tempo de guerra: criar moeda e nova dívida pública simplesmente "imprimindo-o" – neste caso, electronicamente nos seus teclados de computador.

Levar as agências de financiamento hipotecário Fannie Mae e Freddie Mac, insolventes, para o balanço público por US$5,2 milhões de milhões representou mais de um terço do salvamento de US$13 milhões de milhões. Isto salvou os possuidores dos seus títulos de terem de sofrer perdas com as avaliações fraudulentas das hipotecas lixo com as quais o Countrywide, Bank of America, Citibank e outros bancos "demasiado grandes para falir" as haviam entupido. Este enorme aumento de dívida foi feito sem elevar impostos. De facto, a administração Bush cortou impostos, efectuando os maiores cortes para os mais altos rendimentos e escalões de riqueza que foram os seus grandes contribuidores de campanha [eleitoral]. Privilégios fiscais especiais foram dados a bancos de modo a que eles pudessem "ganhar o seu caminho para sair da dívida" (e, na verdade, da situação líquida negativa). [1] O Federal Reserve deu uma linha gratuita de crédito (Quantitative Easing) ao sistema bancário a apenas 0,25% de juro anual em 2011 – ou seja, um quarto de um ponto percentual, sem perguntar questões acerca da qualidade das hipotecas lixo e outros títulos penhorados como colateral ao seu valor facial pleno, o qual estava muito acima do preço de mercado.

Esta criação de uma dívida de US$13 milhões de milhões (trillion) para salvar bancos a fim de que não sofressem perdas não foi acusada de ameaçar a estabilidade económica. Ela permitiu [aos banqueiros] continuar a pagar salários e bónus exorbitantes, bem como dividendos a accionistas e pagar também contrapartes nas apostas de arbitragem do casino capitalista. Estes pagamentos ajudaram os 1% a receberem uns confirmados 93% dos ganhos em rendimento desde 2008. O salvamento portanto polarizou a economia, dando ao sector financeiro mais poder sobre o trabalho e os consumidores, sobre a indústria e o governo do que até então desde a Era Dourada do século XIX.

Tudo isto torna a guerra financeira de hoje muito semelhante ao período pós I Guerra Mundial e a incontáveis guerras anteriores. O efeito é empobrecer os perdedores, apropriar activos até então públicos em benefício dos vitoriosos e impor serviço de dívida e impostos pela tributação. "As crises financeiras têm sido tão devastadoras economicamente quanto uma guerra mundial e podem ser ainda um fardo para os nossos netos", observou recentemente Andrew Haldane, responsável do Banco da Inglaterra. "Em termos de perda de rendimento e produção, isto é tão mau quanto uma guerra mundial", disse ele. A ascensão da dívida governamental estimulou apelo à austeridade – sobre a parte daqueles que não receberam a dádiva. "Seria espantoso se o povo não estivesse a formular grandes questões acerca de onde é que as finanças deram para o torto" [2] .

Mas enquanto o sector financeiro estiver a vencer a sua guerra contra a economia como um todo, ele prefere que as pessoas acreditem que Não Há Alternativa. Tendo capturado a teoria económica dominante (mainstream) bem como a política governamental, as finanças procuram dissuadir estudantes, eleitores e os media de perguntarem se o sistema financeiro realmente precisa ser organizado do modo como é. Uma vez que uma tal linha de questionamento seja empreendida, o povo pode perceber que os sistemas bancário, de pensões, de Segurança Social e de financiamento do défice público não têm de ser organizados do modo como são agora. Há melhores alternativas à estrada actual para a austeridade e a servidão da dívida.

A continuar.
Notas
[1] Tais benefícios não foram concedidos aos proprietários de casas cujo valor imobiliário caiu em situação líquida negativa. Para os poucos que receberam amortizações parciais (write-downs) de dívida para o valor corrente de mercado, o crédito foi tratado como rendimento normal e tributado!
[2] Philip Aldrick, " Loss of income caused by banks as bad as a 'world war' , afirma BoE's Andrew Haldane," The Telegraph, December 3, 2012. O sr. Haldane é o director executivo do banco para a estabilidade financeira.

[*] O livro The Bubble and Beyond resume as teorias económicas de Michael Hudson. O seu livro mais recente é Finance Capitalism and Its Discontents . Ele contribuiu para Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion , publicado pela AK Press. mh@michael-hudson.com

O original encontra-se em http://www.counterpunch.org/2012/12/28/americas-deceptive-2012-fiscal-cliff/ . Tradução de JF.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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CANTA O MERLO: As Preferentes - A Banca coloca ao seu advogado de confiança no Supremo Espanhol para decidir sobre as preferentes e nengum médio o publica

http://josecosin.blogspot.com.es/

A Banca coloca ao seu advogado de confiança no Supremo Espanhol para decidir sobre as preferentes e nengum médio o publica

Nengum médio o publica, todos devem dinheiro à Banca. Ninguém duvida que Sebastián Sastre é muito eficaz no que defender a Banca se refere. O passado 30 de Novembro foi eleito magistrado da Sala do Civil do Tribunal Supremo, que entre outros casos, terá que decidir sobre as estafas das preferentes. A maior estafa da história espanhola, com 20,000 milhons de euros estafados a dezenas de milhares de humildes aforradores.

Este grande amigo de Gallardón, em Abril concedeu-lhe a Cruz de Som Raimundo de Peñafort, máxima distinçom jurídica, e mao direita do presidente da Caixa, Fainé, acede ao cargo de magistrado polo turno de juristas de reconhecida competência".

Vejamos qual é a "reconhecida competência" deste advogado defensor de banqueiros. Começou com Ruiz Mateos, no Banco Atlântico, onde trabalhou até 1973. Entom abriu o seu bufete, onde passavam consulta toda a flor e nata da Banca espanhola. Em 1985 é nomeado Secretário do Conselho de Administraçom da Caixa, mas isto nom lhe impede seguir assessorando desde o seu gabinete, a todo o banqueiro que estivesse em apertos.

O Xastre que sem dúvida lhe fará um fato sob medida a toda a banca, foi proposto por CiU, e apoiado polos vogal elegidos polo Partido Popular, porque quando dos seus chefes trata-se, sempre obedecem os ditados do seu amo; apesar de que José Manuel Gómez Benítez ( o vogal que denuncio ao ex presidente) propujo a Pablo Salvador Coderch, quem unanimemente é considerado melhor jurista e com melhor currículo que Sastre. Mas claro, nom seria tam obediente. É que 20,000 milhons de euros, é muito tecido como para que se busque Justiça...

29-12-2012

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CANTA O MERLO: O KKE nega-se a que o PCE organize o próximo EIPCO no Reino Boubónico de Espanha

http://elpravda.blogspot.pt/

Giorgos Marinhos, membro do Buró Político do CC do KKE, deu um discurso vibrante que levantou ao auditório em várias ocasions, mas ademais deixo claro que o KKE nom vai permitir que os Partidos oportunistas e euro-comunistas tentem lavar-se a cara dentro do movimento comunista internacional, carregando de jeito duro contra o oportunismo do PCE.

Desta maneira, no meio da sua intervençom, Giorgos Marinhos fixo umha rotunda declaraçom:

No encontro de Partidos Comunistas e Operários celebrado em Beirut há umhas semanas algum partido propujo que o PCE organizasse o próximo encontro em Espanha. Queremos que saibam que o KKE expressou a sua oposiçom a essa proposta e que lutará para que o PCE nom organize este encontro.

Os motivos som mais que evidentes, o KKE identifica ao PCE como um partido instalado dentro da 1ª fila do oportunismo político e com umha linha claramente euro-comunista, que pactua com a social-democracia do PSOE em Espanha e fai campanha por Syriza na Grécia.

Nom é a primeira vez que o KKE mostra publicamente as suas diferenças com o PCE/EU, já que justo há um ano o KKE mandou umha carta explicando claramente o que pensava sobre o programa eleitoral de EU. Mas o anunciou de que o KKE lutará activamente por impedir que o próximo encontro celebre-se baixo a direcçom do PCE, supom o mais duro golpe do Partido Comunista mais forte da Europa à linha política reformista levada a cabo pola direcçom do PCE, e que tantas vezes foi denunciada polos comunistas coerentes que ainda militam nele.

28-12-2012

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Categorias: Ensaio

CANTA O MERLO: A luta anti-imperialista é anticapitalista

A luta anti-imperialista é anti-capitalista

http://www.resistir.info

por Aleka Papariga [*]

Gostaríamos de vos agradecer por acolherem este encontro num país e numa região que sofre desde há anos – e, também, nos últimos dias –, já que a intervenção e a invasão imperialistas são elementos quase permanentes, que registam todos os níveis de barbaridade e autoritarismo. A Grécia também faz parte desta região e por isso sentimos sempre como nosso dever, não só expressar a nossa solidariedade internacionalista mas também considerar seriamente os acontecimentos, que têm igualmente impacto no nosso país - país capitalista plenamente assimilado pelos objetivos estratégicos da UE, da NATO dos Estados Unidos, com o acordo assumido da grande maioria das forças políticas. Condenámos o acordo estratégico assinado entre a Grécia e Israel por, sem qualquer dúvida, não ter nada a ver com os interesses comuns dos povos mas, sim, com os objetivos antipopulares da burguesia, tanto do nosso país como de Israel. Trata-se de uma cooperação estratégica, tanto militar como económica, que tem como objetivo a participação na luta incondicional e implacável pelos recursos energéticos e os recursos da região em geral. A Grécia está disposta a dar o seu contributo nas intervenções militares, sobretudo se Israel decidir atacar o Irão. De facto, estão a realizar-se exercícios conjuntos com Israel que incluem exercícios idênticos às operações militares contra a Síria ou contra o Irão.

Não é por acaso que o governo grego não expressou formalmente qualquer simpatia pelo martirizado povo palestiniano, que está mais uma vez a ser bombardeado, enquanto os restantes partidos da oposição se mantêm basicamente em silêncio.

Apesar de a região ter vindo a sofrer durante muitos anos a intervenção imperialista multifacetada em proveito dos governos e dos regimes reacionários, a situação que vivemos nos últimos anos e hoje em dia está, contudo, diretamente relacionada com o desenvolvimento da profunda e prolongada crise económica capitalista na zona euro, que tem um impacto directo tanto a nível mundial como nos centros e potências imperialistas estabelecidas e emergentes.

A crise que estamos a viver – que teve como ponto de partida os Estados Unidos – é a continuação da crise que estalou em finais da década de 1990 nos chamados tigres asiáticos, na Rússia e em países da América Latina. A recuperação que ocorreu não atingiu as taxas anteriores. Não excluímos a possibilidade de uma recuperação anémica, que será seguida de uma crise mais profunda e sincronizada na UE, nos EUA e no Japão.

O sistema capitalista não pode gerir a crise com a mesma facilidade com que o fazia antes. Não pode gerir as consequências da pobreza e da indigência como o fazia antes. Claro, isto não significa que o sistema vá entrar em colapso por si mesmo, devido às suas contradições, a menos que se forme em cada país um poderoso movimento operário, capaz de levar a cabo um assalto geral e de estar preparado para quando ocorrer a situação revolucionária, ou quando se apresente como iminente. O movimento revolucionário não brotará de repente; está a ser preparado, está a ser educado, está a adquirir experiência nas lutas diárias.

O estouro da generalizada e sincronizada crise económica capitalista pôs em relevo o caráter historicamente antiquado e inumano do sistema capitalista contemporâneo, a atualidade e a necessidade do socialismo, a necessidade do reagrupamento do movimento comunista internacional.

A questão é a de saber que movimento operário, que movimento popular pode avançar na dura vereda cheia de curvas, subidas e descidas, sem ficar preso, sem degenerar? A experiência anterior e a recente proporcionou-nos uma grande quantidade de exemplos sobre esse perigo. Que movimento operário e popular se levantará contra a agressividade imperialista, abrirá uma frente contra a guerra e a paz imperialistas para que os povos não derramem o seu sangue pelos interesses dos imperialistas?

A linha para o fortalecimento do movimento operário, da sua aliança com os setores populares, só pode ser testada se se preparar e travar batalhas diariamente no caminho da luta emancipadora, com objetivos antimonopolistas e anticapitalistas, a nível nacional e em termos de cooperação internacionalista e ação conjunta.

Hoje em dia, o patriotismo contemporâneo expressa-se com a luta pelo derrube do capitalismo, pelo socialismo. Nenhum país capitalista, por muito avançada que seja a democracia parlamentar, pode garantir a independência nacional do seu povo, o respeito pelos direitos soberanos, exceto num sentido meramente formal e sem conteúdo substancial.

Acompanhamos de perto as reflexões e os debates no movimento comunista sobre o imperialismo, a estratégia do movimento, as acusações dirigidas contra a política liberal de gestão do sistema capitalista. Em nossa opinião, tal como é importante dar passos e progredir na atividade prática, no esforço para reunir amplas massas populares e operárias, é igualmente importante esclarecer questões sérias da ideologia e da teoria, que têm que ver com a estratégia e a tática do movimento contra o imperialismo.

A linha política que, hoje, predomina a nível mundial não é simplesmente uma receita de gestão liberal, como se costuma afirmar. Independentemente de certas diferenças entre as receitas liberais e social-democratas, elas consubstanciam a estratégia contemporânea a favor dos monopólios, que foi elaborada depois da crise de 1971-1973, como uma resposta ao problema da tendência decrescente da taxa de lucro em condições de antagonismo imperialista, enquanto o desenvolvimento desigual se agudizava, pois é inerente ao sistema capitalista internacional.

Uma componente da política contemporânea a favor dos monopólios é a força de trabalho barata, as reestruturações reacionárias, as "liberalizações", as privatizações, a intervenção imperialista e a guerra pela redistribuição dos mercados.

Esta política a favor dos monopólios foi e continua a ser seguida por forças governamentais burguesas liberais e social-democratas, assim como por governos do centro-esquerda, nos últimos trinta anos. Começou nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, estendendo-se de imediato à UE. No século XX, tanto a gestão liberal como a gestão keynesiana não puderam, nem podem, eliminar a crise económica e a guerra imperialista.

Uma questão fundamental é convencer a maior parte possível da classe operária, do povo trabalhador, sobre o verdadeiro carácter da crise, como uma crise de sobre-acumulação na base da propriedade capitalista e da exploração de classe; confrontar com argumentos o esforço sistemático de desinformar e ocultar, para encobrir as verdadeiras causas e os fatores da crise, as teorias sobre o "capitalismo de casino", a teoria de que a crise se deve exclusivamente ao sistema financeiro, ao "consumo excessivo", assim como ao seu contrário, ao "subconsumo".

O movimento operário e os seus aliados não devem ficar presos nas diversas fórmulas de gestão da crise que aparecem hoje na UE e a nível internacional, porque não existe uma fórmula de saída da crise a favor do povo. Todas as fórmulas que foram claramente expressas assentam na força de trabalho barata, afetam um grande número de sectores pequenos e médios e apoiam as reestruturações capitalistas.

Hoje em dia há um intenso debate e existem sérios desacordos entre os estados membros da UE, entre setores da burguesia de cada país, entre os partidos políticos burgueses, sobre se uma quebra controlada é solução, sobre se a zona euro deve permanecer intacta, sobre se a UE deve transformar-se numa federação que possivelmente levará à expulsão de alguns Estados, etc.

Além disso, círculos políticos burgueses e empresariais fomentam a teoria de que a saída da zona euro ou mesmo da UE ajudaria um governo burguês a libertar-se dos compromissos da moeda única, a imprimir o seu próprio dinheiro, a atrair investidores que apostam numa moeda nacional barata, etc.

Esta posição tem um carácter de classe, na medida em que é promovida por sectores da burguesia e especuladores, não tem nada que ver com a posição de classe do KKE sobre o poder operário e popular, a saída da UE, o cancelamento unilateral da dívida e a socialização dos monopólios, ou sobre as cooperativas populares de produção agrícola que estejam integradas em certa medida na planificação central.

As forças oportunistas que tomam uma posição contra a receita alemã, apoiam o relaxamento da política fiscal e a falência controlada, assim como a ideia de que existe um programa de transição política, de luta e poder, que pode equilibrar os interesses dos monopólios e do povo trabalhador. Tal programa governamental que tem resultados favoráveis tanto para os monopólios como para os povos nunca existiu em lugar algum, nem existe hoje, isto é, no sentido de ter sido confirmado no âmbito nacional ou num grupo de países. Não é por casualidade que não se menciona nem um país como exemplo da aplicação desta opção.

Estamos num período em que as contradições inter-imperialistas, em crise profunda, estão a empurrar setores da burguesia, toda a burguesia de um ou outro país, para decidir se permanecem num campo imperialista ou se vão para outro, para decidir ao lado de que potência imperialista lhes convém estar. Além disso, nas alianças imperialistas produzem-se realinhamentos – é um assunto fluido – o que, em nossa opinião, está também relacionado com a região mais ampla do Mediterrâneo Este e mesmo do Norte de África.

A identificação do movimento operário e dos seus aliados com uma ou outra fórmula de gestão, com uma ou outra potência imperialista, significa submissão e alistamento sob uma bandeira alheia. Vejamos como são as coisas na zona euro.

A burguesia alemã e a burguesia francesa enfrentam dilemas sérios quanto ao futuro da zona euro. Apesar das suas contradições, chegaram a um frágil compromisso temporal, como aconteceu no passado, que não alivia a barbaridade das medidas antitrabalhadores e das reformas reacionárias, e que também não nega as causas da agudização das contradições interimperialistas.

A tendência dominante da burguesia alemã coloca como prioridade o fortalecimento do euro, a estabilidade monetária, e recusa assumir o custo da depreciação do capital nos países altamente endividados. Uma segunda tendência que se está a fortalecer na UE é a que quer manter intacta a zona euro, para que o mercado europeu não se contraia perante o duro antagonismo internacional. Uma terceira tendência questiona a forma actual da zona euro no seu conjunto e dá prioridade à aproximação ao eixo China-Rússia.

Os governos burgueses, os partidos liberais e social-democratas, assim como os chamados partidos da esquerda, da renovação, alinham atrás das forças que expressam as contradições e procuram absorver o movimento operário e os seus aliados para uma ou outra versão de gestão que, esquematicamente, se caracterizam como restritiva e como expansiva.

Estamos certos de uma coisa, sem subestimar as dificuldades que as ilusões e as visões utópicas trazem ao fortalecimento do movimento: que, objetivamente, cada vez mais sectores da classe operária entrarão em conflito com as soluções burguesas de gestão, que procuram controlar a extensão da depreciação do capital e a distribuição do prejuízo entre os seus diferentes setores.

Os partidos comunistas e a vanguarda radical não devem perder a independência de julgamento e ação face aos vários blocos que estão do lado de uma ou outra potência imperialista, com um sector da burguesia contra outro, a favor dos estratos médios altos.

O carácter anticapitalista e antimonopolista da luta tem de se fortalecer e é a partir deste ponto de vista que se deve tratar os compromissos e a dependência que sofrem os países e os povos que estão integrados nas uniões imperialistas como a NATO e a UE.

O caráter do patriotismo contemporâneo coincide com o derrube do poder burguês e da propriedade capitalista dos meios de produção e a saída de qualquer coligação interestatal capitalista e aliança imperialista.

Portanto, a chamada frente antialemã ou a frente antiamericana, ou seja, contra os Estados Unidos, não pode, por si só, expressar ou fazer frente à luta contra o imperialismo, contra as consequências da crise. Também não devemos ignorar que o capitalismo monopolista, ou seja, o imperialismo, determina o destino e o curso dos estados que não pertencem organicamente a uniões imperialistas. Hoje não existem países que não estejam ligados, de uma maneira ou de outra, ao sistema global e regional do imperialismo, quer dizer, ao mercado capitalista mundial, aos seus mercados regionais. A via do desenvolvimento capitalista é a via que conduz à mais fraca, ou mais estreita, assimilação no sistema do imperialismo e, por esta razão, a luta anti-imperialista é anticapitalista, dado que nos encontramos na fase imperialista do capitalismo.

Os povos não se tornam mais combativos quando se deixam influenciar por opiniões que separam a política imperialista do capitalismo monopolista, quando identificam o imperialismo só com as relações internacionais desiguais, com a intervenção imperialista e a guerra, ou seja, quando separam as contradições internas das interimperialistas.

O Partido Comunista deve ter um papel dirigente na organização independente da resistência operária e popular em todas as suas formas, para que a resistência se ligue à luta pela derrota completa da burguesia, doméstica e estrangeira, como um invasor, para ligar na prática a luta contra a guerra à tomada do poder. Por iniciativa e com a direção do Partido deve-se formar uma frente operária e popular sob o lema: o povo proporcionará a liberdade e a saída do sistema capitalista, que, enquanto predomina, traz a guerra e a paz com uma pistola na cabeça do povo.

Hoje, na Grécia, apoiamos a Aliança Popular, que expressa os interesses da classe operária, dos semiproletários, dos trabalhadores autónomos pobres e dos camponeses, assim como dos intelectuais que trabalham por conta própria que, ainda que tenham maior liberdade do que os trabalhadores assalariados, se converterão cada vez mais em assalariados em grandes empresas capitalistas, com baixos rendimentos, ou em desempregados ou semidesempregados. Deste ponto de vista, repudiamos todo o apoio às forças políticas que apoiam uma ou outra fórmula de gestão.

Hoje, na Grécia, são levados a cabo processos de reforma do sistema político, pois o sistema de alternância bipartidária da ND liberal e do PASOK social-democrata já não funciona mais, sobretudo devido à desintegração do PASOK. Uma grande parte do aparelho do PASOK, de setores da aristocracia operária e do sindicalismo pactuante, de sectores das camadas médias que operavam como satélites dos monopólios e geriam uma parte dos subsídios da UE mudaram de partido, transferiram-se para o SYRIZA, que se está a transformar de um partido oportunista no sucessor da social-democracia, mantendo algumas consignas, a fim de manter o seu perfil de esquerda comunista renovada.

O KKE resistiu à grande pressão que foi exercida para tomar parte num governo com o SYRIZA no seu núcleo, ou seja, num governo cujas posições programáticas teriam uma clara direção de apoio ao desenvolvimento capitalista, com contradições que determinam de antemão a sua plena assimilação quando se converte em maioria governamental. Esta posição trouxe um custo eleitoral mas não privou o partido da sua capacidade de, depois das eleições, mobilizar e organizar as massas populares. É um legado para o futuro, para um movimento que evitará as armadilhas perigosas e os erros que podem prejudicar os interesses populares e que finalmente o esmagariam por um longo e crucial período de tempo.

O KKE deixou clara a sua posição desde o início das mobilizações nos países do Norte de África, assim como do início do conflito armado na Síria. Qualquer que tenha sido a participação popular, em particular no Egipto e na Tunísia, expressou certamente os problemas populares do povo, os direitos dos trabalhadores, o desejo de uma mudança da linha política. Mas não podemos fechar os olhos ao facto de que foram provocados ou utilizados pelas fortes potências imperialistas, encabeçadas pelos Estados Unidos e seus antagonistas, pelo controlo dos recursos naturais, a fim de mudar o governo por forças que eles melhor podiam controlar. Dissemos claramente que foi parte de um plano que Bush tinha proclamado como de "democratização" dos países e do mundo árabes. Os acontecimentos na Síria têm as suas raízes nos problemas económicos, sociais e políticos que a classe operária e as outras camadas sociais estão a viver. Mas nós opomo-nos a qualquer tentativa de uma intervenção imperialista dos Estados Unidos, da UE, da NATO, de Israel, da Turquia, do Qatar, da Arábia Saudita. Temos mostrado ao povo grego que os EUA, a UE e Israel estão interessados em desestabilizar e debilitar a correlação de forças no regime burguês sírio, porque a sua liderança é uma aliada da Palestina e do Líbano, opõe-se às posições e aos planos imperialistas dos EUA, da NATO e de Israel, que hoje está a bombardear Gaza sem piedade e a ocupar territórios palestinianos, libaneses e sírios. O enfraquecimento e o derrube do regime sírio abre o apetite dos imperialistas para atacar o Irão, para proceder a novos desmantelamentos de estados na região, ou seja, um efeito dominó de desestabilização e de derramamento de sangue, que trará novas guerras e intervenções imperialistas.

Consideramos que todos devemos trabalhar na luta comum anti-imperialista e antimonopolista, pelo desmantelamento das organizações imperialistas, a eliminação das bases militares estrangeiras e do armamento nuclear, pelo regresso das forças militares das missões imperialistas e pela integração desta luta na luta pelo poder.
[*] Secretária-geral do KKE. Discurso no 14.º Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários, em Beirute, 22-25/Novembro/2012

O original encontra-se em es.kke.gr/news/news2012/2012-11-13-omilia-kke-14imcwp
e a tradução para português em www.pelosocialismo.net/

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CANTA O MERLO: A banca imune no tráfico de drogas.

Acordo ultrajante com o HSBC prova que a guerra à droga é uma piada

por Matt Taibbi

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Se alguma vez foi preso por posse de droga, se alguma vez passou um dia na prisão por ter um bocado de marijuana no seu bolso ou "equipamentos de droga" na sua mochila, o procurador-geral assistente e amigo de longa de data de Bill Clinton, Lanny Breuer, tem uma mensagem para si: Suma daqui.

Breuer concluiu esta semana um acordo com o gigante bancário britânico HSBC que é o insulto final a toda pessoa comum que alguma vez na vida teve a sua vida alterada por uma acusação de narcóticos. Apesar do facto de o HSBC ter admitido que lavava milhares de milhões de dólares para cartéis de droga colombianos e mexicanos (entre outros) e violava um conjunto de importantes leis bancárias (desde o Bank Secrecy Act até o Trading With the Enemy Act), Breuer e seu Departamento da Justiça preferiu não efectuar processamentos criminais do banco, optando ao invés por um acordo financeiro recorde de US$1,9 mil milhões, que um analista observou corresponder a cerca de cinco semanas de rendimento do banco.

As transacções de lavagem dos bancos eram tão descaradas que a National Security Agency provavelmente podia tê-las detectado do espaço. Breuer admitiu que os traficantes de droga por vezes vinham a agências mexicanas do HSBC e "depositavam centenas de milhares de dólares em cash, num único dia, numa única conta, utilizando caixas concebidas para ajustarem-se às dimensões precisas das janelas dos caixas".

Isto importa repetir: a fim de movimentar mais eficientemente tanto dinheiro ilegal quanto possível para a instituição bancária "legítima" do HSBC, traficantes de droga conceberam caixas destinadas a passar através das caixas receptoras. O homem de confiança do [personagem] Tony Montana a marchar com sacos de cash no [filme de ficção] "American City Bank", em Miami, era realmente mais subtil do que aquilo que faziam os cartéis quando lavavam o seu dinheiro por meio de uma das mais célebres instituições financeiras britânicas.

Embora não seja declarado explicitamente, a lógica do governo para não avançar com processos criminais contra o banco aparentemente estava enraizada em preocupações de que colocar executivos de uma "instituição sistemicamente importante" na cadeia por lavagem de dinheiro da droga ameaçaria a estabilidade do sistema financeiro. O New York Times colocou isto desta forma:

Autoridades federais e estaduais optaram por não acusar o HSBC, o banco com sede em Londres, por ampla e prolongada lavagem de dinheiro, por receio de que a acusação criminal derrubasse o banco e, no processo, pusesse em perigo sistema financeiro.

Não é preciso ser um génio para ver que o raciocínio aqui é altamente enviesado. Quando se decide não processar banqueiros por crimes de milhares de milhões de dólares conectados com o tráfico de droga e o terrorismo (alguns clientes sauditas e bangladeshis do HSBC tinham ligações terroristas , segundo uma investigação do Senado), isso não protege o sistema bancário, faz exactamente o oposto. Aterroriza investidores e depositantes por toda a parte, deixando-os com a impressão clara de que mesmo os bancos mais "reputados" podem de facto ser instituições capturadas cujos executivos sénior estão ao serviço de (isto não pode ser repetido demasiado repetido) assassinos e terroristas. Ainda mais chocante, a resposta do Departamento da Justiça ao saber acerca de tudo isto foi fazer exactamente a mesma coisa que os executivos do HSBC fizeram em primeiro lugar para se meterem em perturbações – tomaram o dinheiro a olhar para o outro lado.

E eles não só liquidaram-se aos traficantes de droga, eles liquidaram-se barato. Pode-se ouvir esta semana jactâncias da administração Obama de que conseguiram uma penalidade recorde do HSBC, mas isso é uma piada. Algumas das penalidades envolvidas são literalmente de dar gargalhada. Isto é do anúncio de Breuer:

Em consequência da investigação do governo, o HSBC ... "recuperou" bónus previstos para dar como compensação a alguns dos seus mais importantes responsáveis nos EUA anti-lavagem e concordou em adiar bónus de compensação para os seus principais responsáveis sénior durante o período de cinco anos do acordo de acusação adiado.

Uau. Então os executivos que passaram uma década a lavar milhares de milhões de dólares terão de adiar parcialmente os seus bónus durante os cinco anos do acordo de acusação adiada? Estão a brincar comigo? Isso é lá punição? Os negociadores do governo não podiam manter-se firmes forçando os responsáveis do HSBC a esperar para receber os seus mal fadados bónus? Eles tinham de decidir fazê-los esperar "parcialmente"? Todo promotor honesto na América tem de estar a vomitar as suas entranhas diante de tais tácticas de negociação. Qual foi a oferta de abertura do Departamento de Justiça – pedir aos executivos para restringirem sua temporada de férias no Caribe para nove semanas por ano?

Então, pode-se perguntar, qual é a penalidade apropriado para um banco na posição do HSCB? Exactamente quanto dinheiro deveria ser extraído de uma firma que desavergonhadamente ao longo de anos e anos lucrou de negócios com criminosos? Recorde-se, estamos a falar acerca de uma companhia que admitiu um vasto conjunto de graves crimes bancários. Se você fosse o promotor, teria o banco preso pelos colhões. Assim, quanto dinheiro deveria ser tomado?

O que acha de tudo isto? O que acha de cada dólar que o banco ganhou desde que começou a sua actividade ilegal? O que acha de mergulhar em cada conta bancária de cada simples executivo envolvido nesta sujeira e tomar até o último dólar de bónus que eles alguma vez ganharam? A seguir tomar suas casas, carros, as pinturas que compraram em leilões do Sotheby's, as roupas nos seus armários, os trocos soltos nos jarros sobre os balcões das suas cozinhas, tudo o que restasse. Tome isso tudo e não pense duas vezes. E a seguir lance-os na prisão.

Soa duro? Assim parece, não é? O único problema é que se trata exactamente do que o governo faz todos os dias a pessoas comuns envolvidas em casos de droga habituais.

Será interessante, por exemplo, perguntar a residentes em Tenaha, Texas, o que pensam acerca do acordo HSBC. É a cidade onde a polícia local rotineiramente detém motoristas (sobretudo negros) e, sempre que encontram dinheiro, propõem uma escolha aos motoristas: Poderiam deixar a polícia tomar o dinheiro ou enfrentar acusações de droga e lavagem de dinheiro.

Ou podiam perguntar a Anthony Smelley , residente em Indiana, que ganhou US$50 mil num acordo de acidente de carro e estava a transportar US$17 mil em cash no seu carro quando foi detido pela polícia. Os polícias revistaram o seu carro e tinham cães para cheirar droga. Os cães alertaram duas vezes. Não foram encontradas drogas, mas a polícia ficou com o dinheiro na mesma. Mesmo depois de Smelley ter apresentado documentação provando onde obtivera o dinheiro, responsáveis do Putnam County tentaram manter o dinheiro com base no argumento de que ele podia ter utilizado o dinheiro para comprar drogas no futuro.

Sem brincadeira, isso aconteceu. Isso acontece o tempo todo, e mesmo o próprio Departamento da Justiça de Lanny Breuer envolve-se nestes actos. Só em 2010, gabinetes de Procuradores dos EUA depositaram aproximadamente US$1,8 mil milhões em contas do governo em consequência de casos de apreensão, a maior parte deles casos de droga. Pode ver neste gráfico as estatísticas do próprio Departamento da Justiça:

Se nos EUA for detido na estrada levando cash consigo e o governo pensar que é dinheiro de droga, esse cash vai servir para comprar ao seu chefe de polícia local uma nova Ford Expedition na tarde do dia seguinte.

E isso é só a cobertura do bolo. O prémio real que você obtém por interagir com um responsável pela aplicação da lei, se acontecer estar conectado de qualquer forma às drogas, é uma ridícula e descomunal penalidade criminal. Mesmo aqui em Nova York, um em cada sete casos que acaba em tribunal é um caso de marijuana.

Noutro dia, enquanto Breuer anunciava seu tabefe no pulso dos mais produtivos lavadores de dinheiro do mundo, eu estava num tribunal no Brooklyn a observar como eles tratam pessoas reais. Um defensor público explicou o absurdo das prisões por droga nesta cidade. Nova York realmente tem leis razoavelmente liberais acerca da marijuana – não se supõe que a polícia o prenda se possuir a droga em privado . Então como é que a polícia consegue fazer 50.377 prisões relacionadas a marijuana num único ano só nesta cidade? (Isso foi em 2010, o número em 2009 era de 46.492).

"O que ele fazem é pará-lo na rua e dizer-lhe para esvaziar os seus bolsos", explicou o defensor público. "Então, no instante em que um cachimbo ou uma semente está fora do bolso – bum, é de "uso público". E você fica preso".

Pessoas passam noites na prisão, ou pior. Em Nova York, mesmo se eles o deixam sair com uma contravenção e tempo passado, você tem de pagar US$200 e tem o seu DNA extraído – um processo que tem de ser pago por si (custa 50 dólares). Mas além disso não é preciso investigar muito para encontrar casos de sentenças draconianas, idiotas por crimes de droga não violentos.

Peça só a Cameron Douglas, o filho de Michael Douglas, que foi condenado a cinco anos de prisão pela simples posse. Seus carcereiros mantiveram-no em solitária durante 23 horas por dias durante 11 meses e negaram-lhe visitas de família e amigos. Embora o típico condenado não violento não o filho branco de uma celebridade, ele é habitualmente o utilizador que obtém sentenças mais duras do que os garotos brancos ricos obtém por cometerem os mesmos crimes – todos nós recordamos a controvérsia crack versus coca na qual orientações federais e estaduais de sentenciamento deixavam que os utilizadores de crack (uma minoria) obtivessem sentenças 100 vezes mais duras do que aquelas administradas aos utilizadores predominantemente brancos da coca em pó.

O viés institucional nas orientações das sentenças por crack eram um ultraje racista, mas este acordo do HSCB deixa aquilo longe. Ao abster-se de processos criminais de grandes lavadores de dinheiro da droga com o argumento (claramente absurdo, a propósito) de que o seu processamento põe em perigo o sistema financeiro mundial, o governo acabou de formalizar o duplo padrão.

O que eles agora estão a dizer é que se você não for um dente importante na engrenagem do sistema financeiro global, você não pode escapar impune de coisa alguma, nem mesmo pela simples posse. Você será encarcerado e qualquer dinheiro que eles encontrem consigo será apreendido na hora, e convertido em novos cruzadores ou brinquedos para a sua equipe local de agentes aplicadores da lei (SWAT team), a qual estará pronta a arrombar as portas de casas onde vivem dentes da engrenagem tão pouco essenciais como você. Se não tiver um emprego sistemicamente importante a posição do governo é, por outras palavras, de que os seus activos podem ser utilizados para financiar a sua própria privação de direitos políticos.

Por outro lado, se você for uma pessoa importante e trabalhar para um grande banco internacional, você não será perseguido mesmo se lavar nove mil milhões de dólares. Mesmo se se conluiar activamente com as pessoas no topo máximo do comércio internacional de narcóticos, a sua punição será muito mais pequenas do que aquela na base da pirâmide mundial da droga. Você será tratado com mais deferência e simpatia do que um drogado desmaiado numa carruagem do metro em Manhattan (utilizar dois assentos numa carruagem de metro é um delito comum processável nesta cidade). Um traficante internacional de droga é um criminoso e habitualmente um assassino; um viciado em droga a passear na rua é uma das suas vítimas. Mas graças a Breuer, agora estamos no negócio, oficialmente, de encarcerar as vítimas e deixar os criminosos.

Isto é a desgraça das desgraças. Não faz mesmo qualquer sentido. Não havia razão para que o Departamento da Justiça não pudesse ter agarrado toda a gente no HSBC envolvida com o tráfico, processado criminalmente e actuado com reguladores bancários para assegurar que o banco sobrevivesse à transição para nova administração. Nessas circunstâncias, o HSBC não teve virtualmente de substituir ninguém na sua administração de topo. As partes culpadas aparentemente eram tão importantes para a estabilidade da economia mundial que tiveram de ser deixados nas suas mesas de trabalho.

Não há absolutamente nenhuma razão para que eles não pudessem enfrentar penalidades criminais. Que não estejam a ser processados é covardia e corrupção pura, nada mais. E ao aprovar este acordo, Breuer removeu a autoridade moral do governo para processar qualquer um por qualquer delito de droga. Não é que a maior parte das pessoas já não soubesse que a guerra à droga é uma piada, mas isto torna-a oficial.
O original encontra-se em www.rollingstone.com/...

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26-12-2012

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CANTA O MERLO: O papel da social-democracia na luta de classes

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O papel da social-democracia na luta de classes

por Francisco José Soares Teixeira [*]

I. As origens política da crise social
1. A social-democracia e a desconstrução da luta de classes: Breve digressão histórica
2. Os herdeiros da República de Weimar: Construtores da obediência de classe
II. A ofensiva ideológica da social-democracia na periferia capitalista: o caso Brasil e a ação do Partido dos Trabalhadores (PT)
1. A "social-democracia" petista: breves considerações históricas
2. "O jeito petista de governar"
3. A questão Brasil: Lições de Caio Prado Júnior

I. As origens política da crise social

1. A social-democracia e a desconstrução da luta de classes: Breve digressão histórica

Frankfurt, 1951. Naquele ano, os principais líderes da social-democracia europeia resolvem criar a Internacional Socialista (IS), considerada como herdeira da II Internacional, que, no início da Primeira Guerra Mundial, abandona a luta pelo socialismo e adere à política de colaboração de classes. Na verdade, a IS é uma criação da Fundação Friedrich Ebert (FFS), assim denominada em homenagem ao social-democrata alemão Friedrich Ebert, um dos fundadores da república de Weimar (1919-1933), criada pela revolução de 1918/1919.

Num breve registro histórico, Friedrich Ebert assumiu a presidência do Partido Social-Democrata Alemão (SPD), em 1913. Pertencia a ala direita do Partido, explicitamente contrarrevolucionária. Seus integrantes eram muito diferentes dos social-democratas históricos do século XIX [1] . Há tempo haviam abandonado a estratégia revolucionária do marxismo e as tarefas históricas da classe operária, em nome da preservação das instituições e valores da sociedade capitalista. Seu objetivo histórico se era tornar representantes de um partido operário-burguês, como de fato assim aconteceu.

Durante a revolução alemã que começa de 1918 e se estende, segundo alguns historiadores, até o ano de 1923, o SPD, de Friedrich Ebert, desempenha papel fundamental como agente contrarrevolucionário. A Revolução, que começara em janeiro daquele ano, quando um movimento grevista exigindo a paz une mais de um milhão de trabalhadores, agrava-se com o passar do tempo. Em agosto, o alto comando do exército imperial, certo de que a Alemanha sairia derrotada da Primeira Grande Guerra, propõe um governo de união nacional para que começasse a negociar a paz com os países aliados: França, Inglaterra, Rússia e os Estados Unidos.

Vã tentativa! Em outubro, estoura a revolta dos marinheiros que se recusaram a combater os ingleses. São violentamente reprimidos e jogados nas prisões. A resposta à ação do Exército contra os marinheiros veio no mês seguinte, quando eclode, em Kiel, um movimento em prol da libertação dos insurretos de outubro. A partir de então a Alemanha torna-se um palco de várias manifestações insurrecionais, que culminam na greve geral na cidade de Berlim, no dia 9 de novembro. O imperador renuncia e Ebert assume a chefia do governo, na condição de primeiro ministro [2] .

Cai a coroa; em seu lugar, vem a faixa presidencial. Em fevereiro de 1919, na pacata cidade de Weimar, instala-se a assembleia constituinte. Friedrich Ebert é eleito provisoriamente para ocupar o cargo até que seja promulgada a Constituição.

Foi uma simples troca de ornamentos: a faixa presidencial substituiu a coroa. Realmente, com Ebert à frente do novo governo, a burguesia podia dormir tranquila, segura de que os alicerces que sustentam seu domínio de classe não seriam abalados, como de fato não o foram. Ardoroso defensor da ordem e dos valores burgueses, Ebert nunca quis a revolução e de tudo fez para evitá-la. Como ressalta Montagny, o senhor Ebert

[...] não queria a revolução, odiava-a como um pecado, mas quando se desencadeou em 1918 e 10 mil conselhos operários e de soldados detiveram o poder real em quase todo o país, tudo fez para desviá-la do seu verdadeiro objetivo: deu seu apoio aos revolucionários, não hesitando em utilizar as palavras de ordem para se eleger a frente dos conselhos e os controlar. O dia em que a República foi proclamada e ele foi designado Primeiro-Ministro, fez um apelo aos manifestantes para deixarem as ruas e assegurarem a calma e a ordem. Durante a noite faz um acordo secreto com os chefes do exército imperial para "lutar em conjunto contra o bolchevismo". [3]

Quanta estreiteza de espírito a do senhor Friedrich Ebert! O compromisso que celebra na calada da noite foi um compromisso, como diria Lênin, de traidores que dissimulam sob a capa de pseudocausas objetivas o seu egoísmo e covardia. Um compromisso feito com um claro intuito de conquistar as boas graças dos capitalistas em troca de algumas esmolas do grande capital. Isso não significa que a classe trabalhadora não deve assumir compromissos com os representantes ou os donos do capital. Mas há compromissos e compromissos. Que o diga Lênin, para quem,

[...] é preciso saber analisar a situação e as condições concretas de cada compromisso ou de cada variedade de compromissos. É preciso saber distinguir o homem que deu aos bandidos o dinheiro e as armas para diminuir o mal causado pelos bandidos, do homem que dá aos bandidos e o dinheiro e as armas para participar da partilha do saque. Em política, isto está longe de ser sempre tão fácil como este pequeno exemplo de uma simplicidade infantil. Mas seria simplesmente um charlatão quem pretendesse inventar para os operários uma receita que desse antecipadamente soluções prontas para todos os casos da vida ou prometesse que na política do proletariado revolucionário não haveria nenhumas dificuldades e nenhumas situações complicadas [4] .

Aí está o tipo de compromisso que a ala direita da social-democracia alemã, liderada pelo senhor Ebert, celebra com os "bandidos" (atente-se para as aspas, pois a exploração não pode ser confundida com um simples roubo [5] ) do imperialismo. Não se trata, pois, de um compromisso temporário, um recuo da classe trabalhadora para restabelecer suas forças e, assim, voltar à luta [6] , mas, sim, de um compromisso anticomunista com o fim de canalizar a mudança para a política de colaboração de classes; um compromisso, portanto, de deliberada renúncia ao socialismo.

Esse registro histórico é importante porque, a partir dele, pode-se compreender melhor a natureza da política praticada pela social-democracia, notadamente a alemã. Para tanto, vale a pena acompanhar, ainda que de forma extremamente breve, os tumultuados acontecimentos da revolução e da república de Weimar.

Entre os anos de 1919-1923, várias revoltas eclodem por toda a Alemanha. Todas debeladas com a ajuda direta ou indiretamente da social-democracia. Mas é com a chegada do chamado "terrível" ano de 1923 que o movimento revolucionário atinge seu ápice. Loureiro descreve a atmosfera econômica, social e política daquele ano, nos seguintes termos:

[...] para a maioria dos alemães, 1923 foi o ano da fome e da mais violenta crise social até então. Os trabalhadores tiveram seus salários reduzidos a menos da metade do que recebiam em 1914, a pequena burguesia viu suas economias evaporarem pela inflação. A sociedade burguesa parecia à beira do colapso: a especulação, a corrupção e a prostituição triunfavam. 1923 também foi o ano em que a unidade do Reich se viu ameaçada: os franceses dominavam as regiões do Reno e do Ruhr, a extrema direita na Baviera, a extrema esquerda na Alemanha Central, e o governo oficial no Norte. 1923 foi o ano em que a extrema esquerda e a extrema direita planejaram golpes para tomar o poder. Foi por fim o ano em que pagando um preço altíssimo, a democracia burguesa conseguiu sobreviver. E ela se manteve, a duras penas, por mais dez anos, até a chegada de Hitler ao poder [7] .

A desestruturação econômica da sociedade durante o ano de 1923 teve como resultado político, de um lado, a exacerbação das paixões nacionalistas da extrema direita; de outro, um notável crescimento do Partido Comunista Alemão (KPD). Acuado, Friedrich Ebert faz uso do artigo 48 [8] da Constituição e declara estado de sítio para todo o país, transferindo o poder executivo para as mãos do ministro do Exército. Instaura-se, assim, uma ditadura militar, que foi de grande utilidade, principalmente, contra a esquerda [9] .

Mais uma vez a social-democracia revela sua aversão a quaisquer ações de massa, principalmente quando promovidas pela esquerda comunista, em nome da ordem e da legalidade constitucional. E é sob essa ditadura militar, e também econômica, que a República conseguiu se impor no outono de 1923, contra a esquerda e a direita. De acordo com Loureiro,

[...] as tentativas de golpe de ambos os lados foram reprimidas, a inflação contida com uma reforma fiscal, os conflitos na política externa começaram a diminuir, a política interna foi se acalmando lentamente, é claro que à custa dos trabalhadores: a maior conquista de novembro de 1918, a jornada de oito horas, acabou sendo suprimida [10] .

Essa é a herança que a social-democracia deixa para seus contemporâneos do pós Segunda Grande Guerra. Sua ojeriza ao comunismo e a qualquer movimento de massa, sempre identificado como ataque à ordem constituída, mergulhou a República num mar de sangue. Sua obstinação obsessiva em combater os comunistas acabou por deixar as portas abertas para o nazismo. Quando Hitler assumiu o poder em 1933, o SPD, para se manter na legalidade, mostrou mais uma vez seu oportunismo. Não mediu as consequências dos efeitos de suas ações, para falar numa linguagem weberiana: propôs uma série de concessões ao Partido Nacionalista, e até mesmo chegou a prometer expulsar os judeus de suas fileiras, justamente a quem o SPD tanto devia e que tiveram marcante influência no crescimento e fortalecimento do Partido. De nada lhe adiantou tanto servilismo. Em fevereiro, o Partido e os sindicatos foram fechados, e seus dirigentes presos.

Igualmente, não se pode eximir o KPD da responsabilidade pela ascensão do nazismo. Em sua luta contra os social-democratas não percebeu, ou não levou na devida conta o crescimento das forças do nacionalismo, que iria jogar a Alemanha em mais uma guerra mundial que deixou um saldo de mais de 50 milhões de mortos.

E assim chega ao fim a tumultuada república de Weimar. A Alemanha saía de um estado de sítio para mergulhar numa ditadura que duraria até a queda de Hitler em 1945. Mesmo assim, o maior vencedor de Weimar foi, sem dúvida, o grande capital.

2. Os herdeiros da República de Weimar: Construtores da obediência de classe

Com o fim da Segunda Grande Guerra, social-democratas e comunistas [11] elaboram suas interpretações da república de Weimar. Os primeiros entendem que a colaboração da social-democracia com o Exército Imperial não foi uma traição dos seus líderes, mas, sim, uma ação necessária e impreterível que impediu a "bolchevização" da Alemanha.

Com o fim do nazismo, essa interpretação, na avaliação de Loureiro,

[...] era bem-vinda, pois ligava a RFA aos democratas de Weimar. O comportamento de Ebert e da social-democracia majoritária era julgado de forma positiva, algo perfeitamente compreensível depois da difamação que haviam sofrido durante o período nazista. Ao mesmo tempo, essa avaliação positiva também tinha implicações políticas atuais: o início da guerra fria oferecia a oportunidade de mostrar o vínculo entre proteção da democracia e rejeição do comunismo – daí o paralelo entre 1918- 1919 e 1945 [12] .

É sob essa atmosfera político-ideológica que é reconstituída, em 1947, a Fundação Friedrich Ebert (FES), que havia sido fundada em 1925 e fechada pelos nazistas em 1933. Seu documento de apresentação expressa que seu objetivo é 1) educar politicamente os homens de todas as origens; 2) promover a cooperação entre os povos; e 3) ajudar os estudantes mais destacados, sejam alemães ou estrangeiros. Infere-se daí que a formação política é, portanto, o centro de atuação da Fundação. A realização de seminários, dirigidos a todas as categorias da população (operários, funcionários, mulheres, jovens e até mesmo famílias inteiras), ocupa uma considerável parte de todas as suas atividades. Avaliando o sucesso alcançado por esse tipo de atividade, Montagny constata que o número de seminários passou

[...] de 410 em 1974 a mais de 1.100 em 1977 (isto é, cerca de 30.000 participantes em 1977). Eles se dirigem, antes de tudo, aos operários das grandes regiões industriais, como Ruhr, assim como aos sindicalistas. Tratam de assuntos diretamente relacionados com a atualidade: como, por exemplo, impedir a eleição de comunistas nos conselhos das empresas. O relatório anual de 1977 estima que são 'os seminários de preparação desse gênero que permitiram reduzir a influencia da juventude comunista nos órgãos regionais de co-gestão dos alunos' [13] .

Outro tipo de atividade é a distribuição de bolsas de estudos para alunos alemães e estrangeiros. No final dos anos 1970, de acordo com Montagny, foram distribuídas 1200 bolsas: 800 para estudantes alemães e 400 para estrangeiros. A Fundação espera que esses alunos venham a ocupar cargos importantes nos setores de economia, ensino e pesquisa.

Trata-se, portanto, de formar na Alemanha e no resto do mundo quadros fiéis aos ideais da social-democracia. Nesse sentido,

[...] um exame do programa de seminários previstos para uma das escolas da fundação é revelador. Seu tema principal: a social-democracia e as reformas. Outros assuntos: os meios de comunicação de massa, a Internacional Socialista; a Comissão Norte-Sul e o Terceiro Mundo; ampliação CEE; a situação na África do Sul; Oriente Médio [...] etc [14] .

Outro setor de destaque da FFE é o de pesquisa e de publicações, que absorvem mais da metade do orçamento da fundação, com mais de 300 pessoas ocupadas em tais atividades, das quais uma centena delas operando no exterior. No que concerne às publicações, todas têm como tema central o KPD e a RDA. Mais uma vez valendo-se de Montagny, este constata que

[...] até o fim de 1977 o grupo de trabalho sobre as relações RFA-RDA elaborou 42 cadernos na série 'RDA-realidade – argumento', assim como 45 fichas na série 'informações rápidas sobre o diálogo interalemão'. Nenhuma outra instituição política é capaz, na RFA, de proporcionar um material de propaganda sobre todas essas questões [15] .

Trata-se de uma grande ofensiva ideológica cujo conteúdo é sempre definido contra o comunismo. Com efeito, seus principais temas são questões que abordam temáticas tais como "reforma ou revolução", "partido do povo ou partido de classe", "democracia parlamentar ou sistema de conselhos", "controle democrático da economia ou nacionalização dos meios de produção", "a co-gestão como forma de humanização do trabalho", dentre outros temas do gênero.

Essa ofensiva ideológica não é somente uma construção ideal. Ela tem uma base material, produto da práxis dos partidos e sindicatos social-democratas. Desde o Congresso de Bad Godesberg, 1959, as lideranças do SPD e da Confederação dos sindicatos alemães, conhecida pela sigla DGB [16] , resolvem abandonar toda referência à luta de classes, às nacionalizações e à concepção de classe do Estado. É, portanto, significativo, como afirmam Cornillet e Montagny,

[...] que tais opções tenham sido tomadas naquela época: o 'milagre' alemão havia espalhado a ilusão de um eterno consenso social no interior do sistema capitalista. A guerra fria era violenta. O Partido Comunista Alemão (KPD) estava interditado desde 1956, seus militantes atirados na prisão. Tudo o que estava um pouco à esquerda, inclusive nos sindicatos, [era] impiedosamente perseguido e frequentemente arrastado aos tribunais [17] .

Em 1969, Willy Brandt é eleito primeiro-ministro da Alemanha. Em suas promessas de campanha, comprometia-se a construir o "socialismo", porém se recusou a nacionalizar os setores chaves da economia porque isso, segundo ele, seria adotar o coletivismo da República Democrática Alemã (RDA). Sua intenção era clara: não tocar nos meios de produção nem atacar o capital. Com o advento da crise de 1973-1974, quando o preço do petróleo atinge patamares estratosféricos, seu discurso muda de tom: as palavras "mudanças", "inovação", "modernização", "reformas" deram lugar ao realismo e ao necessário. De acordo com Cornillet e Montagny,

[...] as reformas que tiveram lugar no período de Brandt se dedicaram essencialmente a tornar mais flexível a legislação (divórcio, aborto, extensão do seguro doença, introdução de um critério de idade para aposentadoria) [...] e não a introduzir verdadeiras modificações. Henry Ménudier, especialista da RFA, que não esconde suas simpatias pela social-democracia, reconhece encantado: 'o desejável cedeu o passo ao possível. A história da coalizão social-liberal poderia ser escrita através do abandono progressivo das reformas mais do que sob o ângulo de sua realização efetiva' [18] .

É que faz o Partido Trabalhista Britânico a partir da crise de 1973. Substitui seu discurso otimista pelo realista. Isso significou como afirma Bernas

[...] abandonar ou colocar em segundo plano todo o lirismo dos anos 60 sobre as 'ideias novas' e 'dinâmicas' do partido, sobre seus 'dirigentes novos e viris' que saberão 'criar no país um estado de espírito empreendedor e inventivo que [...] aconteça o que acontecer, impedirá qualquer retorno à política desacreditada dos Tories, qualquer retorno a uma estagnação crescente, ao crescimento intermitente de um desemprego agudo, um aumento contínuo dos preços'. É desenvolver, ao lado do discurso da 'revolução tecnológica' e a necessária 'modernização' a 'racionalização da indústria britânica, toda uma retórica de acordo de planificação, compreendidos como 'uma estreita cooperação entre governo e os dois sócios da indústria, tendo como objetivo o desenvolvimento de um novo tipo de relações que permite uma harmonização crescente dos planos futuros do governo e da indústria, no interesse do crescimento econômico [19] .

Tal como fizera o SPD, o Partido Trabalhista Britânico, em nome da racionalidade do mercado, substituiu seu programa de reformas por uma política incentivadora do crescimento econômico. O bipartidarismo britânico ajudou a realização desta guinada praticada pelos trabalhistas que, para se manterem no poder, sempre recorreram ao uso de "chantagens políticas" do tipo "eles" (conservadores) ou "nós".

Podem fazer isso até com certa facilidade. Afinal, somente o Partido Trabalhista tem experiência para realizar uma colaboração estatal não conflitante com os aliados da indústria (trabalho e Estado). Com efeito,

[...] é o Partido trabalhista que, com toda a evidência, goza de uma posição privilegiada no dispositivo das forças sindicais e políticas. Somente ele pode harmonizar e fazer convergir interesses que o Partido Conservador, em seu dogmatismo, sempre jogou uns contra os outros. Somente ele pode 'fazer da economia britânica um sistema econômico responsável' e assegurar 'o consenso nacional' sem o qual não haverá saída [20] .

Aliás, foi o que fizeram os trabalhistas quando chegaram ao poder. No tempo que estiveram à frente do executivo, "não derrubaram nada",

[...] nem antes nem depois da guerra. Houve certamente algumas nacionalizações e importantes reformas sociais que melhoraram efetivamente a sorte dos trabalhadores. Mas as bases do capitalismo britânico não ficaram abaladas [21] .

Poderia o capital sonhar com melhor parceiro? O governo de Willy Brandt não deixa dúvidas quanto a isso. Com efeito, quando foi discutida a lei de co-gestão, Brandt prometia a igualdade de direitos e de peso nas decisões dos conselhos entre os trabalhadores e os donos do capital. Quando a lei foi aprovada em março de 1976, assegurava a maioria de votos para o capital daquelas empresas com mais de dois mil funcionários.

Bela reforma que dá ao capital a última palavra! Não sem razão, entre 1970 e 1976, os encargos fiscais, que recaem sobre o trabalho, aumentaram duas vezes mais rapidamente do que os salários. Os impostos sobre os salários financiavam, no final dos anos 1970, 31% das receitas fiscais em comparação aos 9% de 1950 [22] . Daí a razão por que a participação dos salários no rendimento nacional vem caindo não só na Alemanha, como também em toda comunidade europeia. O caso da França é emblemático. Em 1925-1995, os salários representavam 66,4% do rendimento, cai para 54,8% no período 2004-2007 [23] . Esses dados seriam aplicáveis a qualquer outro país capitalista.

Mesmo assim, com exceção das revoltas dos trabalhadores na França e em outros poucos países europeus, nos anos de 2009 e 2010, não se tem notícias de greves de massas e perturbações sociais na Europa significativas. Afinal, a função do SPD, como também de todos os partidos social-democratas, é

[...] trabalhar para a integração da classe operária, impedi-la de combater a política que está sendo realizada. O autor dessa declaração é o presidente do SPD e da Internacional Socialista, o próprio Willy Brandt [24] .

Falar de democracia num país em que o capital sempre tem a última palavra é, no mínimo, uma hipocrisia. Em 1972, Willy Brandt instaura os famosos "Berufsverbote", um verdadeiro atentado à democracia, como assim afirmam Cornillet e Montagny, para os quais os Berufsverbote proíbem

[...] de exercer a profissão como professores, magistrados ou mesmo funcionários dos correios ou ferroviários, aos comunistas e também, em medida crescente, aos membros 'críticos do SPD, assim como a outros democratas. Isto em nome de uma 'ordem livre e democrática', que assimila falsamente a Constituição ao sistema capitalista! [25]

E complementam seu raciocínio:

[...] esses 'Berufsverbote' são apenas a ponta visível de um iceberg que abrange ainda muitas outras disposições antidemocráticas: a legislação de exceção, que autoriza especialmente o exército a intervir contra manifestantes, a restrição aos direitos de defesa, a extensão do direito de investigação que torna possível tal medida sem testemunhas e sem ordem escrita, segundo a apreciação da situação da polícia [...]. [26]

Mas nada disso põe em cheque o "modelo" social-democrata. Afinal, instituições como a Fundação Friedrich Ebert existem para convencer os trabalhadores de que o capitalismo é o melhor dos mundos possíveis. Não sem razão, os sindicatos são os seus principais interlocutores. Sendo a principal financiadora do SPD, a Fundação procura impedir desejos de mudanças que possam pôr em risco a política de colaboração de classes, com o intuito de desviá-los de seu curso normal e, consequentemente, assegurar a continuidade do "pacto social". Sua ação é, portanto, assegurar ou preservar o domínio da grande burguesia – as reações das massas contra os donos do capital.

Não sem razão, na direção, o "Kuratorium", da Fundação Friedrich Ebert estão presentes vários representantes dos trustes das maiores empresas alemães tais como o senhor

[...] Friedrich Thomee, membro da direção da Volkswagem, ou ainda de Herald Koch, Vice-Presidente do Conselho Fiscal do truste siderúrgico Hoesch, e também ErnstWolf Mommsen, antigo Presidente do Comitê Diretor da sociedade Friedrich Krupp. Em outras palavras, a fina flor do capital germânico-ocidental. Também está presente Walter Hesselbach, Presidente do Bank Für Gemeinwirtshaft ou, como se diz, 'o banco dos Sindicatos', que é o principal instituto financeiro do SPD e da DGB [27] .

A social-democracia tornou-se um partido da ordem, no governo ou fora dele; sócia do capital. Não é de admirar que os sindicatos, particularmente na Alemanha, há muito perderam seu caráter de classe e se transformaram em grandes empresas. É o caso da Confederação dos Sindicatos Alemães, conhecida pela sigla DGB. Essa Central possui "empresas comunitárias", que lhe asseguram um considerável poder financeiro. De acordo com Montagny, a DGB é dona

[...] de um dos bancos mais importantes da RFA, com mais de cem filiais, uma das mais importantes sociedades de seguros (Volksfürsorge), a maior empresa de construção de habitações na Europa ocidental (Neue Heimat), uma cadeia de lojas de alimentação considerada como a maior empresa do gênero no país (co op ag), uma casa editora em Colônia (Bund-Verlag) [28] .

Ainda assim, quando a social-democracia falava às grandes massas sob o verniz de "esquerda revolucionária", conseguiu várias vitórias que melhoraram a vida da classe trabalhadora. Conseguiu transformar o voto censitário num direito universal; em muitos países europeus, reduziu a semana de trabalho de 72 para 35 horas; ampliou o sistema de proteção social e, hoje, os inválidos e doentes contam com serviços de assistência médica e aposentadoria; criou o seguro-desemprego; universalizou a educação; além de outros direitos sociais e políticos.

Mas é preciso considerar o reverso da medalha. Não se pode esquecer que todas essas conquistas foram realizadas a um preço muito alto, cujas cifras estão registradas na história com números indeléveis de sangue e fogo. O balanço é de Mandel [29] , para quem a social-democracia internacional, com honrosas exceções, justificou e facilitou a carnificina de dez milhões de seres humanos durante a Primeira Guerra Mundial, em nome de pretensas razões de defesa nacional. Os governos social-democratas, ou com a participação da social democracia, organizaram ou defenderam guerras na Indochina, Malásia, Indonésia e Argélia. Foram mais longe ainda. Defenderam práticas de torturas e limitaram as liberdades democráticas na Índia, Indonésia, Egito, Iraque e Singapura. Protegeram o regime do apartheid na África do Sul. Participaram da Guerra Fria, além de se tornarem cúmplices das políticas imperialistas. Em nome do grande capital, apoiaram e organizaram as políticas de austeridade monetárias e fiscais, que tiveram como consequência o desmantelamento do Estado Social, que ajudaram a construir.

Os social-democratas contemporâneos não são diferentes dos seus consortes da república de Weimar. Destes herdaram o mesmo ódio visceral ao comunismo e a quaisquer manifestações de massa. Como aqueles, os representantes da social-democracia de hoje são amigos da ordem e da disciplina (de mercado). Tão logo começa a crise dos anos 1970, abandonaram o seu programa de reforma e passaram a adotar uma política de austeridade, jogando o ônus da conta nos ombros da classe trabalhadora. Ressuscitaram o liberalismo tal como fizeram Reagan e Margaret Thatcher, considerados, principalmente pela esquerda, como os vilões da desregulamentação da economia internacional.

A social-democracia é parte integrante da implementação das políticas neoliberais em todo o mundo. Como apropriadamente esclarece Fiori,

[...] a derrota dos social-democratas e o declínio da esquerda, já vinha de antes (sic), e não reverteu nestas últimas eleições por uma razão muito simples: os social-democratas são parte essencial da própria crise. Relembrando uma história conhecida: a social-democracia europeia abandonou a "utopia" socialista, depois da II Guerra Mundial, e só se converteu às teses e políticas keynesianas, no final da década de 1950. Mas, em seguida, a partir dos anos 1970, aderiu às novas teses e políticas neoliberais hegemônicas até o início do século XXI. E até hoje, na burocracia de Bruxelas, e dentro do Banco Central Europeu, são os social-democratas e os socialistas que em geral defendem com mais entusiasmo a ortodoxia macroeconômica e liberal. Neste momento, por exemplo, o ministro das Finanças alemão, o social-democrata Peer Steinbruech, é considerado por todos como a autoridade financeira mais ortodoxa e radical, nos governos das grandes potencias capitalistas. Além disto, os social-democratas e socialistas europeus não participaram da origem do projeto de integração europeia, e nunca conseguiram formular uma visão consensual do projeto de unificação. Portanto, nestas últimas eleições parlamentares, os social-democratas e socialistas europeus não podiam ser vistos como uma alternativa frente à crise do modelo neoliberal, porque eles são de fato uma parte essencial da própria crise e, além disto, não dispõem de nenhuma proposta específica para os impasses atuais da União Europeia [30] .

Ora, se os social-democratas e os socialistas europeus são também sócios na construção das políticas neoliberais; são direta ou indiretamente responsáveis pela crise que se arrasta desde a década de 1970, quer dizer, então, que não existem mais alternativas políticas para enfrentar as mazelas do capitalismo? Até quando vai durar a passividade da classe trabalhadora, educada e disciplinada pela social-democracia, para conviver em harmonia com os donos do grande capital? Como enfrentar o seu discurso hegemônico de que não há saídas para além do capital? Como, então, combater a ideia que propaga a ideologia de que a história da humanidade chegou ao fim? De que tudo se passa como se o antes e o depois tivessem se dissolvido para dar lugar unicamente ao presente, e que o mundo de hoje não tem mais relação com o passado e não traz mais em suas entranhas o devir de uma sociedade diferente da imediatamente existente? Ainda há perspectivas para a reconstrução de uma esquerda revolucionária?

Que fazer, então? Essa é uma questão para a qual o autor do presente texto não tem uma resposta pronta e acabada. Mas uma coisa é certa: o que se está a fazer, (salvação de bancos falidos, arrocho salarial, cortes dos gastos públicos etc.), certamente não é o que se deve fazer. Já é muita coisa saber o que não se quer. Não é?

II. A ofensiva ideológica da social-democracia na periferia capitalista: o caso Brasil e a ação do Partido dos Trabalhadores (PT)

1. A "social-democracia" petista: breves considerações históricas

A política social-democrática, que sempre se pautou como alternativa ao comunismo, aliou-se ao grande capital e se tornou defensora dos seus interesses. Como visto antes, tem sido esse o papel adotado pela Fundação Friedrich Ebert (FES), uma das principais instituições defensora e financiadora do SPD. Mesma orientação adotada pela Internacional Socialista (IS) – forma organizada da social-democracia em escala internacional e de caráter supranacional, cuja política adota a ideologia da colaboração de classes.

Colaboradora direta da IS, a FES conta atualmente com centena de filiais instaladas na África, na Ásia e na América Latina [NR] . As questões discutidas nesses países têm o mesmo conteúdo ideológico divulgado e propagandeado na Europa: difundir os valores e crenças da democracia como alternativa ao comunismo. Não sem razão, esse trabalho de propaganda ideológica, na periferia capitalista, como apropriadamente lembra Montagny, começa nos anos 1960, justamente quando têm início as lutas pela emancipação dos povos oprimidos. Obviamente, o objetivo da atuação da Fundação nesses países é mais do que claro: propagar as idéias do chamado "socialismo democrático", com a intenção deliberada de combater qualquer investida comunista.

Não sem razão, é justamente no período em que começa a abertura política, durante o Governo Geisel, que a FES, sigla pela qual é conhecida no Brasil, se instala no país, na cidade do Rio de Janeiro, em 1976. Adota o nome de Instituto Latino Americano de Desenvolvimento Econômico e Social (ILDES), desde a sua chegada até os anos 2000. A partir de então, a Fundação tem utilizado os dois nomes, com a tendência de permanecer somente o nome original da fundação. Sua ação segue os mesmos parâmetros da matriz alemã: lutar para consolidar na periferia capitalista o chamado socialismo democrático.

A Fundação chega ao Brasil, portanto, num momento de efervescência política. Partidos e movimentos sociais começam a jogar fora a mordaça que lhes fizeram calar a voz por mais de dez anos. Era o início da luta pela volta da democracia, das eleições diretas e das liberdades de pensamento e de expressão. Mas nem tudo parecia caminhar sob a bandeira da "ordem e progresso". A esquerda se fortalecia e fazia eco no seio da sociedade com suas palavras de ordem de "não pagamento da dívida externa", "reforma agrária já", "acabar com a fome e a miséria", "igualdade social e política para todos", dentre outras questões.

É nessa atmosfera de inquietação social que nasce o PT, em 1980. Define-se como um partido marcadamente anticapitalista31. Desde os seus primeiros documentos e manifestações, o Partido dos Trabalhadores defende a construção de uma sociedade na qual não haja explorados nem exploradores. É o que afirma seu manifesto de lançamento, aprovado pelo movimento pró-PT, em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1990. Nesse documento, declara que

[...] o PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo.

31 Pelo menos é o que diz, ainda que de forma não muito precisa, a Tese de Santo André-Lins, em janeiro de 1979, no IX Congresso dos Trabalhadores Metalúrgicos e de Material Elétrico do Estado de São Paulo, berço do qual surgiria, em 1980, o Partido dos Trabalhadores. Literalmente: "[...] Enquanto vivermos sob o capitalismo, este sistema terá como fim último o lucro, e para atingi-lo utiliza todos os meios: da exploração desumana de homens, mulheres e crianças até a implantação de ditaduras sangrentas para manter a exploração. Enquanto estiver sob qualquer tipo de governo de patrões, a luta por melhores salários, por condições dignas de vida e de trabalho, justas a quem constrói todas as riquezas que existe neste País, estará colocada na ordem do dia a luta política e a necessidade da conquista do poder político" A TESE DE SANTO ANDRÉ-LINS, 1979. In: Fundação Perseu Abramo. www.fabramo.org.br.

Esta passagem do Manifesto é nitidamente marcada por um corte de classe. Aliás, esse documento faz da classe trabalhadora a protagonista da luta pela construção de uma sociedade socialista. Com efeito, noutra passagem desse documento, lê-se que

[...] o Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política. Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares. Os trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, mas será obra de seu próprio esforço coletivo. Por isso protestam quando, uma vez mais na história brasileira, vêem os partidos sendo formados de cima para baixo, do Estado para a sociedade, dos exploradores para os explorados. Os trabalhadores querem se organizar como força política autônoma. O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. Somos um Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores. Queremos a política como atividade própria das massas que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade. O PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias.

Seria o PT um partido nitidamente obreirista, uma vez que seu Manifesto de lançamento é dirigido preferencialmente à classe trabalhadora? Essa questão é enfrentada por Lula em seu discurso por ocasião da realização da 1ª Convenção Nacional do Partido, em setembro de 1981. Depois de comentar que Partido nasceu pelas mãos dos operários de macacão, e que disso se orgulha, afirma que tinha

[...] consciência de que, independentemente do setor social a que pertencesse, os que acreditavam na classe trabalhadora, mais cedo ou mais tarde, estariam ao nosso lado. Foi com imensa alegria que recebemos, como primeiro intelectual a aderir ao Partido, este trabalhador das artes chamado Mário Pedrosa, há mais de 50 anos dedicando sua atividade à luta dos trabalhadores brasileiros [...]. Bastou que isso acontecesse para que surgissem os eternos descrentes, dizendo que o PT, embora nascido dos trabalhadores, se convertia em partido de intelectuais [...].

E conclui declarando que

[...] o Partido dos Trabalhadores não pede atestado de ideologia ou caráter profissional a quem quer que seja, mas sim disposição de luta, fidelidade ao nosso programa e ao nosso estatuto. Dentro do Partido, somos to dos iguais, operários, camponeses, profissionais liberais, parlamentares, professores, estudantes etc.

Lula não deixa dúvidas. Embora construído pelas mãos de sindicalistas [32] , que por mais de duas décadas formariam o núcleo duro do Partido [33] , o PT surge como um partido de massa. Além dos sindicalistas, sua formação contou com a participação ativa da Igreja, de intelectuais marxistas e diversos movimentos sociais.

Que o diga Lula, para quem o Partido não pode se confundir com o sindicato. Para ele, a atividade partidária deve completar a sindical, sem que isto signifique a sua exclusão. Concedendo-lhe a palavra, declara que

[...] o sindicato é a ferramenta adequada para melhorar as condições do trabalhador explorado pelo capitalista. Queremos mudar a relação entre capital e trabalho. Queremos que os trabalhadores sejam donos dos meios de produção e dos frutos do seu trabalho. E isso só se consegue com a política. O Partido é a ferramenta que nos permitirá atuar e transformar o poder neste país. Em nossa luta, a atividade partidária deve completar a sindical, sem que uma queira substituir ou excluir a outra [34] .

Quando Lula diz que " queremos que os trabalhadores sejam donos dos meios de produção e dos frutos do seu trabalho " , está a afirmar que o Partido nasce para lutar pela construção de uma sociedade socialista, na qual não hajam explorados nem exploradores. Mas como construir o socialismo, se o Partido, desde o seu nascedouro, declara-se como um Partido eminentemente legal, que visa à tomada do poder unicamente pela via parlamentar?

Ainda que reconheça que as ações ilegais (extra-parlamentares) de vários movimentos políticos, Lula deixa claro que o Partido de tudo fará para que esses movimentos se submetam ao "veredicto popular". Não seria isso, eleger a via parlamentar como único caminho para se chegar a uma sociedade sem classes? A história do Partido não deixa dúvidas. Vale a pena ouvir, do próprio Lula, essa preferência que faz exclusivamente do parlamento o palco da ação política. É o que diz em seu discurso, quando reconhece que

[...] as tendências políticas encontram-se em nossa sociedade. Reconhecemos o direito desses companheiros se organizarem em torno de suas visões e de suas propostas. Lamentamos que, por força do regime repressivo em que vivemos, essas tendências atuem na ilegalidade , embora sejam justas e legítimas as suas bandeiras. Lutamos e lutaremos pela legalização de todas elas , a fim de que suas práticas sejam comprovadas pelo veredicto popular. Preocupa-nos, entretanto, se um militante veste, por baixo de nossa camisa, outra camisa. Nunca pedimos nem pediremos atestado ideológico de ninguém [35] .

Não seria, portanto, o PT um partido social-democrata, que luta pela construção do socialismo democrático, a exemplo do SPD e outros do gênero? Essa questão é levantada pelo próprio Lula em seu discurso e para qual oferece resposta. Mas é somente no VII Encontro Nacional do PT, em junho de 1990, que são dissipadas as dúvidas sobre a linha política do Partido. Na Resolução que define o chamado "socialismo petista", depois de afirmar o caráter anticapitalista do Partido, lê-se que

[...] frentes social-democratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo. Elas já acreditaram, equivocadamente, que a partir dos governos e instituições do Estado, sobretudo o Parlamento, sem a mobilização das massas pela base, seria possível chegar ao socialismo. Confiavam na neutralidade da máquina do Estado e na compatibilidade da eficiência capitalista com uma transição tranquila para outra lógica econômica e social. Com o tempo, deixaram de acreditar, inclusive, na possibilidade de uma transição parlamentar ao socialismo e abandonaram não a via parlamentar, mas o próprio socialismo. O diálogo crítico com tais correntes de massa é, com certeza, útil à luta dos trabalhadores em escala mundial. Todavia o seu projeto ideológico não corresponde à convicção nem aos objetivos emancipatórios do PT [36] .

Assim como rejeita a ideologia social-democrata, o PT nega o projeto do chamado socialismo real. Na mesma Resolução, declara que

[...] o PT identificou na maioria das experiências do chamado socialismo real uma teoria e prática incompatíveis com o nosso projeto de socialismo. A sua profunda carência de democracia, tanto política quanto econômica e social; o monopólio do poder por um único partido, mesmo onde formalmente vigora o pluralismo partidário; a simbiose Partido/Estado; o domínio da burocracia enquanto camada ou casta privilegiada; a inexistência de uma democracia de base e de autênticas instituições representativas; a repressão aberta ou velada ao pluralismo ideológico e cultural; a gestão da vida produtiva por meio do planejamento verticalista, autoritário e ineficiente – tudo isso nega a essência do socialismo petista [37] .

Nessas duas passagens, a Resolução do VII EN deixa claro que o PT se constitui como um partido que rejeita tanto a vida trilhada pela social-democracia como também a do socialismo real. Refuta esses dois caminhos em nome da construção de uma democracia radical, na qual não haja nenhum tipo de repressão aberta ou velada, como diz na citação anterior, ao pluralismo ideológico e cultural, como também refuta a prática do planejamento centralizado da economia e a ausência de uma democracia de base.

Qual é, então, o projeto de socialismo defendido pelo PT? Na mesma Resolução do VII EM, o Partido define que seu projeto socialista deverá buscar a efetiva democracia econômica. Para tanto, afirma que tal democracia somente será viável

[...] a partir da propriedade social dos meios de produção . Propriedade social que não se confunda com a propriedade estatal, gerida pelas formas (individual, cooperativa, estatal etc.) que a própria a sociedade, democraticamente, decidir. Democracia econômica que supere tanto a lógica perversa do mercado capitalista quanto o intolerável planejamento autocrático estatal de tantas economias ditas socialistas. Cujas prioridades e metas produtivas correspondam à vontade social e não a supostos interesses estratégicos do Estado. Que busque conjugar – desafio dos desafios – o incremento de produtividade e a satisfação das necessidades materiais com uma nova organização de trabalho , capaz de superar a sua alienação total. Democracia que vigore tanto para a gestão de cada unidade produtiva – os conselhos de fábricas são referência obrigatória – quanto para o sistema no seu conjunto, por meio de um planejamento estratégico sob controle social [38] .

" Propriedade social dos meios de produção "? Mas o Partido não define nenhuma medida concreta para organizar e efetivar essa chamada propriedade social dos meios de produção. " Nova organização do trabalho "? Novamente, deixa-se em aberto essa questão, não se diz o que o Partido chama de nova forma de organização do trabalho. Seria um modelo de autogestão do trabalho? Cooperativas de produção? Co-gestação das empresas nas quais trabalhadores e empresários teriam iguais direitos de votos? " Planejamento estratégico sob controle social "? De quem ou de quais instituições? Das já existentes ou de novas instituições que deverão ser criadas?

Para essas questões o PT não tem respostas, nem tampouco se preocupa em respondê-las. Como declarou Lula em seu discurso por ocasião da 1ª Convenção Nacional do Partido, já referido antes, tais questões, diria, só "[...] servem para expressar a desconfiança em relação à capacidade política dos trabalhadores brasileiros em definirem o seu próprio caminho".

É assim mesmo que o VII EN do Partido se expressa. Tal como diz Lula, para a extinção do socialismo e a construção da sociedade socialista,

[...] será necessária uma mudança política radical; os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica na sociedade civil e no poder de Estado. Outros aspectos do nosso projeto socialista são desafios em aberto, para os quais seria presunçoso e equivocado supor que podemos dar respostas imediatas. Sua superação demandará, provavelmente, insuspeitada fantasia política e criatividade prática, legitimadas não apenas pelas nossas opções ideológicas, mas pela aspiração concreta das massas oprimidas a uma existência digna [39] .

No plano estritamente teórico, tudo indica que tanto Lula quanto os delegados do VII EN estão certos em não definir a priori o "modelo" de socialismo que perseguem, como se este pudesse ser introduzido da noite para o dia, e sem oferecer nenhuma dificuldade. Ora, não existem receitas prontas e acabadas para se chegar ao socialismo. Querer defini-lo como uma questão que depende unicamente da um ato de decisão tomado num belo dia, seria o mesmo que apresentar a impaciência como argumento teórico, como assim se manifesta Engels contra o voluntarismo blanquista [40] .

A julgar pelo que expressam os documentos do PT, o Partido está certo em não oferecer uma receita pronta e acabada para alcançar o socialismo. Os avanços e retrocessos da Revolução de Outubro revelaram para Lênin que a construção do socialismo exige a travessia de um longo caminho, que não está pronto para ser trilhado como se fosse um passeio numa avenida num dia de domingo. A experiência de anos de militância política mostrou que, na luta pela construção do socialismo, não existem receitas prontas. Para ele,

[...] seria simplesmente um charlatão quem pretendesse inventar para os operários uma receita que desse antecipadamente soluções prontas para os casos da vida ou prometesse que na política do proletariado revolucionário não haveria nem dificuldades, nem situações complicadas [41] .

É complicado porque, acrescenta Lênin,

[...] a força de hábito de milhões e dezenas de milhões de homens é a força mais terrível. Sem um partido férreo e temperado na luta, sem um partido que goze da confiança de tudo quanto há de honrado dentro da classe, sem um partido que saiba acompanhar o estado de espírito das massas e influenciá-lo, é impossível travar essa luta com êxito. É mil vezes mais fácil vencer a grande burguesia centralizada do que vencer milhões e milhões de pequenos patrões, e eles, com a sua atividade cotidiana, corriqueira, imperceptível, invisível, desagregadora, realizam os mesmos resultados que são necessários à burguesia, que restauram a burguesia [42] .

Talvez seja essa a razão por que o PT se nega a definir seu projeto de construção de uma sociedade socialista, como se fora uma receita pronta e acabada. Será que sim? Em seu VII EN, 1993, enfatiza que é preciso ganhar o imaginário da população para engajá-la na luta contra o capitalismo. Textualmente, declara, ainda com tintas moralizantes, que aqueles

[...] que lutam por mudanças precisam ganhar o coração de cada brasileiro para as ideias da democratização da propriedade, do rendimento, da terra, da comunicação e o do poder.

Mas a teoria nem sempre, ou quase sempre, andou de mãos dadas com prática política do PT. A história seguiu outro curso, bem diferente daquele do discurso expresso nos documentos e manifestações do Partido. A Articulação Nacional de Movimentos Populares e Sindicais (ANAMPOS), braço sindical do PT, e a igreja católica assumiram a hegemonia na condução do futuro rumo político do partido. Aliás, não se pode esquecer que a ANAMPOS foi, desde então, a corrente diretamente responsável pela integração do PT com as centrais sindicais europeias, anticomunistas de berço, que contribuíram com vultosas soma de recursos para o caixa do partido, bem como prestando assessoria direta ao seu principal líder – Luís Inácio Lula da Salva. Tudo isso com o claro objetivo de não deixar Lula enveredar pelos caminhos da esquerda revolucionária do partido.

Quando surgiu a CUT, em 1983, nasce como uma verdadeira instituição do Partido dos Trabalhadores, a exemplo do que ocorre com a Confederação dos Sindicados Alemães (DGB), que chega até mesmo a se confundir com o SPD e com a Fundação Friedrich Ebert, uma vez que todos esses institutos estão empenhados na luta contra qualquer possibilidade de revolução, que possa pôr em risco a política de colaboração de classe.

A CUT não somente seguiu a linha política da social-democracia, como também foi financiada e assessorada pelas centrais sindicais ligadas ao imperialismo norte-americano. Com efeito, aquela Central sempre contou com o apoio direto da AFL-CIO43, organização que sempre acobertou as atividades criminosas da CIA em várias partes do mundo, notadamente na periferia capitalista [44] .

Para não revelar a sua face oculta, a CUT adota o mesmo discurso das centrais sindicais europeias e norte-americanas. Assume posições combativas para atrair seguidores, arrastar as massas e ganhar força. Promove e apóia greves em nome da defesa de reajustes salariais, promove passeatas para exigir do governo uma reforma agrária radical sobre o controle dos trabalhadores, repudia a ingerência do FMI na economia nacional e declara guerra ao sindicalismo amarelo, de pelegos.

Esse discurso radical é a forma como a Central se apresenta para a sociedade. Na verdade, sua intenção é outra: é manter o movimento dos trabalhadores sob sua tutela, tal qual assim age a social-democracia nos países ricos. Com efeito,

[...] a social-democracia é, de certa maneira, uma expressão das relações suscitadas hoje nas massas populares pelas consequências da crise. Leva em conta e reflete as questões reais que foram resolvidas. Apóia-se no descontentamento, ou melhor, sobre esse desejo de mudança. Por outro [...], ela drena, canaliza, num sentido muito preciso, este impulso popular para a mudança, com o intuito de desviá-la de seu curso normal e impedi-la de chegar a seu fim. Em outras palavras, ela conduz a um impasse. Contribui assim para preservar o domínio atual da grande burguesia eliminando – ao mesmo provisoriamente – o perigo que a ameaça, e permitindo aos detentores do capital prosseguir, sem receio de reações populares, em sua política de adaptação à situação criada pela crise, a fim de poderem defender seus próprios interesses, em detrimento dos interesses da população [45] .

Esse é o caminho que PT e a CUT seguem quando Lula assume a presidência do País. Já era de se esperar. Uma leitura dos documentos do PT, desde a Tese de Santo André-Lins, de 1979, até os mais recentes¸ deixa claro que o caráter de classe do Estado nunca foi questionado. Muito pelo contrário, em toda a produção documental do Partido, o Estado é chamado a exercer importante papel na regulação da economia, seja normatizando os investimentos, seja intervindo diretamente em determinadas áreas estratégicas. Além disso, o Estado é visto como importante instrumento de realização de uma profunda redistribuição do rendimento, de combate à inflação e ao desemprego, de pôr fim a ciranda financeira e, acima de tudo, como única instituição capaz de realizar uma reforma tributária progressiva.

Ora, para um Partido que nasce para destruir o capitalismo, age justamente ao contrário, quando procura reforçar o poder Estado, dessa instituição de dominação de classe. Ainda que em seus documentos afirme, com certa insistência, que o PT não se confunde com o governo, mas este deve estar a serviço da construção de uma nova sociedade, as propostas que apresenta, para quando assumir o poder, são extremamente tímidas; não questionam a lógica do mercado. Fala-se em quebrar ou limitar o poder dos grupos dominantes, em democratizar a propriedade privada, em desprivatizar a máquina estatal, democratizá-la, como isso significasse um passo em direção ao socialismo.

2. "O jeito petista de governar" [46]

Quando chega ao poder, em 2003, o Partido dos Trabalhadores traz de sua bagagem de campanha a promessa de que é capaz de assumir não somente a sua função de contestação, de combater o capitalismo, como também de gerir o sistema melhor do que os outros partidos conservadores. O resultado é conhecido: nada de substancial foi mudado, nem antes nem depois do governo Lula. É claro que foram implementadas algumas "políticas públicas", que melhoram a sorte de quem vivia a passar fome. Mas as bases do capitalismo brasileiro não foram abaladas; muito pelo contrário, foram reforçadas. Com efeito,

[...] entre o início de 1975 e o final de 2004, as despesas anuais do país com serviços de fatores de produção (lucros e dividendos de investimentos diretos e juros de empréstimos intercompanhia; lucros, dividendos e juros de investimentos em carteira; e juros de empréstimos convencionais) cresceram 1.085% (passaram de US$ 2 mil milhões para US$ 23,7 mil milhões), enquanto, no mesmo período, o PIB cresceu 129% e o PIB per capita 42%. Assim, enquanto o envio de rendimentos para o exterior cresceu nesse período 10,9 vezes, o PIB cresceu 1,3 vezes e o PIB per capita apenas 0,4 vezes [47] .

Acrescente-se a isso o fato de que, hoje, as multinacionais respondem por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e por quase metade das exportações brasileiras48. E com uma agravante: a desnacionalização da economia e a sua consequente dependência de decisões de investimentos tomadas fora de suas fronteiras domésticas. Dependência que também afeta a política econômica, à medida que o capital externo, investido no país, precisa ser remunerado. Por isso, o Estado é obrigado a concentrar esforços para promover as exportações e assim gerar divisas necessárias para o pagamento de lucros, dividendos, royalties (direito de patentes) juros, etc. às empresas estrangeiras.

O PT nada fez para mudar esse quadro. Pelo contrário, reforçou-o à medida que aprofundou a política econômica herdada do governo anterior. Fez a reforma da previdência que outros partidos não teriam condição de fazê-la. Com isso, deu ao capital financeiro mais um nicho de mercado: os fundos de pensões, que são verdadeiros adeptos da política de juros elevados. Afinal, esses fundos dependem, em grande parte, dos rendimentos gerados pelos títulos da dívida pública.

O PT segue, assim, a mesma política da social-democracia. Poderia o capital financeiro contar com melhor parceiro?

3. A questão Brasil: Lições de Caio Prado Júnior

O Brasil não rompeu, portanto, com sua condição de país periférico. Continua sendo um país dependente, embora sua dependência tenha passado por profundas transformações. Nesse sentido, é interessante entender as razões dessa dependência secular. Trinta e cinco anos depois da publicação do seu clássico Formação do Brasil Contemporâneo , num adendo escrito em A Revolução Brasileira , 1977, Caio Prado Júnior escrevia que o Brasil é um

[...] país que no contexto do mundo moderno [...] não representa mais do que um setor periférico e dependente do sistema econômico internacional sob cuja égide se instalou e originalmente organizou como colônia a serviço dos centros dominantes do sistema. E em função dessa situação se estruturou econômica e socialmente. É certo que deixamos de ser, em nossos dias, o engenho e a "casa grande e senzala" do passado, para nos tornamos a empresa, a usina, o palacete e o arranha-céu; mas também o cortiço, a favela, o mocambo, o pau-a-pique, mal disfarçados, aqui e acolá, por aquele moderno, em que minorias dominantes e seus auxiliares mais graduados se esforçam com maior ou menos sucesso por acompanhar aproximadamente, com o teor de suas atividades o trem da vida, a civilização de nossos dias [49] .

E prossegue com seu exame da perspectivação do Brasil. Afirma que, apesar das

[...] adaptações necessárias determinadas pelas contingências de nosso tempo, somos o mesmo passado. Se não quantitativamente, na qualidade. Na "substância", diria a metafísica de Aristóteles. Embora em mais complexa forma, o sistema colonial brasileiro se perpetuou e continua muito semelhante. Isto é, na base, uma economia fundada na produção de matérias-primas e gêneros alimentares demandados nos mercados internacionais [50] .

Se vivo fosse, hoje, Caio Prado certamente não mudaria muita coisa do que escreveu em 1977; pelo menos, qualitativamente. A economia brasileira é a maior exportadora mundial de oito commodities agrícolas, tais como açúcar, café, suco de laranja, soja, carne bovina, carne de frango, fumo e etanol. É o maior produtor mundial de minério de ferro e de castanha-do-pará. Hoje, quase 2/3 de suas exportações são do commodities (agrícolas, minerais e metálicos), oriundas de setores em recursos naturais. Os restantes 35% representam a participação de manufaturas; mesmo assim, com poucos itens de alta tecnologia, aptos a competirem em mercados internacionais mais dinâmicos. Com efeito, em 1989, 45,28% de sua pauta de exportação eram de commodities primárias. De alta tecnologia, o país exportava apenas 10,88%. Quase quinze anos depois, em 2006, a participação dos produtos agrícolas subiu para 48,40% e a participação de produtos de alta tecnologia permaneceu baixa: subiu de 10,88%, em 1989, para 12,15% [51] . Comparada com a China, cuja pauta de exportação é composta por 93% de produtos manufaturados, o Brasil está longe de ingressar no rol das economias exportadoras de mercadorias intensivas em tecnologia. Na Índia, o percentual de manufaturados responde por 80% por cento de suas exportações.

Tais condições explicam porque, hoje, a economia brasileira é marcada por profundas desigualdades sociais. Para se ter uma ideia das disparidades sociais, a parcela da riqueza produzida no país, que cabia à classe trabalhadora, cai de quase 60%, nos anos 1950 e 1960, para um pouco menos de 30%, em 2004. Noutras palavras, os ricos ficaram mais ricos e os pobres, mais pobres, a despeito da comemorada redução das desigualdades sociais realizada pelo governo Lula [52] .

De acordo com pesquisa realizada por Márcio Pochmann, hoje,

[...] somente 5 mil clãs apropriam-se de 45% de toda a riqueza e rendimento nacional, embora o país tenha mais de 51 milhões de famílias. Se considerar somente a parcela da população que se concentra nos 10% mais ricos, verifica-se que 75% de toda a riqueza contabilizada são por ela absorvida. Em outras palavras, restam para 90% da população brasileira somente 25% da riqueza e do rendimento nacional [53] .

Essa concentração do rendimento não é uma consequência das políticas neoliberais, que tomaram conta do país nos últimos 20 anos. Muito pelo contrário. Ainda de acordo com Pochmann,

[...] já no período da colônia portuguesa durante o século XVIII havia 10% da população responsável pela absorção de cerca de 2/3 da riqueza. Mesmo com o abandono da condição colonial, passando para a situação de Independência nacional e pelo regime imperial, o país continuou a registrar uma incrível estabilidade no padrão excludente de repartição do rendimento e riqueza [54] .

A ironia desse processo secular de concentração do rendimento reside no fato de que graças a essa apropriação extremamente desigual da riqueza, mais de 30% das ocupações no Brasil dependem do trabalho prestado às famílias ricas. Valendo-se mais uma vez de Pochmann, este constata que

[...] 20,5 milhões de famílias no Brasil possuem pelo menos um membro desenvolvendo atividades de prestação de serviços às famílias. Há o caso, por exemplo, de 4,3 milhões de famílias (7,3% do total) que possuem dois ou mais membros ocupados no trabalho para famílias. No ano de 1996, o universo de unidades familiares com a presença de um ou mais membros exercendo atividades de prestação de serviços às famílias era de 13,1 milhões, o que equivaleu a 30,6% do total. Em dez anos, a quantidade de famílias dependentes da prestação para famílias aumentou 56,5% [55] .

Um verdadeiro retrato do Brasil dos barões do café e do açúcar, que dependiam de uma enorme criadagem para servir a si e a sua família. Fenômeno que se reproduz no Brasil do século XXI. Atualmente, há famílias que contam com até 20 empregados, que vão desde o jardineiro, esteticista, passando pelo motorista, piloto de helicóptero, caseiros, personal trainers , guarda-costas, etc.

Até mesmo a tão decantada geração de empregos, de que tanto se gaba Lula, não é lá essas coisas. Mesmo a economia crescendo a uma taxa de 4 a 5% ao ano, como aconteceu em 2007 e 2008, mal consegue gerar um número suficiente de postos de trabalho, para empregar a mão de obra que chega ao mercado de trabalho pela primeira vez [56] . E com uma agravante. Como observa Pochamn em um artigo de jornal, além das elevadas taxas de desemprego, no Brasil, cerca de dois milhões de pessoas, crianças com menos de 14 anos, que deveriam estar na escola, estão trabalhando ou procurando trabalho. Não só este contingente deveria estar fora do mercado de trabalho, como também seis milhões de aposentados e pensionistas que continuam trabalhando. Para piorar a situação, mais de três milhões de pessoas têm mais de um emprego, o que reduz as oportunidades de trabalho para aqueles que chegam ao mercado de trabalho a procura do primeiro trabalho.

Esse retrato de extrema exclusão social não parece ser muito diferente daquele registrado e analisado nas páginas de Formação do Brasil Contemporâneo e de A Revolução Brasileira . Neste último livro, Caio Prado, acusado pela crítica de não ter olhado para o mercado interno, enxergou muito bem que o padrão de acumulação que se instaurou no país foi o de um crescimento econômico sem desenvolvimento. Com razão, afirma que as

[...] atividades econômicas expressivas [...] permanecerão restritas a reduzidos setores que constituem o pequeno núcleo significativo da economia brasileira [...]. O surto relativamente vigoroso observado nos pós-guerra, gerador de tantas ilusões "desenvolvimentistas", e que se alimentou, sobretudo, da industrialização na base da produção substitutiva de artigos antes importados, alcançou seu limite muito cedo [...] [57] .

E não poderia ser diferente, como diz em seguida, pois

[...] o progresso conseguido, na perspectiva do mundo moderno e dos padrões de uma economia realmente desenvolvida, é mínimo. Tanto mais que o sentido que assume esse progresso, é o mais precário e insatisfatório. O que efetivamente se encontra na sua base e essência é uma produção orientada para o atendimento de um consumo que, nas condições do Brasil, se pode dizer suntuário e conspícuo, de reduzidas parcelas da população [58] .

Caio Prado tem razões de sobra, quando destaca as disparidades desse modelo de acumulação sem desenvolvimento. "Para não falar em coisa muito pior", diz ele,

[...] considere-se, por exemplo, o caso da maior, mais opulenta e industrializada cidade brasileira, São Paulo, onde alguns reduzidos setores ostentam seus modernos arranha-céus de arrojadas linhas arquitetônicas, e seus luxuosos bairros residenciais, em tão violento contraste com o restante da cidade, e, sobretudo, seus bairros periféricos onde se concentra a massa da população, e que nem mesmo se podem dizer propriamente urbanizados, com suas rudimentares construções servidas com água de poço em comunicação com as fossas que fazem às vezes de esgoto, e plantadas ao longo de pseudo-ruas, ou antes, "passagens" desniveladas onde ao sabor do tempo uma poeira sufocante alterna com lodaçais intransponíveis. É isso a maior parte de São Paulo, e não como estágio inicial e momentâneo com perspectivas de modificações em prazos previsíveis, e sim como situação que considera mais ou menos definitiva. Que dizer então do Rio de Janeiro com suas favelas, Recife e seus mocambos, Salvador, com seus aglomerados de casebres dispersos por morros e brejos, e outras capitais de quase todo Brasil com suas multidões andrajosas e depauperadas que rondam luxuosos palacetes e clubes de piscinas ultramodernas de água filtrada [...]. [59]

Cabe ainda observar o que dizia Caio Prado, em 1977. A lição que ele deixou permanece tão atual que parece estar a escrever nos dias de hoje. Com efeito, como negar, como assim escrevia naquele ano, que

[...] nos encontramos em fase de nossa história na qual se fazem profundamente e cada vez mais sentir as contradições entre uma nação e nacionalidade que procura se libertar de seu passado, e esse passado que lhe pesa ainda consideravelmente nos ombros. Por mais que um atroador neo-ufanismo, misto de publicidades comerciais e de ingenuidade desprevenida e mal-informada a respeito da realidade desse mundo em que vivemos, procure impingir ideias de que somos um país em desenvolvimento e prestes a alcançar os altos níveis de progresso e civilização contemporâneas, o fato é que infelizmente estamos bem longe disso [...]. Temos uma fachada, não há dúvida, que apresenta certo brilhantismo. Mas é uma tênue fachada apenas, que disfarça muito mal, para quem procura verdadeiramente enxergar e não tenta iludir-se, o que vai por detrás dela neste imenso país de desnutridos, doentes e analfabetos onde se dispersam ilhados alguns medíocres arremedos da civilização do nosso tempo [60] .

Para ir além dessa fachada, o Brasil precisa, dizia Caio Prado, em seguida, [...] de uma sólida base sobre que assentar a nossa nacionalidade, e que vem a ser uma população liberta da miséria física e cultural, e capacitada, no seu conjunto, para usufruir alguma coisa do conforto, bem-estar e elevação do espírito que a ciência moderna proporciona [61] .
Notas

1 Em 1869, August Bebel (1840-1913) e Wilhelm Liebknecht fundam o Partido Operário Social-Democrata alemão (SDAP). Vinte anos depois, 1890, o partido suprime o nome "operário" e passa a ser designado apenas como Partido Social-Democrata Alemão (SPD), nome que se conserva até hoje. O programa aprovado no Congresso de Eisenach, proposto por Bebel, defendia a abolição da dominação de classe; era um programa eminentemente revolucionário e anticapitalista. No Congresso de Gotha, 1875, os lassalleanos elegem a maioria dos delegados: 75 seguidores de Lassalle contra 56 participantes marxistas. As duas correntes se unem e adotam, então, um programa reformista centrado nas reivindicações imediatas: sufrágio universal, voto secreto, liberdades democráticas e melhoria das condições de vida dos trabalhares pela via parlamentar. Como se pode notar, o programa não faz menção à revolução nem ao caráter de classe do Estado. Daí a crítica impiedosa de Marx contra o programa aprovado. Cf. Crítica ao Programa de Gotha. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Obras Escolhidas . São Paulo: Alfa-Ômega, Tomo 2. Mesmo assim o partido não só experimentou um crescimento exponencial, como também foi um importante instrumento eleitoral de conscientização política das massas. Com efeito, "[...] nas eleições gerais de 1877, a social-democracia obteve quinhentos mil votos, e com seus 12 deputados eleitos para o Reichstag, tornou o quarto partido político do Reich. Contra o perigo representado pela social-democracia, Bismarck fez promulgar a lei de exceção (21 de outubro de 1878), que proibia o funcionamento das associações e a publicação dos jornais socialistas. Apenas um exemplo: na Prússia, de outubro 1879 a novembro de 1880, mais de 11 mil pessoas foram presas por motivos políticos. Foi a fase heróica da social-democracia alemã que, apesar da repressão e das medidas de política social com o objetivo de afastar os operários do socialismo, sobreviveu e cresceu camuflada em associações eleitorais e culturais diversas. De 1887 a 1890, a social-democracia duplicou seus votos levando 35 deputados ao Reichstag. Quando Bismarck quis prorrogar a lei de exceção e fortalecê-la, o Reichstag recusou, e o partido voltou à legalidade, com 1,5 milhões de eleitores (18% do total)". LOUREIRO, Isabel Maria. 0p. cit., p. 34.

2 Antes de assumir a presidência da republica, o príncipe Max de Bade, temendo pela sorte do imperador e de toda a nobreza, faz um acordo com Ebert e lhe transfere o cargo de chanceler. Era novembro de 1918. No dia 9 daquele mês, "[...] a onda revolucionária atinge Berlin, capital do Império. Por vota do meio-dia, manifestações gigantescas coroadas de milhares de bandeiras vermelhas enchem as ruas da capital. Muitos estão armados com pistolas, fuzis e granadas. Os soldados nas casernas aderem ao movimento e o príncipe Max de Bade, ao ver que a situação foge ao controle, anuncia, mesmo sem ser autorizado, a abdicação do imperador, transferindo o cargo de chanceler a Ebert e propondo a convocação de uma Assembléia Nacional com poderes constituintes. Pela primeira vez, um 'homem do povo' estava no comando do Reich". LOUREIRO, Isabel Maria. A Revolução Alemã, 1918-1923. – São Paulo: Editora UNESP, 2005, p. 55-56 (Revoluções do século XX).

3 Montagny, Claude. A Fundação Friedrich Ebert: agente eficaz da social-democracia alemã. In: A Social-Democracia na atualidade . Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980, p. 95.

4 LÉNINE, V.I. A doença infantil do esquerdismo no comunismo. In: Obras Escolhidas . Lisboa: Edições Avante, Tomo 3, 1979, p. 291.

5 A esse respeito ver TEIXEIRA, Francisco José Soares. Pensando com Marx : uma leitura crítico-comentada de O Capital. São Paulo: Ensaio: 1996, notadamente o capítulo 7.

6 A respeito da tática recuo-avanço, ver LÊNIN, A doença infantil do esquerdismo no comunismo ; op. cit.

7 Idem, Ibidem, p. 138.

8 O artigo 48 da Constituição de Weimar foi uma iniciativa de Max Weber que havia participado do anteprojeto constitucional com o jurista liberal Hugo Preuss. Esse artigo "[...] dava ao presidente do Reich (diretamente eleito pelo povo para um mandato de sete anos e podendo se reeleito) poderes excepcionais, 'caso a segurança e a ordem públicas sejam gravemente afetadas ou ameaçadas no Reich alemão', o que significava poder decretar o estado de sítio, suspender os direitos fundamentais, instituir tribunais de exceção, dissolver o Reichstag, autorizar o chanceler a governar por decretos-lei. Em suma, o presidente tinha poderes ditatoriais que foram utilizados mais tarde, de 1930 a 1933. Foi utilizando o artigo 48 que o marechal Hindenburg, então presidente da República, nomeou Hitler para o cargo de chanceler em janeiro de 1933, Segundo o historiador Pierre Broué, todas as disposições democráticas da Constituição não passavam de cláusulas secundárias em face o artigo 48, que dava ao Estado instrumentos para aniquilar toda tentativa revolucionária ou mesmo toda evolução democrática inquietante no interior constitucional'" (Loureiro, p. 112-113).

9 Ver Loureiro, p. 152-153.

10 Idem, Ibidem, p. 164.

11 Do lado dos comunistas, a Republica Democrática Alemão considera que "[...] a Liga Spartakus figurava como a força principal. Essa historiografia analisava a revolução de 1918-1919 em função do presente: seu objetivo era tirar 'lições' visando a orientar a luta contra o imperialismo naquele momento. Por isso a direção do Partido Socialista Unificado (SED, nome do KPD na época da RDA) já nos anos 1950 elegeu a revolução de novembro como modelo, para que os historiadores da RDA demonstrassem o papel dirigente do partido naqueles acontecimentos".
"[...] Em 1958, o comitê do SED elaborou 'teses' sobre a revolução de novembro. Enquanto anteriormente
alguns historiadores comunistas interpretavam essa revolução como uma revolução proletária derrotada, nas 'teses' de 1958 ela foi assim definida: 'de acordo com seu caráter a revolução de novembro é uma revolução democrático-burguesa, que em certa medida foi conduzida como meios e métodos proletários'. Se não houve na Alemanha uma 'revolução proletária', embora existissem as condições objetivas para isso, a responsabilidade recai sobre a falta de maturidade do 'fator subjetivo': as massas não estavam satisfatoriamente organizadas para a luta pela tomada do poder. Em outras palavras, o que (ainda) faltava naquela época na Alemanha era um 'partido marxista-leninista combatente'" (Loureiro, Isabel Maria, op. cit., p. 172).

12 Idem, Ibidem., p. 171.

13 MONTAGNY, Cloude. Op. cit., p. 99.

14 Idem, Ibidem, p. 109-110.

15 Idem, Ibidem, p. 100.

16 A DGB responde por quase 99% dos sindicatos. É considerada praticamente como um sindicato único na Alemanha (Ver Cornillet, Gérard & Montagny, Claude. República Federal da Alemanha: o "modelo". In: A social-democracia na atualidade . Op. cit.

17 Idem, Ibidem, p. 71.

18 Idem, Ibidem, p. 73.

19 BERNAS, Colette. Grã-Bretanha, O Socialismo de Sua Majestade. In: A social-democracia na atualidade . Op. cit., p. 50-51.

20 Idem, Ibidem., p. 53-54.

21 Idem, Ibidem., p. 47.

22 Cornillet, Gérard & Montagny, Claude. Op. cit. p. 74.

23 Apuntos teóricos para entender La crisis, Seminário Taifa, junio de 2009, disponível na Internet.

24 Cornillet e Montagny. Op. cit., p. 77.

25 Idem, Ibidem, p. 75.

26 Idem, Ibidem, p. 75.

27 POULAIN, Jean Claude. Pontos de Referência Sobre a Atualidade. In: Atualidades da social-democracia . Op. cit., p. 27. (Os grifos são de nossa responsabilidade).

28 MONTAGNY, Claude, Op., cit., p. 104.

29 MANDEL, Ernest. Situação e futuro do socialismo. In: O Socialismo do Futuro : revista de debate político, Lisboa, Publicações Dom Quixote Ltda. Vol. I, n. 1, 1990, p. 84/86.

30 Fiori, José Luis. Entre Berlim e o Vaticano . – Carta Maior, 16 de junho de 2009.

31 Pelo menos é o que diz, ainda que de forma não muito precisa, a Tese de Santo André-Lins, em janeiro de 1979, no IX Congresso dos Trabalhadores Metalúrgicos e de Material Elétrico do Estado de São Paulo, berço do qual surgiria, em 1980, o Partido dos Trabalhadores. Literalmente: "[...] Enquanto vivermos sob o capitalismo, este sistema terá como fim último o lucro, e para atingi-lo utiliza todos os meios: da exploração desumana de homens, mulheres e crianças até a implantação de ditaduras sangrentas para manter a exploração. Enquanto estiver sob qualquer tipo de governo de patrões, a luta por melhores salários, por condições dignas de vida e de trabalho, justas a quem constrói todas as riquezas que existe neste País, estará colocada na ordem do dia a luta política e a necessidade da conquista do poder político" A TESE DE SANTO ANDRÉ-LINS, 1979. In: Fundação Perseu Abramo. www.fabramo.org.br.

32 Faziam parte da Comissão Nacional Provisória, de 1979, os seguintes nomes: Jacó Bitar (Presidente do Sindicato dos Petroleiros de Campinas), Arnóbio Silva (Presidente do Sindicato dos Bananeiros da Região do Vale do Ribeira), Edson Khair (Deputado Federal pelo MDB), Henos Amorina (Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco), José Ibrahim (ex-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco), Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo), Manoel da Conceição (Ex-Presidente dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Pindaré-Mirim), Olívio Dutra (Presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre), Paulo Skromov (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Couro e Luva de São Paulo), Wagner Benevides (Presidente do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais), Ignácio Hernandez (Metalúrgico – oposição sindical – de Belo Horizonte) Luiz Soares Dulci (Presidente da União dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais), Francisco Auto Filho (Jornalista de Fortaleza), Firmo Trindade (Economiário em Porto Alegre), Carlos Borges (Gráfico em Porto Alegre), Godolfredo Pinto (Diretor do Centro Estadual dos Professores do Rio de Janeiro) e Sidney Lianza (Rio de Janeiro). www.fpabramo.org.br.

33 SILVA, Antônio Ozaí da. Ruptura e tradição na organização política dos trabalhadores (Uma análise das origens e evolução da Tendência Articulação – PT. Revista Espaço Acadêmico , ano II, n. 22, março de 2003. Revista Eletrônica: www.espacoacademico.com.br, p. 19, nota [1. "[...] Um dado que permite mensurar o peso real desse setor (sindical) é a composição da direção nacional: a primeira Comissão Nacional Provisória, de 1979, era composta por doze dirigentes sindicais, num total de 16 membros. Entre 1979 e 1981, esse setor sempre foi majoritário na composição da direção. Essa não é uma questão que se resuma aos números. Ainda que tenha diminuído a participação de lideranças de origem sindical na composição da direção petista, sua influência se manteve, por muito tempo, inabalável".

34 Discurso de Lula durante a 1ª Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, 1981, op. cit.

35 As passagens sublinhas são de minha responsabilidade.

36 O Socialismo Petista, VII Encontro Nacional do PT , Anhembi, SP, 31/5 a 03/6/90. In: www.fpabramo.org.br.

37 Idem, Ibidem.

38 Idem, Ibidem. (As passagens sublinhadas são por minha conta).

39 O Socialismo Petista , op., cit.

40 Os blanquistas se diziam comunistas porque acreditavam que poderiam chegar ao socialismo num passo de mágica: sem se deterem em estações intermediárias que, para eles, apenas afastam o dia da vitória e faz prolongar o período de servidão. É então que brada Engels num tom de sarcasmo: "Que pueril ingenuidade a de apresentar a própria impaciência como argumento teórico!". F. Engels apud LÊNIN, V.I. A doença infantil do esquerdismo no comunismo, op. cit., p. 312.

41 Idem, Ibidem, p. 291.

42 Idem, Ibidem, p. 298.

43 "Ciosl (Confederação Interamericana das Organizações dos Sindicatos Livres). Já em 1949 financiada pelo USA como dissidência pelo USA como dissidência da Federação Sindical Mundial (FSM). A Cosl é junção da AFL (American Federation os Labor Unions), TUC (Trades Union Congress) e CIO (Congress of Industrial Organizations). Seu braço (secretariado) para a América Latina é a ORIT (Organização Regional Interamericana de Trabalhadores) fundada em 1951, ligada ao Iadesil (Instituto Americano de Desenvolvimento dos Sindicatos Livres), que administra cursos contra-revolucionários de 'liderença sindical'. A CUT, a Força Sindical, a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) etc, são filiadas à CIOSL" [Silveira, Gustavo. 8º Congresso Nacional da CUT: o fim de um ciclo de traição do sindicalismo amarelo . Acessado da Internet em 4/01/11].

44 Idem, Ibidem.

45 POULAIN, Jean-Claude, op. cit., p. 17-18.

46 Para uma análise mais aprofundada do governo Lula, ver PAULO NETTO, José. Uma face contemporânea da barbárie. In: III Encontro Internacional "Civilização ou Barbárie" . Serpa, 30-31 de outubro/1º de novembro de 2010 (mimeo).

47 PAULANI, Leda Maria; PATO, Christy Ganzert. Investimentos e servidão financeira: o Brasil do último quarto de século. In: Adeus ao desenvolvimento – a opção do governo Lula . Belo Horizonte: Autêntica, 2005., p. 40.

48 Os dados são do economista Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, retirados da internet: www.Fenafisco.org.br; acesso em 30.08.09.

49 PRADO JÚNIOR, Caio. A Revolução Brasileira . 7. ed. São Paulo: Brasiliense, p. 239-240.

50 Idem, Ibidem, p. 240.

51 Ver DIAS, Rodnei Fagundes; PINHEIRO, Bruno Rodrigues. Análise da pauta de exportações brasileiras com base nos critérios da UNCTAD para os anos de 1989-1996-2006 : como tem sido a inserção brasileira no comércio internacional. – Curso de mestrado da Universidade Federal da Bahia (artigo). In: www.nec.ufba.br, 19/8/2009.

52 A redução na desigualdade do rendimento, de acordo com um estudo realizado pela FGV, refere-se à distribuição do rendimento dentro do universo dos que vivem do trabalho. Noutros termos, refere-se à desigualdade de remuneração entre o maior e o menor rendimento auferido pelos trabalhadores. Bem diferente é a participação dos rendimentos (dos salários) no total do rendimento nacional ou do produto interno bruto (PIB). Visto desta perspectiva, os pobres ficaram mais pobres. Com efeito, em 1964, os salários representavam 62,3% de todo o rendimento gerada na economia. A partir de 1990, os trabalhadores passaram a se apropriar de uma fatia cada vez menor de toda riqueza gerada: 45,4%, em 1990; 37,2%, em 2000; 36,1%, em 2001; 31,5%, em 2003 e 29,4%, em 2004.

53 POCHMANN, Marcio. Qual desenvolvimento? : oportunidades e dificuldades do Brasil contemporâneo. São Paulo: Publisher Brasil, 2009., p.114.

54 Idem, Ibidem, p. 114.

55 Idem, Ibidem, p. 149.

56 Cláudio Dedecca, do Instituto de Economia da UNICAMP, em entrevista a Álvaro Kassab, publicada no jornal da UNICAMP – 23 de junho de 2008, afirma que "[...] a geração de empregos formais tem sido expressiva, mas é preciso ter ciência que é insuficiente para alterar esse quadro estrutural socioeconômico. É verdade que o país gerou mais empregos, mas temos que analisar outros componentes". Indagado sobre quais componentes, o economista declara que "o país tem criado anualmente entre 1,6 e 1,8 milhão postos de trabalho formal, e tudo indica que o país vai gerar, este ano, dois milhões. Ocorre que a nossa população economicamente ativa ainda cresce dois milhões de pessoas por ano. A geração de empregos formais mal dá conta do crescimento da PEA. Portanto, o aumento do emprego é insuficiente para provocar uma queda significativa do desemprego. Em segundo lugar, continua praticamente intocado o estado de precariedade que predomina no mercado nacional de trabalho. Não adianta aplaudir este crescimento, ignorando os seus limites para modificar positivamente a precariedade da nossa estrutura econômica".

57 PRADO JÚNIOR, Caio. A Revolução Brasileira , op. cit., p. 160.

58 Idem, Ibidem, p. 160.

59 Idem, Ibidem, p. 161.

60 Idem, Ibidem, p. 228.

61 Idem, Ibidem, p. 229.

[NR] E na Europa também. O Partido Socialista de Portugal foi constituído no dia 19 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, sob os auspícios da Fundação Friedrich Ebert. Um dos seus fundadores, Rui Mateus , escreveu Contos Proibidos - Memórias de um PS desconhecido, que revela muito dos métodos da social-democracia europeia e rapidamente desapareceu da circulação. Para descarregar o livro clique contos_proibidos_rui_mateus.pdf com o botão direito do rato e faça Save As... (49 MB).

[*] Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA), acopyara@uol.com.br .

O original encontra-se na revista Novos Temas , nº 3, pgs. 75-102 (foram efectuadas pequenas alterações terminológicas)

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Link permanente 19:26:00, por José Alberte Email , 223 palavras   Português (GZ)
Categorias: Dezires

CANTA O MERLO: A Arábia Saudita envia para a Síria os seus condenados à morte a fim de travarem a "jihad"

A Arábia Saudita envia para a Síria os seus condenados à morte a fim de travarem a "jihad"

Um documento oficial inquietante, com o carimbo de "muito confidencial", datado de Abril de 2012, que seria proveniente do Ministério do Interior da Arábia Saudita, confirma o envio de condenados à morte para combater na Síria.

Muito confidencial [*]

Reino da Arábia Saudita

Ministério do Interior

Sua excelência o general Seoud al Thounayane

Gabinete secreto do Ministério do Interior

25/05/1433 hégira

Saudação e benção de Alá

Sequência do telegrama do gabinete real nº 112 com data de 19/04/1433 hégira.

Nas prisões do reino detidos (105 iemenitas, 21 palestinos, 212 sauditas, 96 sudaneses, 254 sírios, 82 jordanos, 68 somalis, 32 afegãos, 194 egípcios, 203 paquistaneses, 23 iraquianos e 44 kuwaitianos) acusados de tráfico de droga, de assassínio, de violação, merecendo o castigo da charia islâmica e da execução pela espada serão – em acordo com eles – agraciados com a contrapartida de irem combater pela jihad na Síria após treino e equipamento. Um salário mensal será pago aos seus familiares e seus próximos que se verão proibidos de viajar para fora da Arábia Saudita.

Queira receber as minhas saudações.

Abdallah ben Ali al Rmeizan
Director do gabinete de acompanhamento no Ministério do Interior

- Cópia ao director do Comité para ordenar o Bem e proibir os actos ímpios.
- Cópia às informações gerais

[Fim]

11/Dezembro/2012

O original encontra-se em http://www.silviacattori.net/article4033.html

Este texto encontra-se em http://resistir.info/ .

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