canta o merlo

http://elcaminodehierro.blogspot.com/2010/09/el-milagro-de-chile.html

Em 1973, ano em que o general Pinochet tomou o poder, a taxa de desemprego em Chile era de 4,3 por 100. Em 1983, trás dez anos de modernizaçom de livre mercado, o desemprego alcançou o 22 por 100. Os salários reais desceram um 40 por 100 baixo o governo militar. Em 1970, o 20 por 100 da populaçom chilena vivia na pobreza. Para o ano em que o «presidente» Pinochet deixou o cargo, o número de indigentes duplicou-se até alcançar o 40 por 100. Todo um milagre.

Pinochet nom destruiu a economia de Chile só. Foram necessários nove anos de duro trabalho das mentes mais brilhantes do mundo académico, o grupo de aprendizes de Milton Friedman a quem já mencionamos: os Chicagos Boys. Baixo o feitiço das suas teorias, o general eliminou o salário mínimo, ilegalizou os direitos de negociaçom dos sindicatos, privatizou o sistema de pensons, aboliu todos os impostos sobre a riqueza e os benefícios empresariais, recortou o emprego público, privatizou 212 empresas propriedade do estado e 66 bancos e administrou um superavit fiscal. O general fixo marchar à sua naçom polo carreiro «neoliberal» (livre mercado), e pronto Thatcher, Reagan, Bush, Clinton, o FMI e todo o planeta seguiriam o seu exemplo.

Mas, que ocorreu realmente em Chile? Livre das esgotadas maos da burocracia, os impostos e as normas sindicais, o país deu um salto de gigante adiante? para a bancarrota. Depois de nove anos de economia ao estilo de Chicago, a indústria chilena naufragou e morreu. Em 1982 e 1983, o PIB desceu um 19 por 100. Isto é umha depressom. O experimento de livre mercado estava kaput, os tubos de ensaio factos cachiços. O sangue e os cristais cobriam o chao do laboratório.

Salvador López Arnal
www.rebelión.org

A família Infanta Borbón-Duque Urdangarín é umha família com um funcionamento digamos usual? É pensável e razoável que as falcatruadas do senhor Urdangarín sejam desconhecidas na sua totalidade pola sua senhora esposa, a infanta Cristina Borbón? Cabe um suposto assim em algumha racionalidade social que nom estale em mil pedaços e provoque oceanos de hilaridade?

Cabe interpretar a visita da Rainha Sofia à sua filha e genro, fotografia incluída, de algumha maneira que nom seja o respaldo da Casa Real, e, portanto, da máxima autoridade do Estado ao casal partidário da acumulaçom primitiva acelerada? Para que pode ir o membro permanente do clube Bilderberg e esposa boubónica à capital imperial? Para fazer-se umhas fotinhos com a meninha Cristina e o genro?

Nengum dos múltiplo assessores e servidores da Casa Real conhecia a participaçom Borbón-Urdangarín num projecto, um novo projecto de privatizaçom de bens e orçamentos públicos com procedimentos potencialmente delituosos?

Como assinalou Alberto Montero Soler: algo totalmente novo baixo o sol? É irreal a alargada sombra da suspeita que se estende sobre a origem do património do próprio monarca?

Que pode significar o simulacro de expulsom de Urdangarín da Casa Real e a sua pronta e urgente reincorporaçom?

Que parte do orçamento público entregado à Casa Real sem controlo público sobre o seu destino pode ser desviado para abonar investimentos do casal boubónico em praças de garajem, pisos em cidades operárias ou palacetes em bairros privilegiados de Barcelona?

Som o casal em questom familiares díscolos ou seguem práticas cultivadas, abonadas e ensinadas na sua tradiçom familiar? É necessário lembrar os nomes de turvos financeiros encarcerados amigos íntimos da Casa Real Borbónica?

Nom terá que ver o sucedido, ainda que seja indirectamente, com o artigo 56 da nossa sacra Constituiçom que assegura que “a pessoa do Rei é inviolável e nom está sujeita a responsabilidade” Como é possível aceitar umha barbaridade jurídica de tal dimensom? Umha constituiçom pode ser democrática se inclui um princípio assim?

“Ante a acumulaçom de informaçons e comentários aparecidos nos médios de comunicaçom relativos às minhas actuaçons profissionais, desejo concretizar que lamento profundamente que os mesmos estejam a causar um grave prejuízo à imagem da minha família e da Casa da sua Majestade o Rei, que nada tem que ver com as minhas actividades privadas” manifestou o Duque sobre o que chama o seu “actuaçons profissionais”. Di algo sobre a legalidade e legitimidade das mesmas?

Que tipo de “assessor jurídico e porta-voz” é o senhor Mario Pascual Vives, letrado do Colégio de Advogados de Barcelona? Umha pessoa autorizada a falar no seu nome? Por que?

Se a investigaçom do juiz de Palma José Castro que aponta a que o senhor Urdangarin facturou através de Instituto Nóos e o seu conglomerado de empresas mais de 16 milhons de euros -case 40% dos ingressos totais saíram do erário- e que a engenharia financeira da trama permitiu-lhe se lucrar com dinheiro público e pagar menos impostos, nom deveria merecer todo isso a máxima atençom da opiniom pública? Ainda que nom seja comprável, nom tivo o senhor duque, quando ainda nom era senhor duque, alguns probleminhas
com o pago de coimas?

Um partido socialista e operário tem que se limitar a expressar respeito e a defender a presunçom de inocência depois de que Urdangarín assegurasse que a Casa do Rei nada tem que ver com as suas actividades privadas? E já está? Passamos página e esperamos que chova em Abril?

Como pode admitir-se que umha instituiçom como a Generalitat valenciana alterasse a posteriori um expediente para justificar o pago de 3,1 milhons à ONG de Urdangarin? A Generalitat fraudou a lei para favorecer a Iñaki Urdangarin e a ONG que presidia? O Estado fraudua a sua própria lei?

Que papel jogou em toda esta trama Diego Torres, um ex professor que era professor durante toda esta “brilhante jogada financeira” da barcelonesa e renomeada escola de negócios ESADE em toda esta trama? É o novo Javier de la Rosa dos Borbóns mais novos? Também nom sabiam nada em ESADE das andadas cortesás das senhor Torres?

A Sindicatura de contas valenciana pode censurar à Generalitat o seu comportamento com Nóos tanto no seu relatório de 2005 como no de 2006 e nom passou nada? A advertência da sindicatura: ”Considera-se necessário que no expediente fique acreditada a necessidade do gasto, a excepcionalidade na aplicaçom de publicidade e concorrência e a justificaçom do importe comprometido pola sociedade”, nom era altamente significativa?

De quem proveu a ordem de preparar um falso relatório dado a ex-directora de operaçons de Cacsa? Do entom director da empresa pública? Por decisom própria? E quem deu a ordem ao que ordenou?

Nom devem clamar as cidades e praças exigindo transparências, demissons, responsabilidades e contemplando de frente o que realmente é - e foi- a Casa Real Borbónica?

PS: Por certo, se a minha informaçom nom errónea, nom deveria EU perguntar também sobre este segundo escândalo bancário, nom mui longe do primeiro território de abjecçom, infâmia e formigom:

Por que os bancos, quando ficam com a vivenda dos cidadaos podem-na vender sem pola ao seu nome e assim nom pagar 7% de transmissons patrimoniais? Quantos milhares de milhons de euros teriam que pagar a Fazenda se o fizessem, se tivessem feito?

Um cálculo que correu na rede: se foi 1 milhom o número de vivendas que os bancos arrebatárom aos hipotecados frustados e pondo um valor médio à vivenda de 200.000 euros, o montante total do inhumano desaguisado seria de 200.000 milhons de euros.

A 7%, o resultado é de 14.000 milhons de euros. Estas som as dimensons deste possível novo roubo bancário?

www.rebelion.info

A última cimeira de Bruxelas deu mais um passo rumo à desintegração da eurozona. O processo avança enquanto os "líderes" europeus entretêm-se com contos de fadas, tais como o da mudança de tratados europeus. Tivéssemos em Portugal -escrevamos também o Estado Espanhol- autoridades lúcidas, já estariam elas a estudar planos "B", ou seja, a elaboração de planos de contingência para a saída do euro. No estágio avançado de deterioração em que está a zona euro, agora mesmo as propostas reformistas inteligentes de Varoufakis e Stuart Holland (apresentadas há mais de um ano) provavelmente já não seriam viáveis.

O verdadeiro plano que o capital financeiro prepara, mas de que pouco se fala nos jornais económicos, é o de uma nova ditadura europeia através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) . O Tratado do MEE foi assinado – à socapa – em 20 de Junho de 2011 e aguarda ratificações dos parlamentos nacionais da zona euro. Assim, Portugal, - no Reino “boubonico” de Espanha já se deu um golpe de Estado entre o PSOE e o PP mudando a Contituçom para que a mesma este obrigada aos banqueiros - que já perdeu a sua soberania monetária e está em vias de perder a sua soberania orçamental, se aprovar o MEE perderá também a soberania sobre o seu Tesouro público. Ou seja, cairá numa situação colonial de novo tipo.

por Vaz de Carvalho

1 – Apareceram como cogumelos neste Outono (do nosso descontentamento) comentadores a fazerem críticas à UE e (veja-se lá!) até mesmo à Alemanha. Ainda há pouco lacrimejavam pelos contribuintes alemães que se "sacrificavam" pelos despesistas países periféricos. São os mesmos que incensavam os tratados da UE como portadores de futuros radiosos e apostrofavam como sacrílegos os que se atreviam a criticar sua eminência Trichet ou punham em dúvida a "bondade" dos mercados.

E no entanto, houve quem avisasse que a entrada na UE traria problemas insolúveis ao país e que a adesão ao euro seria um desastre. Era fácil ver que em todas as actividades básicas e estratégicas para o desenvolvimento nacional (na indústria, na agricultura, nas pescas) já então os países da UE eram excedentários. Para silenciar as críticas proclamava-se que teríamos 500 milhões de consumidores, à nossa disposição! Omitiam que havia centenas de milhões de produtores com produtividades muito superiores à nossa.

Pelos habituais "30 dinheiros", fecharam-se empresas, desmantelou-se a produção agrícola, abateram-se embarcações. Os responsáveis por esta situação – para mostrarem preocupação – agora vão falando das potencialidades do país naquelas áreas.

CRÍTICAS INÓCUAS

2 – Tais críticas são inócuas e circunstanciais. As pseudo soluções desses comentadores passam sempre pelo que lá de fora façam por nós, isto é, por eles. Dizem que o BCE deve garantir as dívidas soberanas ameaçadas pela desconfiança dos mercados, que deve ser reforçada a coordenação fiscal, que devem ser lançados eurobonds. Além disto, a Alemanha deve congelar a sua ortodoxia em relação ao controlo da inflação e funcionar como motor da economia europeia.

Não passam de votos piedosos sobre a reforma da UE que não saem dos critérios neoliberais, nem atacam os problemas de fundo: tenta-se "mudar alguma coisa para ficar tudo na mesma".

Vejamos, o BCE não está em condições de garantir nada quanto ao descrédito do euro. Foi graças às suas políticas que a economia europeia entrou em estagnação, sob ataque do dólar e de agências de notificação, os países com elevadíssimos défices, os bancos em crise de financiamento vivendo de capital fictício e continuando inconscientemente na senda da especulação, tolerada e incentivada pelo BCE/UE.

Os eurobonds seriam pouco mais que lixo, mesmo que a Alemanha não os tivesse já recusado vezes sem conta. Os BRIC já demonstraram que ignoram os problemas do euro. A Europa não tem aliados. Os EUA transformaram-na num satélite: ao mesmo tempo que se servem dela para a sua política imperial, movem-lhe guerra pelo dólar contra o euro.

A China e a Rússia não têm qualquer interesse estratégico em fortalecer à sua custa os que estão incondicionalmente do lado dos seus adversários reais (os EUA).

OS ILUSIONISTAS AUTÓCTONES

3 – A Alemanha não pode, por muito que custe aos ilusionistas da política nacional, ajudar ninguém. Aliás a condição que apresenta para alterar o funcionamento do BCE é passar a ter controlo sobre os orçamentos dos demais países. Ou seja: sem qualquer garantia sobre coisa alguma, concretizar o velho sonho imperial alemão de tornar os demais países suas colónias. Nem o Governo Federal dos EUA tem este poder sobre os Estados. Claro que para os que apoiam o governo – tal como os que se abstêm…– e que pretendem acabar com o feriado do 1º de Dezembro, a questão da independência nacional pouco ou nada deve dizer. O seu reaccionarismo pseudo nacionalista resume-se a atacar os imigrantes pobres – ao mesmo tempo que aconselham os jovens a irem-se embora do país…

A Alemanha não pode ajudar ninguém e dificilmente a ela própria, sob pena de perder a sua posição competitiva na primeira linha das tecnologias avançadas – as key enabling tecnologies: biotecnologia industrial, micro e nanoelectrónica, novos materiais, fotónica, tecnologias avançadas de fabrico. A Alemanha faz parte do reduzidíssimo grupo de países líderes nestas áreas com os EUA e Japão. Além destes com participação bastante inferior vêm a França, o Reino Unido, a Coreia do Sul, a Holanda, a que se junta, procurando recuperar atrasos, a China.

São tecnologias que necessitam de elevadíssimo nível de capitais para investigação e investimentos, com taxas de retorno muito reduzidas por ora. A Alemanha atrasar-se neste domínio seria perder o seu estatuto tecnológico. O que a Alemanha precisa é que os seus bancos transformem em capital real o capital fictício de que estão atulhados e de mão-de-obra barata de países seus satélites na UE.

A Alemanha precisa do euro suficientemente alto para a sua finança e suficientemente baixo em relação à sua produtividade para a sua indústria. Por isto, a Alemanha precisa do euro, e precisa de países europeus que mantenham a sua Balança de Transacções altamente excedente (131 mil milhões de euros, previstos para este ano).

Trata-se no entanto de uma contradição maior – uma antinomia, em termos da filosofia: para salvar a economia destrói a finança; para salvar a finança destrói a economia. Em qualquer dos casos, destrói os demais países europeus. O que é de salientar é que todos aqueles comentadores a que nos referimos consideram que se a UE não se empenhar em resolver os problemas de Portugal, estaremos condenados a seguir o caminho da Grécia! Mas é o que já está a acontecer. De forma que são totalmente ridículas – em termos da matemática ou da física dir-se-ia, desprezáveis – aquelas criticas à D. Merkel.

O CAMINHO DA SERVIDÃO

4 – A questão permanece: ficar ou sair da zona euro. Recentemente uma sondagem dava conta que mais de 73,8% dos inquiridos não queria que Portugal saísse do euro. O que é curioso é que com a desinformação e propaganda a favor do euro mais de 26% não o aprovem. Ora ninguém disse que saindo do euro acabavam as dificuldades: o problema é que ficando no euro o caminho é a servidão, a redução de Portugal a país colonizado pelos tais "países amigos".

Dizia o gen. De Gaulle – ao que parece repetindo Richelieu – que em política externa não há ideologias, só interesses. Desenganem-se, pois, os que vão nos cantos de sereia de "mais Europa". Aliás quanto "mais Europa", pior os seus países têm ficado. A Alemanha e os mais fortes hão de defender os seus interesses à custa dos mais fracos. Todos os tratados da UE mostram isto mesmo. D. Merkel diz que salva o euro tendo controlo sobre os OE dos outros países. É espantoso que isto seja dito e tolerado, mas além do mais é uma mentira: a Alemanha não tem capacidade para salvar o euro. O que pretende é colocar os outros países na sua órbita, reduzi-los à condição de mão de obra barata e sem direitos.

Nenhum problema do país vai ser resolvido, por este caminho. Vamos ficar com mais dívida, mais desemprego, mais falências, mais recessão, mais exploração interna e externa. Só em 2010 foram transferidos para fora do país, 17 700 milhões de euros de rendimentos. Um país pobre?!

Conforme dissemos anteriormente: "Com o euro estão anunciados 10 anos de sacrifícios, isto é, "ad aeterno ceteris paribus" (até à eternidade em iguais circunstâncias…). Sair do euro: 6 meses de sacrifícios e esforços, recompensados". [1] Isto é, os custos da nossa saída da zona euro seriam temporários ao passo que os custos de permanecermos serão inultrapassáveis, pois apenas aprofundaremos a situação a que chegamos, de meros servos da dívida, a versão actual dos servos da gleba medievais, submetidos ao capital financeiro do "eixo franco-alemão" [2]

FALSAS ALEGAÇÕES

Referimos também em como eram falsas as alegações catastrofistas de, abandonando o euro, aumentar a dívida e não haver dinheiro para pagar salários e pensões, além de outros aspectos. Vejamos agora outras alegações que parecem pertinentes: desvalorização, inflação, perda de valor dos depósitos, perda de poder de compra.

Desvalorização – claro que o "novo escudo" seria desvalorizado, o que seria benéfico para a economia nacional, reduzindo o défice externo, aumentando exportações, reduzindo importações, fomentando a produção nacional e o emprego.

Uma das regras da economia clássica mais comummente aceite é que o valor da moeda de um país deve reflectir o equilíbrio das suas contas externas. Temos uma moeda sobrevalorizada em relação à produtividade e estrutura produtiva nacionais – situação de desastre, cuja bancarrota da Argentina no início do século serve de exemplo. A actual cotação do euro apenas serve a Balança Comercial da Alemanha e países próximos a ela intimamente associados como a Holanda e a Áustria.

Inflação dispara – num primeiro momento sim, mas este é justamente o critério que Keynes assumiu – e durante décadas posto em prática – para ultrapassar as crises capitalistas. Para Keynes o problema económico não era a inflação, era o desemprego, Entre uma coisa e outra mais valia prejudicar a finança, mas salvar a economia e dar solução às pessoas. É evidente que a inflação se reduziria à medida que a produção nacional aumentasse e o desemprego diminuísse.

Os depósitos perderiam o seu valor – independentemente de com o euro estarem e continuarem a perde-lo, é certo que com nova moeda perderiam – pelo menos transitoriamente – em relação a moedas estrangeiras, o que importaria fundamentalmente a quem exporta capital, mas isto do ponto de vista do país seria benéfico. Internamente o seu valor seria o do poder de compra da nova moeda. Aliás o poder de compra do euro – já não falando do dos portugueses – é cada vez menor. A nova moeda permitiria também nestas condições um aumento da poupança nacional que bem necessária é, em vez de se escoar para o estrangeiro como areia entre os dedos.

O poder de compra seria drasticamente reduzido – não parece fazer muito sentido esta alegação, atendendo ao que acontece e às perspectivas futuras, quando já nem os ministros nem os seus propagandistas conseguem garantir como e quando a descida do poder de compra para. A única forma do poder de compra subir é abandonar o euro, promover a produção nacional, reduzir o desemprego, ter um sistema fiscal não determinado pelos interesses da finança.

Dizer que passaríamos a viver com 25 ou 40% menos é errado. É confundir o valor dos bens com a sua expressão monetária. Os bens transaccionáveis manteriam o seu valor expresso em euros ou noutra moeda. Põe-se o problema, sim, de como pagar as importações, que se reduziriam. Mas como paga-las estando na zona euro? Endividando-nos sem fim.

A questão é, pois, produzir bens transaccionáveis. Ora, como o euro não o conseguimos, como está mais que provado, a única forma de o fazer é de facto negociar a saída da zona euro. [3]

É evidente que problemas de ordem prática e técnica se colocam numa substituição da moeda. São questões técnicas, umas menores – como a alteração das caixas registadoras – outras maiores cuja solução reside na alteração do estatuto e funcionamento do Banco de Portugal – hoje uma espécie de barco encalhado ao sabor das marés da finança internacional.

Sem dúvida que uma das medidas para defesa da riqueza nacional seria o controlo e a temporária proibição de exportação de rendimentos acima de determinados valores. [4] Se a UE tivesse soluções há muito que as teria tomado. Dominada pela superstição neoliberal chegou a este impasse. A Alemanha já perdeu mais esta guerra pelo domínio da Europa, mas como dantes quer arrastar todos consigo. Não há que ter ilusões, Srs. do "federalismo" europeu, para Portugal e outros países o plano nem sequer passa por "região autónoma": apenas a servidão neocolonial.

Portugal necessita recuperar urgentemente um desígnio de independência nacional. A solução para a crise está no projecto constitucional que traduziu os anseios do povo no tão almejado 25 de Abril.

O caminho que este governo pretende seguir foi recentemente definido pela personagem digna de figurar numa história do Tim Tim – uma espécie de Dupond, mas do lado do Rastapopoulos – que é hoje o sr. ministro das Finanças: Diz que a sujeição à chantagem e à usura é "ganhar a confiança dos mercados". Pelos vistos a confiança dos portugueses pouco lhe importa. Quanto aos mercados, riram-se-lhe na cara, aplaudindo as medidas do OE e aumentando os juros no mesmo dia. Entretanto o primeiro-ministro com inusitado alheamento das consequências, promete mais austeridade…
1 – Ver O Euro e as Escolhas , 16/Nov/2011
2 – O termo "eixo" foi aplicado à aliança das potências fascistas na II Guerra Mundial.
3 – Desde a entrada no euro o crescimento médio anual do PIB entre 2001 e 2010 foi de apenas 0,7%. Em resultado desta "década perdida" agora teremos como média entre 2001 e 2012 (conforme previsões) uns 0,15% de média anual. Um total descalabro para a economia nacional.
4 – Medidas deste tipo foram comuns mesmo em países desenvolvidos. Por exemplo, a Inglaterra assim procedeu nos anos 60 do século passado, no governo do trabalhista MacMillan.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

por Michael Hudson

O Código de Hammurabi era mais sábio

O Livro V da Política, de Aristóteles, descreve a eterna transição de oligarquias que se transformam a si próprias em aristocracias hereditárias – as quais acabam por ser derrubadas por tiranos ou desenvolvem rivalidades internas quando algumas famílias decidem "trazer a multidão para o seu campo" e introduzir solenemente a democracia, dentro da qual mais uma vez emerge uma oligarquia, seguida por aristocracia, democracia e assim por diante ao longo da história.

A dívida tem sido a dinâmica principal que conduz estas mudanças – sempre com novas reviravoltas. Ela polariza riqueza para criar uma classe credora, cujo domínio oligárquico é finalizado quando novos líderes ("tiranos" para Aristóteles) ganham apoio popular através do cancelamento de dívidas e redistribuição da propriedade ou pela captação do seu usufruto para o estado.

Desde o Renascimento, contudo, banqueiros transferiram seu apoio político para democracias. Isto não reflectiu convicções políticas igualitárias ou liberais, mas antes um desejo de melhor segurança para os seus empréstimos. Como explicou James Steuart em 1767, contratações de empréstimos da realeza permaneciam assuntos privados ao invés de dívidas verdadeiramente públicas. Para que dívidas de um soberano se tornassem vinculada a todo o país, representantes eleitos tinham de aprovar impostos para pagar os encargos de juros.

Ao dar aos contribuintes esta voz no governo, as democracias holandesa e britânica proporcionaram aos credores muito mais segurança de pagamento do que as que tinham com reis e príncipes cujas dívidas morriam consigo. Mas os recentes protestos da dívida da Islândia à Grécia e à Espanha sugerem que os credores estão a transferir o seu apoio para longe de democracias. Eles estão a exigir austeridade fiscal e mesmo privatizações baratas.

Isto é uma viragem da finança internacional para um novo modo de guerra. O seu objectivo é o mesmo das conquistas militares de tempos passados: apropriar-se de recursos minerais e territoriais, assim como da infraestrutura pública, e extrair tributos. Em resposta, democracias estão a exigir referendos sobre se pagam a credores através da liquidação do domínio público e aumentos de impostos para impor desemprego, salários em queda e depressão económica. A alternativa é reduzir dívidas ou mesmo anulá-las, e reafirmar o controle regulador sobre o sector financeiro.

Governantes do Médio Oriente proclamavam tábuas rasas para devedores a fim de preservar o equilíbrio económico

A cobrança de juros sobre avanços de bens ou dinheiro originalmente não se destinava a polarizar economias. Administrados a princípio no terceiro milénio AC como um acordo contratual entre templos e palácios sumérios com mercadores e empresários que tipicamente trabalhavam na burocracia real, supunha-se que o juro a 20 por cento (duplicando o principal em cinco anos) se assemelhasse a uma fatia razoável dos retornos do comércio a longa distância ou do arrendamento de terra e outros activos públicos tais como oficinas, barcos e casas de bebidas alcoólicas.

Como esta prática foi privatizada pelos cobradores reais de licenças de uso e de rendas, a "divina majestade" protegia devedores agrários. As leis de Hammurabi (1750 AC) cancelavam suas dívidas em tempos de enchentes ou de seca. Todos os governantes da sua dinastia na Babilónia principiavam o seu primeiro ano no ano com o cancelamento de dívidas agrárias de modo a remover pagamentos atrasados através da proclamação de uma tábua rasa (clean slate). Direitos sobre escravos, terra ou colheitas e outros compromissos eram devolvidos aos devedores para "restaurar a ordem" numa idealizada condição "original" de equilíbrio. Esta prática sobreviveu no Ano Jubileu da Lei Mosaica em Leviticus 25.

A lógica era bastante clara. Sociedades antigas precisavam por exércitos em campo para defender a sua terra e isto exigia libertar cidadãos endividados da servidão. As leis de Hammurabi protegiam carroceiros e outros combatentes de serem reduzidos à servidão da dívida e impediam credores de tomarem as colheitas de arrendatários das terras reais e de outras terras públicas e ainda da terra comunal que devia [fornecer] mão-de-obra e serviço militar ao palácio.

No Egipto, o faraó Bakenranef (720-715 AC, "Bocchoris" em grego) proclamou um amnistia da dívida e aboliu a servidão da dívida quando confrontado com uma ameaça militar da Etiópia. De acordo com Diodorus da Sicília (I, 79, escrevendo em 40-30 AC), ele determinou que se um devedor contestasse a pretensão, a dívida era anulada se o credor não pudesse apoiar a sua pretensão através de um contrato escrito (parece que os credores sempre tiveram inclinação a exagerar o saldo devido). O faraó raciocinou que "os corpos dos cidadãos deveriam pertencer ao estado, a fim de que ele possa dispor dos serviços que os seus cidadãos devem prestar-lhe, tanto em tempos de guerra como de paz. Portanto ele sentiu que seria absurdo para um soldado ... ser arrastado para a prisão pelo seu credor devido a um empréstimo não pago, e que a cobiça de cidadãos privados assim poria em perigo a segurança de todos".

O facto de os principais credores do Médio Oriente serem o palácio, templos e seus cobradores tornava politicamente fácil cancelar as dívidas. É sempre fácil anular dívidas devidas a si próprio. Mesmo imperadores romanos queimaram os registos de impostos para impedir uma crise. Mas era muito mais difícil cancelar dívidas devidas a credores privados quando a prática de cobrar juros difundiu-se às tribos do Mediterrâneo ocidental após cerca de 750 AC. Ao invés de permitir a famílias colmatarem fossos entre rendimento e despesa, a dívida tornou-se a principal alavanca da expropriação de terra, polarizando comunidades entre oligarquias credoras e clientes endividados. Em Judá, o profeta Isaias (5:8-9) condenou arrestos por parte de credores os quais "acrescentavam casa a casa e juntavam campo a campo até que nenhum espaço fosse deixado e você vivesse solitário na terra".

O poder do credor e o crescimento estável raramente andaram juntos. A maior parte das dívidas pessoais neste período clássico eram o produto de pequenas quantias de dinheiro emprestadas a indivíduos a viverem à beira da subsistência e que não podiam sustentar-se. O confisco de terra e activos – e da liberdade pessoal – forçava devedores à servidão que se tornava irreversível. Por volta do século VII AC, "tiranos" (líderes populares) emergiram para derrubar as aristocracias Corinto e outras ricas cidades gregas, ganhando apoio pelo cancelamento de dívidas. De um modo menos tirânico, Sólon fundou a democracia ateniense em 594 AC ao banir a servidão da dívida.

Mas ressurgiram oligarquias e exigiram pagamento em Roma quando os reis Agis e Cleómenes de Esparta, e seu sucessor Nabis, quis cancelar dívidas no fim do terceiro milénio AC. Eles foram mortos e os seus apoiantes expulsos. Tem sido uma constante política da história, desde a antiguidade, que interesses de credores se oponham tanto à democracia popular como ao poder real capaz de limitar a conquista financeira da sociedade – uma conquista destinada ligar pretensões a dívidas portadoras de juros ao pagamento de tanto quanto possível do excedente económico.

Quando os irmãos Graco e os seus seguidores tentaram reformar as leis do crédito em 133 AC, a classe senatorial dominante actuou com violência, matando-os e inaugurando um século de Guerra Social, resolvida pela ascensão de Augusto a imperador, em 29 AC.

A oligarquia credora de Roma vence a Guerra Social, escraviza a população e provoca uma Época de Trevas

As coisas foram mais sangrentas no exterior. Aristóteles não mencionou a construção do império como parte do seu esquema político, mas a conquistas estrangeira sempre foi um factor importante na imposição de dívidas e as dívidas de guerra sempre foram a principal causa da dívida pública em tempos modernos. A mais rude imposição de dívida da antiguidade foi a de Roma, cujos credores a difundiram para assolar a Ásia Menor, sua província mais próspera. A regra da lei quase desapareceu quando chegaram os "cavaleiros" colectores de impostos. Mitríades de Pontus levou a três revoltas populares, populações locais em Efeso e outras cidades levantaram-se e mataram 80 mil romanos em 88 AC. O exército romano retaliou e Sila impôs um tributo de guerra de 20 mil talentos em 84 AC. Encargos por juros atrasados multiplicaram esta soma em seis vezes por volta de 70 AC.

Dentre os principais historiadores de Roma, Lívio, Plutarco e Diodorus atribuíram a queda da República à intransigência dos credores ao travar a Guerra Social de um século marcada pelo assassínio político de 133 a 29 AC. Líderes populistas quiseram ganhar adeptos advogando cancelamentos de dívida (ex., a conspiração de Catilina em 63-62 AC). Eles foram mortos. Por volta do segundo século DC cerca de um quarto da população estava reduzida à servidão. No século V a economia de Roma entrou em colapso, despojada de dinheiro. A subsistência regrediu ao mundo rural.

Credores encontram uma razão legalista para apoiar a democracia parlamentar

Quando a banca recuperou-se depois de as Cruzadas saquearem Bizâncio e injectarem prata e ouro para ressuscitar o comércio da Europa Ocidental, a oposição cristã à cobrança de juro foi ultrapassada pela combinação de prestamistas prestigiosos (os Cavaleiros Templários e Hospitalários que proporcionaram crédito durante as Cruzadas) e seu principais clientes – reis, primeiro para pagar a Igreja e cada vez mais para travar a guerra. Mas dívidas reais ficavam inválidas quando morriam reis. Os Bardi e Peruzzi foram à bancarrota em 1345 quando Eduardo III repudiou suas dívidas de guerra. Famílias banqueiras perderam mais com empréstimos aos Habsburgo e Bourbon, déspotas nos tronos de Espanha, Áustria e França.

As coisas mudaram com a democracia holandesa, que procurava ganhar e assegurar a sua liberdade dos Habsburgo da Espanha. O facto de que o seu parlamento estava a contratar dívidas públicas permanentes por conta do estado permitiu aos Países Baixos levantar empréstimos para empregar mercenários numa época em que dinheiro e crédito eram o dinheiro para o financiamento da guerra. O acesso ao crédito "era consequentemente a mais poderosa arma na luta pela sua liberdade", escreveu Richard Ehrenberg em seu Capital and Finance in the Age of the Renaissance (1928): "Alguém que desse um crédito a um príncipe sabia que o reembolso da dívida dependia apenas da capacidade e vontade de pagar do devedor. O caso era muito diferente para as cidades, as quais tinham poder como soberanas, mas eram também corporações, associações de indivíduos mantidos em vínculo comum. De acordo com a lei geralmente aceite cada burguês individual era responsável pelas dívidas da cidade tanto com a sua pessoa como com a sua propriedade".

O feito financeiro do governo parlamentar foi portanto estabelecer dívidas que não eram meramente obrigações pessoais de príncipes, mas eram verdadeiramente públicas e vinculativas sem importar quem ocupasse o trono. Eis porque as duas primeiras nações democráticas, a Holanda e a Grã-Bretanha após a sua revolução de 1688, desenvolveram os mercados de capital mais activos e progrediram até tornarem-se as principais potências militares. O irónico é que foi a necessidade de financiamento de guerra que promoveu a democracia, formando uma trindade simbiótica entre fazer guerra, crédito e democracia parlamentar que perdurou até os dias de hoje.

Nesta época "a posição legal do Rei enquanto tomar de empréstimos era obscura e ainda era duvidoso que os seus credores tivessem qualquer remédio isso em caso de incumprimento" (Charles Wilson, England's Apprenticeship: 1603-1763: 1965). Quanto mais despóticas se tornavam a Espanha, Áustria e França, maior a dificuldade que encontravam para financiar as suas aventuras militares. No fim do século XVIII a Áustria foi deixada "sem crédito e, consequentemente, sem muita dívida", o país da Europa com crédito menos valioso e o pior armado, totalmente dependente de subsídios britânicos e garantias de empréstimos no tempo das Guerras Napoleónicas.

As finanças acomodam-se à democracia, mas então pressionam pela oligarquia

Enquanto as reformas democráticas do século XIX reduziram o poder das aristocracias territoriais de controlar parlamentos, banqueiros movimentaram-se com flexibilidade para alcançar um relacionamento simbiótico com praticamente toda forma de governo. Em França, seguidores de Saint-Simon promoveram a ideia de bancos a actuarem como fundos mútuos, concedendo crédito contra participação no lucro. O estado alemão fez uma aliança com a grande banca e a indústria pesada. Marx escreveu optimistamente acerca de como o socialismo faria as finanças produtivas ao invés de parasitas. Nos Estados Unidos, a regulação de empresas de serviços públicos (utilities) andou de mãos dadas com retornos garantidos. Na China, Sun-Yat-Sen escreveu em 1922: "Pretendo por todas as indústrias nacionais da China dentro de um Great Trust possuído pelo povo chinês e financiado com capital internacional para benefício mútuo".

A I Guerra Mundial assistiu os Estados Unidos a substituírem a Grã-Bretanha como a principal nação credora, e no fim da II Guerra Mundial haviam açambarcado uns 80 por cento do ouro monetário do mundo. Seus diplomatas moldaram o FMI e o Banco Mundial de acordo com linhas orientadas para o credor que financiavam a dependência comercial, principalmente dos Estados Unidos. Empréstimos para financiar défices comerciais e de pagamentos foram sujeitos a "condicionalidades" que mudavam o planeamento económico para oligarquias clientes e ditaduras militares. A resposta democrática aos planos de austeridade resultantes que extorquiam o serviço da dívida foi incapaz de ir muito além dos "tumultos FMI", até que a Argentina rejeitou a sua dívida externa.

Uma austeridade semelhante, orientada para o credor, está agora a ser imposta à Europa pelo Banco Central Europeu (BCE) e a burocracia da UE. Ostensivamente, governos sociais-democratas foram direccionados para o salvamento de bancos ao invés de relançar o crescimento económico e o emprego. Perdas com empréstimos bancários apodrecidos e especulações são levadas para dentro do balanço público ao mesmo tempo que se verificam reduções de despesas públicas e mesmo liquidações de infraestruturas. A resposta de contribuintes presos à dívida resultante tem sido o aumento de protestos populares, a começar pela Islândia e Letónia, em Janeiro de 2009, e mais manifestações generalizadas na Grécia e Espanha neste Outono para protestar contra a recusa dos seus governos a efectuar referendos sobre estes salvamentos fatídicos de possuidores estrangeiros de títulos.

A transferir o planeamento para banqueiros e para longe de representantes públicos eleitos

Toda economia é planeada. Isto tradicionalmente tem sido a função do governo. Abdicar deste papel com o slogan dos "mercados livre" deixa-a nas mãos de bancos. Mas o planeamento que privilegia a criação e distribuição de crédito torna-se ainda mais centralizado do que aquele de responsáveis públicos eleitos. E para tornar as coisas piores, o período de tempo financeiro habitual é o curto prazo, acabando na venda de activos. Ao procurarem os seus próprios ganhos, os bancos tendem a destruir a economia. O excedente acaba por ser consumido pelos juros e outros encargos financeiros, não deixando receitas para novo investimento de capital ou despesas sociais básicas.

Esta é a razão porque abdicar do controle político em favor de uma classe credora raramente anda junto com o crescimento económico e a elevação de padrões de vida. A tendência para as dívidas crescerem mais rapidamente do que a capacidade da população para pagar tem sido uma constante básica ao longo de toda a história registada. As dívidas aumentam exponencialmente, absorvendo o excedente e reduzindo grande parte da população ao equivalente da servidão da dívida. Para restaurar o equilíbrio económico, o clamor da antiguidade pelo cancelamento de dívida procurava o que a Idade do Bronze no Médio Oriente alcançou por decreto real: cancelar o super-crescimento de dívidas.

Em tempos mais modernos, as democracias têm pressionado um estado forte a tributar o rendimento e a riqueza rentista e, quando preciso, a reduzir (write down) dívidas. Isto é feito mais prontamente quando o próprio estado cria moeda e crédito. E é feito menos facilmente quando bancos traduzem os seus ganhos em poder político. Quando é permitido aos bancos auto-regularem-se e lhes é dado poder de veto sobre reguladores do governo, a economia é distorcida para permitir aos credores entregarem-se a jogos especulativos e a fraude directa que assinalaram a última década. A queda do Império Romano demonstra o que acontece quando exigências de credores não são controladas. Sob estas condições a alternativa ao planeamento e regulação governamental do sector financeiro torna-se uma estrada para a servidão da dívida.

Finanças versus governo; oligarquia versus democracia

Democracia envolve subordinação da dinâmica financeira a fim de servir o equilíbrio e o crescimento económica – e tributação do rendimento rentista ou manutenção de monopólios básicos no domínio público. O rendimento "livre" da propriedade não tributada ou privatizada fica comprometido com os bancos, a ser capitalizado em empréstimos maiores. Financiada pela alavancagem da dívida, a inflação dos preços dos activos aumenta a riqueza rentista enquanto endivida a economia como um todo. A economia contrai-se, caindo em situação líquida negativa.

O sector financeiro já ganhou influência suficiente para utilizar tais emergências como oportunidades para convencer governos de que a economia entrará em colapso se eles não "salvarem os bancos". Na prática isto significa consolidar o seu controle sobre a política, a qual eles utilizam de maneiras que promovem a polarização das economias. O modelo básico é o que ocorreu na Roma antiga, movendo-se da democracia para oligarquia. De facto, dar prioridade a banqueiros e deixar o planeamento económico ser ditado pela UE, BCE e FMI ameaça despir o estado-nação do poder de cunhar ou imprimir moeda e cobrar impostos.

O conflito resultante está a contrapor os interesses financeiros à auto-determinação nacional. A ideia de um banco central independente ser "a característica da democracia" é um eufemismo para abdicar da mais importante decisão política – a capacidade de criar dinheiro e crédito – em favor do sector financeiro. Ao invés de deixar a opção política a referendos populares, o resgate de bancos organizado pela UE e BCE representa agora a categoria máxima de dívida nacional ascendente. As dívidas de banco privados assumidas do balanço do governo na Irlanda e na Grécia foram transformadas em obrigações do contribuinte. O mesmo é verdadeiro para os US$13 milhões de milhões (trillion) da América acrescentados desde Setembro de 2008 (incluindo US$5,3 milhões de milhões em hipotecas podres Fannie Mae e Freddie Mac assumidos dentro do balanço do governo, e os US$2 milhões de milhões de swaps "dinheiro-por-lixo" ("cash-for-trash") do Federal Reserve).

Isto está a ser ditado por mandatários financeiros eufemizados como tecnocratas. Designados pelos lobbystas credores, o seu papel é apenas calcular quanto desemprego e depressão é preciso para extorquir um excedente a fim de pagar credores por dívidas agora na contabilidade. O que torna este cálculo auto-derrotante é o facto de que a contracção económica – deflação da dívida – torna o fardo da dívida ainda mais impagável.

Nem bancos nem autoridades públicos (ou académicos da corrente principal, a propósito) calcularam a capacidade realista da economia para pagar – isto é, para pagar sem contrair a economia. Através dos seus media e dos seus think tanks, eles convenceram populações que o meio de ficarem ricos mais rapidamente é tomar dinheiro emprestado para comprar imobiliário, acções e títulos a aumentarem de preço – por serem inflacionados pelo crédito bancário – e reverterem a tributação progressiva da riqueza do século passado.

Para colocar as coisas mais directamente, o resultado tem sido teoria económica lixo. O seu objectivo é desactivar limitações e inspecções públicas, comutando o poder de planeamento para as mãos da alta finança sob a presunção de que esta é mais eficiente do que a regulação pública. Acusa-se o planeamento e a tributação do governo de serem "a estrada da servidão", como se os "mercados livres" controlados por banqueiros com liberdade de movimento para actuarem imprudentemente não fosse planear em favor de interesses especiais por caminhos que são oligárquicos, não democráticos. Dizem aos governos para pagar salvamentos de dívidas assumidas não para defender países em guerras militares, como em tempos passados, mas para beneficiar a camada mais rica da população através da transferência das suas perdas para os contribuintes.

O fracasso em tomar em consideração os desejos dos eleitores deixa as resultantes dívidas nacionais em terreno politicamente, e mesmo legalmente, instável. Dívidas impostas por decreto, por governos ou agências financeiras estrangeiras diante de forte oposição popular podem ser tão frágeis como aquelas dos Habsburgos e outros déspotas em épocas passadas. Na falta de validação popular, elas podem morrer com o regime que as contraiu. Novos governos podem actuar democraticamente para subordinar a banca e o sector financeiro a fim de servirem a economia, não o inverso.

No mínimo, eles podem procurar pagar através da reintrodução da tributação progressiva da riqueza e do rendimento, comutando o fardo fiscal para a riqueza e propriedade rentista. A re-regulamentação da banca e providenciar uma opção pública para serviços de crédito e banca renovariam o programa social-democrata que parecia bem encaminhado um século atrás.

A Islândia e a Argentina são os exemplos mais recentes, mas também se pode recordar a moratória das dívidas de armas Inter-Aliados e das reparações alemãs em 1931. Um princípio matemático básico, e também político, está em acção: Dívidas que não podem ser pagas, não o serão.
O original encontra-se em www.counterpunch.org/... . Tradução de JF.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

por Yannis Varoufakis

Como sabem os visitantes habituais deste blog, considero que o colapso da eurozona será o arauto de uma década de 1930 pós-moderna. Se bem que virulentamente oposto à criação da eurozona, no seu momento de crise tenho estado a fazer campanha pelo salvamento do euro . Naturalmente, como correctamente escreveu aqui Alain Parguez, é impossível salvar alguém, ou alguma coisa, que não queira ser salva. Nesta mensagem, ainda que não recuando no meu compromisso pessoal de continuar a tentar salvar uma união monetária inclinada à auto-destruição, relatarei uma ideia de como um estado membro periférico podia tentar minimizar os (enormes) custos sócio-económicos de uma saída da eurozona que lhe é imposta pela sua franca desintegração.

O referido plano foi elaborado tendo em mente a Irlanda. Seus autores são Warren Mosler (administrador de investimentos e criador do swap hipotecário e do actual contrato swap Eurofutures) e Philip Pilkington, jornalista e escritor residente em Dublim, Irlanda. O seu ponto de partida é um diagnóstico (perfeitamente correcto): os "programas de austeridade" são "um fracasso abjecto e ainda assim responsáveis europeus consideram-nos como o único jogo possível. Assim, podemos apenas concluir nesta fase, uma vez que os responsáveis europeus sabem que programas de austeridade não funcionam, que eles estão a prossegui-los por razões políticas ao invés de razões económicas".

Por razões que tenho apresentado reiteradamente , se não derrubado este projecto político conduzirá, talvez não intencionalmente, ao colapso da eurozona. Deveria um país como a Irlanda esperar até a chegada do fim amargo ou deveria ele preparar-se para uma saída antes de ter sido martelado o prego final no caixão do euro? Mosler e Pilkington argumentam em favor de uma saída. Mas como pode a Irlanda, ou a propósito Portugal ou Grécia ou Itália, sair sem que o céu lhes caia sobre as suas cabeças? Aqui está o que eles propõem. Para o texto completo clique aqui .

1. Ao anunciar que o país está a deixar a Eurozona, o governo daquele país anunciaria que estaria a efectuar pagamentos – a funcionários do governo, etc – exclusivamente na nova divisa. Portanto o governo cessaria de utilizar o euro como um meio de pagamento.

2. O governo também anunciaria que só aceitaria pagamentos de impostos na nova divisa. Isto asseguraria que a divisa era valiosa e, pelo menos por algum tempo, de oferta muito escassa.

E isso é quase tudo. O governo gasta para abastecer-se e com isso injecta a nova divisa na economia enquanto a sua nova política de tributação assegura que ela é procurada pelos agentes económico e, portanto, valiosa. O gasto governamental é portanto a torneira através da qual o governo injecta a nova divisa na economia e a tributação é o escoadouro que assegura a procura da nova divisa pelos cidadãos.

A ideia aqui é adoptar uma abordagem "não interventiva" ("hands off"). Se o governo de um dado país anunciasse uma saída da Eurozona e a seguir congelasse contas bancárias e conversão à força seria o caos. Os cidadãos do país correriam aos bancos e tentariam desesperadamente manter tantos euros em cash quanto fosse possível na previsão de que eles seriam mais valiosos do que a nova divisa.

De acordo com o plano acima, entretanto, as contas bancárias dos cidadãos seriam deixadas em paz. Isso os prepararia para converterem seus euros na nova divisa a uma taxa de câmbio flutuante estabelecida pelo mercado. Eles, naturalmente, teriam de procurar a nova divisa quanto tivessem de pagar impostos e assim venderiam bens e serviços denominados na nova divisa. Isto "monetiza" a economia na nova divisa enquanto, ao mesmo tempo, ajuda a estabelecer o valor de mercado da dita divisa.

Minha reacção a este plano é simples: É um roteiro para quem pensa que o sistema euro ultrapassou o ponto de não retorno. Uma vez que esse ponto tenha sido ultrapassado, talvez seja essencial ir nesta direcção suavemente. Contudo, não acredito que a eurozona haja, actualmente, ultrapassado o ponto de não retorno. Ainda é possível salvar a divisa comum por meio de algo afim à nossa Modest Proposal . Isso pode exigir mais intervenção por parte do BCE do que prevê a Modest Proposal (graças ao terrível atraso na implementação de um plano racional, continuando ao invés disso no actual caminho insustentável) mas ainda é, penso, factível.

A razão porque estou convencido de que isto ainda não é o momento de abandonar o navio é o enorme custo humano da ruptura da eurozona. Considere-se por exemplo o que acontecerá se na verdade adoptarmos o plano de saída acima.

Todos os contratos do governo com o sector privado (externo e interno) serão renegociados na nova divisa após a depreciação inicial desta última. Por outras palavras, fornecedores internos enfrentarão um grande corte (haircut) instantaneamente. Muitos deles declararão bancarrota, com outra grande perda de empregos.

Os bancos ficarão a seco e não serão mantidos abertos pelo BCE. O que significa que o único meio para a Irlanda ou a Grécia ou qualquer outro país adoptar este plano e poder manter seus bancos abertos é eles serem recapitalizados na nova divisa interna pelo Banco Central. Mas isto significa que depósitos nas contas bancárias serão, de facto, convertidos dos euros para a nova divisa, anulando portanto a medida benéfica das conversões não compulsórias dos haveres do banco para a nova divisa ( ver acima ).

Os autores afirmam que os efeitos nefastos acima serão diminuídos pela nova independência monetária do governo a qual lhe permitirá descontinuar programas de austeridade imediatamente e adoptar política fiscal contra-cíclica, como fez a Argentina após o seu incumprimento e o cessamento da ligação peso-dólar. Pode ser assim as todas as comparações com a Argentina devem ser adoptadas com uma grande pitada de sal. Pois a recuperação da Argentina, e das políticas fiscais associadas, foram muito menos devidas à sua independência renovada e muito mais relacionadas a uma inesperada subida na procura de soja pela China.

Se bem que seja verdadeiro que uma divisa mais fraca promoverá exportações, isso também terá um efeito devastador. A criação de um país de dois níveis. Um que tem acesso a euros entesourados e outro que não tem. O primeiro adquirirá imenso poder sócio-económico sobre o último, forjando portanto uma nova forma de desigualdade que está destinada a operar como uma quebra no desenvolvimento por algum tempo – tal como a desigualdade que se desenvolveu no período pós 1970s fez enorme dano ao desenvolvimento real dos nossos países (em contraste com o crescimento do PI na segunda fase do pós guerra.

Finalmente, mas certamente não o menos importante, mesmo que um país saia da eurozona desta maneira, a eurozona será descosturada (will unwind) dentro de 24 horas. O Sistema Europeu de Bancos Centrais dissolver-se-á instantaneamente, os spreads italianos atingirão níveis gregos, a França tornar-se-á instantaneamente um país classificado como AA ou AB e, antes que possamos assobiar a 9ª Sinfonia, a Alemanha terá declarado a re-constituição do DM. Uma recessão maciça atingirá então os países que comporão a nova zona DM (Áustria, Holanda, possivelmente Finlândia, Polónia e Eslováquia) enquanto o resto da antiga eurozona trabalhará sob estagflação significativa. As novas guerras de divisas intra-europeias suprimirão, em uníssono com a recessão/estagflação em curso, o comércio internacional e europeu e, portanto, os EUA afundarão dentro de uma nova Grande Recessão. A década pós-moderna de 1930, de que continuo a falar, será uma realidade trágica.

Em suma, este plano pode acabar por ser o único meio de saída para um navio que se encaminha para rochedos. Devemos mantê-lo em mente uma vez que os nossos líderes europeus com propensões sanguinárias colocaram, e mantêm, todo um Continente no caminho pejado de rochas. Mas ainda não é o momento para adoptá-lo. Pois ele virá a um incrível custo humano, um custo que ainda pode ser evitado (assumindo que estou certo ao dizer que o ponto de não retorno não foi alcançado – ainda). Ainda temos uma possibilidade de lançar a ponte e mudar a rota. Se isso falhar, um plano como este de Mosler e Pilkington pode ser o equivalente dos nossos barcos salva-vidas. Deveríamos, contudo, manter sempre em mente que nossos barcos salva-vidas serão lançados em mares gélidos e, enquanto neles desamparados, muito perecerão.
27/Novembro/2011

Ver também:
Acerca das barreiras técnicas para o abandono do euro

O original encontra-se em yanisvaroufakis.eu/...

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

por Domenico Losurdo

"A morte de Kadafi é uma viragem histórica", proclamam em coro os dirigentes da NATO e do Ocidente, sem se incomodarem sequer em guardar distâncias em relação ao bárbaro assassinato do líder líbio e das mentiras desavergonhadas que proferiram os chefes dos "rebeldes". Sim, efectivamente trata-se de uma viragem. Mas para entender o significado da guerra contra a Líbia no âmbito do colonialismo é preciso partir de longe...

Quando em 1840 os navios de guerra ingleses surgem diante das costas e das cidades chinesas, os agressores dispõem de um poder de fogo de milhares de canhões e podem semear destruição e morte em grande escala sem temer a artilharia inimiga, cujo alcance é muito reduzido. É o triunfo da política das canhoneiras: o grande país asiático e sua civilização milenar são obrigados a render-se e começa o que a historiografia chinesa denomina acertadamente como "o século das humilhações", que termina em 1949 com a chegada ao poder do Partido Comunista e de Mao Zedong.

Nos nossos dias, a chamada Revolution in Military Affairs (RMA) criou em muitos países do Terceiro Mundo uma situação parecida com a que a China enfrentou no seu tempo. Durante a guerra contra a Líbia de Kadafi, a NATO pôde consumar tranquilamente milhares de bombardeamentos e não só não sofreu baixas como sequer correu o risco de sofre-las. Neste sentido a força militar da NATO, mais do que um exército tradicional, parece-se a um pelotão de execução. Assim, a execução final de Kadafi, mais do que um facto causal ou acidental, revela o sentido profundo da operação em conjunto.

É algo palpável: a renovada desproporção tecnológica e militar reaviva as ambições e as tentações colonialistas de um Ocidente que, a julgar pela exaltada auto-consciência e falsa consciência que continua a ostentar, nega-se a saldar contas com a sua história. E não se trata só de aviões, navios de guerra e satélites. Ainda é mais clara a vantagem com que Washington e seus aliados podem contar em capacidade de bombardeamento mediático. Também nisto a "intervenção humanitária" contra a Líbia é um exemplo de manual: a guerra civil (desencadeada, entre outras coisas, graças ao trabalho prolongado de agentes e unidades militares ocidentais e no decorrer da qual os chamados "rebeldes" podiam dispor desde o princípio até de aviões) apresentou-se como uma matança perpetrada pelo poder contra uma população civil indefesa. Em contrapartida, os bombardeamentos da NATO que até o fim assolaram a Sirte assediada, faminta, sem água nem medicamentos, foram apresentados como operações humanitárias a favor da população civil da Líbia!

Hoje em dia este trabalho de manipulação, além de contar com os meios de informação tradicionais de informação e desinformação, vale-se de uma revolução tecnológica que completa a Revolution in Military Affairs. Como expliquei em intervenções e artigos anteriores, são autores e órgãos de imprensa ocidentais próximos ao Departamento de Estado os que celebram que o arsenal dos EUA se enriqueceu com novos e formidáveis instrumentos de guerra. São jornais ocidentais e de comprovada fé ocidental que contam, sem nenhum sentido crítico, que no decorrer das "guerras internet" a manipulação e a mentira, assim como a instigação à violência de minorias étnicas e religiosas, também mediante a manipulação e a mentira, estão na ordem do dia. É o que está a acontecer na Síria contra um grupo dirigente mais acossado do que nunca por haver resistido às pressões e intimidações ocidentais e se ter negado a capitular diante de Israel e a trair a resistência palestina.

Mas voltemos à primeira guerra do ópio, que termina em 1842 com o Tratado de Nanquim. É o primeiro dos "tratados desiguais", ou seja, imposto com as canhoneiras. No ano seguinte chega a vez dos Estados Unidos. Também envia canhoneiras para arrancar o mesmo resultado que a Grã-Bretanha e inclusive algo mais. O tratado de Wahghia (nas proximidades de Macau) de 1843 sanciona o privilégio da extraterritorialidade para os cidadãos estado-unidenses residentes na China: mesmo que cometam delitos comuns, subtraem-se à jurisdição chinesa. O privilégio da extraterritorialidade, evidentemente, não é recíproco, não vale para os cidadãos chineses residentes nos Estados Unidos. Uma coisa são os povos colonizados e outra muito diferente a raça dos senhores. Nos anos e décadas posteriores, o privilégio da extraterritorialidade amplia-se aos chineses que "dissidem" da religião e da cultura do seu país e convertem-se ao cristianismo (com o que teoricamente passam a ser cidadãos honorários da república norte-americana e do Ocidente em geral).

Também nos nossos dias o duplo critério da legalidade e da jurisdição é um elementos essencial do colonialismo: os "dissidentes", ou seja, os que se convertem à religião dos direitos humanos tal como é proclamada de Washington a Bruxelas, os Quisling potenciais ao serviço dos agressores, são galardoados com o prémio Nobel e outros prémios parecidos depois de o Ocidente ter desencadeado uma campanha desaforada para subtrair os premiados à jurisdição do seu país de residência, campanha reforçada com embargos e ameaça de embargo e de "intervenção humanitária".

O duplo critério da legalidade e da jurisdição alcança suas cotas mais altas com a intervenção do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os cidadãos estado-unidenses e os soldados e mercenários de faixas e estrelas espalhados por todo o mundo ficam e devem ficar fora da sua jurisdição. Recentemente a imprensa internacional revelou que os Estados Unidos estão dispostos a vetar a admissão da Palestina na ONU, entre outras coisas, para impedir que a Palestina possa denunciar Israel perante o TPI: seja como for, na prática quando não na teoria, deve ficar claro para todo o mundo que só os povos colonizados podem ser processados e condenados. A sequência temporal é em si mesma eloquente. 1999: apesar de não haver obtido autorização da ONU, a NATO começa a bombardear a Jugoslávia; pouco depois, sem perda de tempo, o TPI tratar de incriminar não os agressores e responsáveis da ruptura da ordem jurídica internacional estabelecida após a II Guerra Mundial e sim Milosevic. 2011: violentando o mandato da ONU, longe de se preocupar com o destino dos civis, a NATO recorre a todos os meios para impor a mudança de regime e ganhar o controle da Líbia. Seguindo uma pauta já ensaiada, o TPI trata de incriminar Kadafi. O chamado Tribunal Penal Internacional é uma espécie de apêndice judicial do pelotão de execução da NATO. Poder-se-ia dizer inclusive que os magistrados de Haia são como padres que, sem perder tempo a consolar a vítima, esmeram-se directamente em legitimar e consagrar o verdugo.

Uma última observação. Com a guerra contra a Líbia, perfilou-se numa nova divisão do trabalho no âmbito do imperialismo. As grandes potências coloniais tradicionais, como a Inglaterra e a França, valendo-se do decisivo apoio político e militar de Washington, centram-se no Médio Oriente e na África, ao passo que os Estados Unidos deslocam cada vez mais seu dispositivo militar para a Ásia. E assim voltamos à China. Depois de haver deixado para trás o século de humilhações que começou com as guerras do ópio, os dirigentes comunistas sabem que seria insensato e criminoso faltar pela segunda vez ao encontro com a revolução tecnológica e militar: enquanto liberta centenas de milhões de chineses da miséria e da fome a que os havia condenado o colonialismo, o poderoso desenvolvimento económico do grande país asiático é também uma medida de defesa contra a agressividade permanente do imperialismo. Aqueles que, inclusive na "esquerda", se põem a reboque de Washington e Bruxelas na tarefa de difamação sistemática dos dirigentes chineses demonstram que não se preocupam nem com a melhoria das condições de vida das massas populares nem com a causa da paz e da democracia nas relações internacionais.
23/Outubro/2011
O original em italiano e as versões em francês e castelhano encontram-se em http://www.domenicolosurdo.blogspot.com/

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Estamos a assistir nem mais nem menos que a um golpe de estado financeiro da classe rentista (capitalista-parasitária)s da Eurozona

Marshall Auerback · http://www.sinpermiso.info· ·

Di-se que a Uniom Europeia é umha organizaçom notavelmente ineficiente em ponto a articular os pacotes de resgates, mas quando do que se trata é de subverter a democracia, som tom implacáveis e eficientes como qualquer outro sindicato do crime.

Reflictam sobre isto: no espaço de menos de 2 semanas, os burocratas arranjaram-lhas para eliminar a dous dirigentes políticos incómodos, cujas acçons ameaçavam com interferir num objectivo de maior calado, e é a saber: culminar o "Projecto Europeu", um projecto que, para dizê-lo clara e singelamente, cada vez parece-se mais a um golpe de estado financeiro.

Primeiro, Grécia, que em verdadeiro sentido proporcionou a pauta: o primeiro-ministro, Papandreu, tivo a audácia de buscar o consenso por referendo do seu próprio povo ante decisons que tinham que afectar decisivamente as suas vidas. Bem, pois a julgar polas petulantes reacçons da chanceler alemá Angela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy, isso desde logo nom podia fazer-se. Interferindo grosseiramente nos assuntos internos de um sócio democrático (e, enzima, aliado), ambos os amanhárom contra o "e ameaçaram a o" governo grego. Resultado final: o senhor Papandreu foi apartado do caminho depois de se retractar.

E, mira por onde, o novo primeiro-ministro da Grécia, Lucas Papademos, um antigo alto funcionário do BCE (naturalmente, com um conveniente currículohomem de Goldman Sachs), vai ser agora o cavaleiro encarregado de pôr por obra o último pacote de "reformas estruturais" que, cala por sabido, terám com toda a segurança o efeito de seguir afundando na deflaçom à economia grega. As privatizaçons, óbvio é dizê-lo, seguírom de vento em popa, e os oligarcas gregos, soados pola sua rapazidade na evasom fiscal, farám-se com os activos privatizados a preço de saldo (presumivelmente com o dinheiro contante e sonante que há colocaram oportunamente no estrangeiro, no mercado imobiliário londrino ou na banca suíça): consolidárom assim o seu controlo de umha vida económica, a grega, mais e mais disfuncional. A imensa maioria dos gregos sofrerá horrivelmente. Nom tenhem voz nisso: deixou-se-lhes com a só alternativa de dar-se morte por própria mao ou ser fusilados. Nom é, contodo, o último que perdêrom. A cousa nom oferece dúvida: Goldman Sachs ingressará ainda muitos honorários pola seu contributo ao leilom desses mesmos activos públicos.

Do outro lado do Adriático, parece que o tándem "Merkozy" soubo jogar também as suas cartas com sucesso no Turno 2, desta vez eliminando com sucesso ao seu perturbadora Némesis, o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Diga-se o que se queira do senhor Berlusconi, o verdadeiro é que nesta ocasiom levava razom ao resistir-se a um cru complô político, urdido contra ele polo BCE, os franceses e os alemans, para que aceitasse um programa, tam irracional como economicamente contraindicado, de austeridade fiscal a mudança do "apoio" dos seus pares no FMI. Perguntem a qualquer argentino que significa o "apoio" do FMI.

Todo o que Berlusconi tinha que fazer era deitar umha olhadela a Atenas para dar-se conta dos prováveis efeitos que teria um novo assalto ao Estado de Bem-estar italiano. Mas a eufórica reacçom dos mercados à sua demissom era surrealista: como a dos perus votando a favor da celebraçom do Dia de Acçom de Graças.

Em Roma, este jogo de poder franco-alemám foi circunspectamente supervisionado por um aplicado euro-comunista, o presidente Giorgio Napolitano, que está em vias de converter a um burocrata de toda a vida, Mario Monti, no próximo primeiro-ministro da Itália. Nom perdam de vista a trajectória de Monti: credenciais impecáveis: um "habitante" virtual nas estruturas tecnocráticas de governo da UE, com algumha "experiência" no sector privado como director de entidades como Coca Cola e, claro, como "consultor internacional" de Goldman Sachs.

Ao que estamos a assistir, nem mais nem menos, é a um golpe de estado financeiro pola classe rentista (capitalista e parásita) da Euro-zona.. Umha das mais tristes ironias desta história é que, ao menos no caso da Itália, todo isto está-o cozendo um euro-comunista que provavelmente pertenceria a um governo italiano que, baixo a direcçom de Enrico Berlinguer, poderia ser derrocado por um golpe de estado da CIA, se isto ocorresse há 30 anos.

Como pode chegar-se a tanto na UE? É difícil assinalar a umha só pessoa. Vimos mover-se a este vasto projecto da mao de um punhado de burocratas inelectos durante décadas, se nom mais. Jacques Delors foi umha figura verdadeiramente seminal, mas nom actuou só. Todo o projecto europeu foi cada vez mais dirigido por esses burocratas para sempre sem eleiçom polo meio que rotam e rotam em diferentes posiçons das estruturas de governo da UE depois de receber uns quantos anos de treino em entidades privadas como Goldman Sachs ou JP Morgan (ambas as duas, banca anglo-sionista).

Poderia seica dizer-se que isso começou quando o presidente francês François Miterrand chegou ao poder a começos dos 80 disposto imprimir umha direcçom económica fresca e genuinamente progressista a França. Nom tardou em ver-se saboteado, até que compreendeu a jogar nos bastidores com os poderes que actúabam a desmao Desde entom, o plano de jogo foi, e por muito, o mesmo: os membros da Comissom Europeia emitem umha miríada de diktats, regras, regulaçons e directivas, salvo, nem que dizer tem, qualquer cousa que tenha que ver com recursos democráticos reais quando tropeçam com a resistência popular. Começas da pouquinho, e vais construindo gradualmente e criando faits accomplis em toda parte.

Quando há um revés em forma de referendum, a parada é só transitória. Países que, como Irlanda, ousaram votar de maneira "equivocada" num referendo nacional, nom viram respeitados os seus resultados. As autoridades da UE adoptaram responder, nom reflectindo sobre umha expressom popular da vontade democrática, senom ignorando os resultados até que os ignorantes camponeses dem-se conta dos seus clamorosos erros voltem votar de maneira correcta.

Se isso significam dous, três referenda, pois assim seja. Politicamente, a interpretaçom de qualquer aspecto dos Tratados relativos à goveernalidade europeia sempre se deixou em maos de cargos burocráticos nom eleitos que operam desde instituiçons desprovistas da menor legitimidade democrática. Isso levou, por sua vez, a umha crescente sensaçom de alienaçom política e ao correspondente crescimento de partidos extremistas, hostis a toda uniom política ou monetária, noutras partes da Europa. Baixo oras circunstâncias políticas, esses partidos extremistas poderiam chegar a ser maioritários.

Umha figura que terminou sendo trágica aqui é a de Papandreu. Ainda se com ínfimos resultados, Papandreu comprometeu-se profundamente com a posta por obra dos acordos alcançados em Outubro. Mas como observado o economista de Harvard (e assessor do governo grego) Richard Parker, Papandreu tivo que se enfrontar a um incêndio declarado simultaneamente em várias frentes: competidores no seu próprio partido que ambicionavam o seu cargo; parlamentares do seu partido que ameaçavam com se abroquelar ante novas medidas de austeridade; a intransigência fechada de Samara e o seu partido [conservador] de Nova Democracia; por nom falar da economia, em processo de tumba aberta deflacionista sem que chegasse nengumha ajuda real. Convocar um referendo chegou a ser o seu único instrumento para sufocar todos os focos do incêndio à vez: tratava-se de obrigar a se achandar aos políticos gregos e aos seus poderosos valedores, assim como de forçar aos dirigentes europeus a voltar negociar de imediato para elaborar definitivamente um plano de resgate que pudesse funcionar.

Óbvio é dizê-lo, estava condenado à guilhotina, dada a poderosa oposiçom que tinha às suas costas. Aos seus "aliados" da UE bastou-lhes umha mao para castigar ao primeiro-ministro grego que impusera um castigo colectivo ao povo grego por causa de décadas de corrupçom incrustada no sistema, umha corrupçom, no entanto, da que estava limpo este primeiro-ministro. Fazer da Grécia umha genuína democracia, fora a razom fundamental da entrada de Papandreu na política grega.

E do outro lado, os parasitários oligarcas gregos, que perceberam as acçons políticas de Papandreu como um ataque frontal ao seu inveterado controlo da economia grega, livraram-se a um combate feroz para destruir-lhe politicamente e situar a Grécia um passo mais perto de converter-se num Estado fracassado.

E agora Grécia veio a proporcionar o modelo adequado. Temos agora umha crise manufacturada (que poderia resolver-se facilmente há anos polo BCE, sendo como é a Grécia quase nom 2,5% do PIB europeu) que, propagando-se a toda a velocidade, oferece muitas oportunidades para livrar-se de políticos incómodos que nom fam o que se lhes dicta que fagam, e é a saber: abraçar essa "cultura de estabilidade" que predicam os alemáns, mas que nom é, em realidade, outra cousa a consolidaçom da tomada de controlo dos diferentes governos por parte dos rentistas (grandes parásitos capitalistas).

Analogamente na Itália: o BCE esteve comprando bonos italianos, mas de maneira renuente e, desde logo, nom os suficientes como para deter o inelutável aumento das suas taxas de interesse. O novo chefe do BCE, Mário Draghi "outro homem procedente de Goldman Sachs" começou a sua andaina no cargo com umha terminante advertência (camuflada em diferentes e duvidosos tecnicismos jurídicos) de que o Banco Central europeu nom actuaria como "prestamista de último recurso", o que punha aos seus compatriotas numha situaçom na que a resignaçom era o único curso de acçom possível para salvar ao país de um colapso financeiro imediato.

Berlusconi era também um branco fácil, dado o seu pintoresco e aberrante historial privado. E o seu mais que provável substituto, Mario Monti, resulta o perfeito arrecadador para os oligarcas financeiros da Europa. Monti é, em realidade, parte do que muito fundadamente poderia chamar-se umha "máfia financeira" que pós ao mundo de pernas para o ar desde 2008. Aos sicários, como Monti, desse mundo financeiro tenebroso e opaco se nomeia agora para que imponham programas de austeridade aos fogares trabalhadores pobres, o fim de salvar ao sector financeiro da deflaçom por sobre-endividamento: umha crise artificial dimanante da arquitectura do Euro-sistema que tanto celebraram esses mesmos "mercados" financeiros quando se lançou o euro em 1999. Desgraçadamente, muitos italianos vem ainda ao euro como o seu escudo protector frente à corrupçom do passado, que muitos associam na Itália à lira e às suas elevadas taxas de interesse, apesar de que o corrupto Berlusconi anda intimamente vinculado com a mesma euro-elite.

O próprio Draghi tem um passado farto duvidoso: como tivemos ocasiom de observar há pouco, historicamente Itália explorou a ambigüidade nas regras de contabilidade para as transacçons swap, [1] o fim de enganar às instituiçons da UE, a outros governos dos Estados membros da UE e à sua própria populaçom a respeito da verdadeira dimensom do seu deficit orçamental.

Parece, em efeito, muito adrede o que Draghi tenha agora que lidar com as conseqüências da sua própria fraude na contabilidade nacional. Mas dificilmente pode dizer-se que é justo para os povos da Europa, todos os quais seguírom estando baixo a asfixiante deita de umha austeridade fiscal crescente imposta por umha elite cada vez mais distante e democraticamente inacareável. Nom é raro que polas ruas de Madrid, de Atenas, de Roma e em toda parte começasse o incêndio.

NOTA T.: [1] Som as transacçons operadas nos mercados CDS (Credit Default Swaps), mercados de derivados financeiros de falta de pagamentos crediticia. Nesses mercados financeiros, terrivelmente opacos e praticamente des-regulados (as transacçons nos quais superam já com fartura o volume do PIB mundial), supom-se que se cobrem as regas, entre outras, dos investimentos em dívida soberana. A semana passada, por exemplo, cobrir o risco de um investimento de 10 milhons de euros em bonos espanhóis ou italianos a dez anos, chegou a valer mais de 400 mil euros. Apostar, nesses mercados, a que a dívida soberana de um país "ou os valores de umha companhia privada"vai ir mal, fai subir o preço de cobertura.

Marshall Auerback, um dos analistas económicos mais respeitados dos EEUU, é membro conselheiro do Instituto Franklin e Eleanor Roosevelt, onde colabora com o projecto de política económica alternativa new deal. 2.0.

www.larepublica.es

Goldman Sachs, um dos principais responsáveis pola crise, fai-se com o poder da Europa

O grupo de investimento Goldman Sachs, um dos principais responsáveis pola crise, longe de ser castigado severamente pola situaçom à que empurrou à economia mundial, tomou as rendas da Europa, e fizo-o através de três dos seus homens: Mario Draghi, Lucas Papademos e Mario Monti.

O primeiro deles é o novo líder do Banco Central Europeu e foi vice-presidente de Goldman para a Europa desde 2002 a 2005, ascendido a sócio e nomeado responsável por empresas e dívida soberana dos países europeus. umha das suas funçons era vender “swaps”, produtos financeiros com os que se ocultou umha parte da dívida soberana e que, em conseqüência, permitiram falsear as contas da Grécia.

O segundo, Lucas Papademos, novo Primeiro-ministro Grego, foi governador do Banco Central grego entre 1994 e 2002, participando na operaçom de falsificaçom das contas do país perpetrada por Goldman Sachs.

O terceiro, Mário Monti, chefe do Executivo italiano, é assessor internacional do banco americano desde 2005.

Golpe de estado? Ao menos de momento nom se fizérom com o controlo directo das forças armadas, mas com o controlo político sim, elevando todo o mais alto a “tecnocratas” que em nengum momento fôrom elegidos as urnas. Nom tardaremos em ver como evolui a situaçom, mas cada vez parece mais claro que Europa se precipita irremediavelmente ao abismo.

por C.Lapavitsas, A.Kaltenbrunner, D.Lindo,
J.Meadway, J.Michell, J.P.Painceira,
E.Pires, J.Powell, A.Stenfors, N.Teles, L.Vatikiotis

1. A crise da Eurozona faz parte da perturbação global começada em 2007 quando uma crise imobiliária nos EUA tornou-se uma crise bancária global, transformou-se numa recessão global e deu então origem a uma crise de dívida soberana. No fim de 2011 há um risco de retorno a uma crise bancária na Europa e alhures. No cerne da fraqueza bancária jaz uma dívida privada e pública acumulada durante o período de financiarização intensa nos anos 2000.

2. O euro é uma forma de divisa de reserva internacional criada por um grupo de estados europeus para assegurar vantagens para bancos europeus e grandes empresas no contexto da financiarização. O euro tem tentado competir contra o dólar mas sem um correspondente estado poderoso a apoiá-lo. Sua fraqueza fundamental é que ele repousa sobre uma aliança de estados díspares representando economias de competitividade divergente.

3. O euro tem actuado como mediador na Europa da crise global que começou em 2007. A União Monetária Europeia (UME) criou uma divisão entre núcleo e periferia, e as relações entre os dois são hierárquicas e discriminatórias. A periferia perdeu competitividade nos anos 2000, desenvolvendo portanto défices de transacções correntes com o núcleo e acumulando grandes dívidas para com instituições financeiras do núcleo. O resultado foi que a Alemanha emergiu como o mestre e económico da Eurozona.

4. A política da Eurozona para enfrentar a crise tem sido profundamente neoliberal: cortando despesa pública, elevando impostos indirectos, reduzindo salários, liberalizando mercados ainda mais e privatizando propriedade pública. Mudanças institucionais correspondentes dentro da UME – acima de tudo quanto ao Banco Central Europeu (BCE) e o European Financial Stabilisation Facility (EFSF) – reforçaram a dominância do núcleo, particularmente da Alemanha. Mais genericamente, tais políticas estão a ameaçar mudar o equilíbrio do poder económico, social e político em favor do capital e contra o trabalho por toda a Europa.

5. A austeridade é contraditória porque ela leva à recessão agravando portanto o fardo da dívida e pondo ainda mais em perigo banco e a própria união monetária. Está contradição é agravada pela natureza da UME como uma aliança de estados díspares com competitividades divergentes. Em consequência, a UME enfrenta actualmente um dilema agudo: ou criar mecanismos de estado que pudessem impor políticas elevando a competitividade da periferia, ou experimentar uma ruptura.

6. O crédito do BCE tem sido utilizado arbitrariamente para proteger os interesses de grandes bancos, possuidores de títulos e empresas, mesmo com a ultrapassagem dos próprios estatutos do BCE. O poder social tem sido apropriado não democraticamente por uma instituição elitista para a seguir ser colocado ao serviço do grande capital na Europa. Mas a capacidade de o BCE aliviar as pressões da crise é limitada porque lhe tem sido pedido para desempenhar um papel fiscal para o qual não foi concebido. Além disso, a UME é embaraçada pela ausência de um estado para respaldar seu passivo e a sua solvência.

7. O EFSF é analogamente embaraçado pela ausência de uma autoridade estatal que pudesse confiavelmente apoiar uma expansão dos seus poderes de concessão de empréstimos. Mais do que isso, a capacidade de o EFSF recapitalizar bancos é limitada pelo carácter nacional dos bancos na Europa. Os bancos permanecem estreitamente adstritos aos seus estados-nação. Uma aliança de estados díspares não pode obter fundos facilmente para resgatar os bancos nacionais de um dos seus membros. É difícil de acreditar que a Alemanha, por exemplo, pudesse resgatar bancos franceses ou espanhóis sem um retorno proporcional.

8. A associação de estados-nação aos seus bancos internos tornou-se mais pronunciada no decorrer das crises. Bancos têm estado a adquirir a dívida pública dos seus próprios estados; eles têm estado a depositar liquidez ociosa nos seus próprios Bancos Centrais Nacionais (BCNs); eles têm, finalmente, confiado cada vez na Assistência de Liquidez de Emergência (ALE) proporcionada pelo seu próprio BCN. O resultado é que bancos e estados-nação agora enfrentam um perigo mais elevado de incumprimento conjunto. A opção que está a emergir para estados periféricos é particularmente drástica: ou nacionalizar plenamente os bancos ou perder o controle sobre eles.

9. A persistência da divisão entre núcleo e periferia, a ausência de mudança institucional efectiva para a UME, as pressões da austeridade e as ameaças aos bancos estão a criar condições árduas para países periféricos. As perspectivas futuras são negras, incluindo baixo crescimento, alto desemprego e agravamento do fardo da dívida. A capacidade de países periféricos permanecerem dentro da UME é duvidosa e a mais provável candidato à saída é a Grécia.

10. A Grécia é manifestamente incapaz de atender ao serviço da sua dívida publica ou cumprir com as condicionalidades dos planos de resgate, tornando o incumprimento (default) inevitável. Contudo, o incumprimento conduzido pelos credores e ocorrendo dentro dos confins da UME (o chamado incumprimento ordeiro) não seria do melhor interesse do país. Ele provavelmente levaria à perda de controle sobre bancos internos; não afastaria a austeridade; manteria o país dentro da perversão competitiva do euro. Os custos sociais seriam maiores. O país também perderia algo da sua soberania quando a política fiscal ficasse sob o controle explícito do núcleo. A perspectiva da saída final da UME permaneceria.

11. O incumprimento deve ser conduzido pelo devedor, soberano e democrático, levando a um profundo cancelamento da dívida. O incumprimento conduzido pelo devedor provavelmente precipitaria a saída da UME. Deixar o euro proporcionaria opções adicionais para tratar da dívida pública uma vez que o estado poderia redenominar toda a sua dívida na nova divisa. A saída permitiria ainda ao estado mais espaço de manobra para resgatar bancos através da nacionalização e do fornecimento de liquidez interna uma vez restaurado o comando sobre a política monetária. No entanto, a saída também criaria problemas novos para bancos pois alguns activos e passivos permaneceriam denominados em euro. O resultado provavelmente seria a contracção de bancos gregos ao longo do tempo. A saída, finalmente, perturbaria a circulação monetária e causaria problemas de divisas estrangeiras pois a nova divisa seria depreciada. Ainda assim, a perturbação da circulação é improvável que fosse decisiva, ao passo que a depreciação apresentaria a oportunidade de restaurar rapidamente a competitividade. No cômputo geral, se a Grécia tem de incumprir, ela deveria também sair da UME.

12. O incumprimento conduzido pelo devedor e a saída [do euro] estão pejados de riscos e tem os seus próprios custos. Mas a alternativa é o declínio económico e social dentro da UME que ainda poderia terminar numa saída caótica e ainda mais custosa. Em contraste, se o incumprimento e a saída fossem planeados e executados por um governo decidido, eles poderiam colocar o país no caminho da recuperação. Para isso seria necessário adoptar um vasto programa económico e social incluindo controles de capital, redistribuição, política industrial e reestruturação completa do estado. O objectivo seria mudar o equilíbrio de poder em favor do trabalho, colocando em simultâneo o país no caminho do crescimento sustentável e do emprego elevado. Não menos importante, a independência nacional também seria protegida.

13. Mais genericamente, a crise da Eurozona põe termo a um período de confiança económica e de integração política na Europa. A ideologia do europeísmo, a qual prometia solidariedade e unidade para os povos europeus, está em retirada pois o núcleo demonizou a periferia no decorrer da crise. A profundidade e severidade da crise estão a produzir intensas reacções sociais contra os grandes bancos e empresas na UE. O impasse alcançado pela UME dá lugar à possibilidade de intervenção económica e social mais activa por parte das nações-estado da Europa no futuro previsível.

14. A necessária reestruturação da Europa quando a UE e a UME enfrentam o declínio não poderia ser empreendida por agentes neoliberais que têm como objectivo defender os interesses do big business. A reestruturação deveria ser de conteúdo democrático, confiar nas forças do trabalho organizado e da sociedade civil; deveria inspirar-se na tradição teórica da economia política e da ciência económica heterodoxa; ela também deveria traçar um caminho cuidadoso entre o europeísmo declinante e o nacionalismo nascente. Acima de tudo, deveria manter firmemente em mente a antiga afirmação socialista de que a unidade europeia é possível só na base dos interesses dos trabalhadores.
ÍNDICE
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O original na íntegra (com 92 pgs.) encontra-se em www.researchonmoneyandfinance.org/...

Este resumo encontra-se em http://resistir.info/ .