"JA Junta Metropolitana do Porto anunciou hoje que vai apresentar queixa contra o Governo em Bruxelas caso não seja alterada, num mês, a resolução que prevê o desvio de verbas do QREN para a região de Lisboa.

Em causa está a resolução do Conselho de Ministros nº86/2007, de 03 de Julho, que no ponto sete prevê que verbas do Quadro de Referência Nacional Estratégico (QREN) destinadas ao Programa Operacional do Norte possam ser utilizadas em Lisboa se forem aplicadas em projectos considerados de interesse nacional.

«A JMP pediu um parecer jurídico para saber se isto é ou não legal face às normas comunitárias», disse o presidente daquele órgão, Rui Rio, acrescentando que a avaliação feita conclui que «esta resolução é ilegal».

Segundo referiu, de acordo com o parecer jurídico, a resolução «viola grosseiramente» normas comunitárias.

Face à situação, a JMP decidiu fazer um ultimato ao Governo, sendo que vai escrever uma carta à tutela, designadamente ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia, a solicitar que até ao final de Junho «anule essa possibilidade», alterando a resolução.

«Se nada for alterado, a JMP tem obrigação, em Julho, de apresentar uma queixa em Bruxelas», junto do Tribunal das Comunidades, frisou o autarca do Porto. Para Rui Rio, é dever dos autarcas do Norte «não ficar de braços cruzados».

O presidente da JMP salientou, contudo, que o desvio de verbas comunitárias para a região de Lisboa "tem sido constante", não sendo apenas «um pecado deste Governo».

Rui Rio falava aos jornalistas no final de uma reunião ordinária da JMP, que agrupa 14 concelhos."



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