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pt_agal:algumhas_questons_praticas [08/11/2010 16:22]
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pt_agal:algumhas_questons_praticas [13/01/2011 18:48] (Actual)
ramom
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 === Mudança de nomes e apelidos. === === Mudança de nomes e apelidos. ===
  
-Neste momento pode-se passar o nome e os apelidos a forma galega o que vem recolhido na lei que entrou em vigor ano 2000.+Neste momento pode-se passar o nome e os apelidos a forma galegao que vem recolhido na lei que entrou em vigor no ano 2000.
  
-**Procedimento** - Pedido (com certificaçom de a forma proposta ser correta e galega) dirigida ao registo civil onde temos a nossa certidom de nascimento. A resoluçom e modificaçom terá lugar em 24 horas. No dia seguinte poderíamos pedir umha certidom de nascimento com a mudança feita e proceder com os distintos documentos legais e em todos os papéis e registos (incluída a certificaçom de casamento). Se há filho/as menores de idade, temos de ir já ao registo onde figurarem as certidons dos nossos(as) filhos(as) e procedermos com a respetiva mudança.+**Procedimento** - Pedido (com certificaçom de a forma proposta ser correta e galega) dirigida ao registo civil onde temos a nossa certidom de nascimento. A resoluçom e modificaçom terá lugar em 24 horas. No dia seguinte poderíamos pedir umha certidom de nascimento com a mudança feita e proceder com os distintos documentos legais e em todos os papéis e registos (incluída a certificaçom de casamento). Se há filho/as menores de idade, temos de ir já ao registo onde figurarem as certidons dos(as) nossos(as) filhos(as) e procedermos com a respetiva mudança.
  
  
-**Dificuldades** - A principal é a discricionalidade do funcionário(a) na hora de avaliar a "galeguidade" dos nomes e apelidos. Mudanças que num registo som possíveis num outro encontram obstáculos.+**Dificuldades** - A principal é a discricionariedade do funcionário(a) na hora de avaliar a "galeguidade" dos nomes e apelidos. Mudanças que num registo som possíveis num outro encontram obstáculos.
  
-Quando a mudança nom sobressai do quadro do galego Ilga-Rag, a melhor estratégia é saber quem vai tomar a decisom, insistir e sobretudo acompanhar o pedido com certificações inapeláveis de autoridade linguística (no caso ILGA ou RAG). Nos julgados do civil costumam ter bibliografia ao respeito mas a discricionalidade funcionarial pode complicar o processo.+Quando a mudança nom sobressai do quadro do galego Ilga-Rag, a melhor estratégia é saber quem vai tomar a decisom, insistir e sobretudo acompanhar o pedido com certificações inapeláveis de autoridade lingüística (no caso ILGA ou RAG). Nos julgados do civil costumam ter bibliografia ao respeito mas a discricionariedade funcionarial pode complicar o processo.
  
-Quando a mudança excede o quadro do galego Ilg-Rag também é possível mas pode ser mais lento exigir mais paciência. É importante juntar documentaçom acreditadora de sermos conhecidos socialmente sob a forma para a que pedimos a mudanla: correspondência privada e pública, correspondência comercial (esta e doada de conseguir solicitando receber propaganda na nossa caixa de correios), citações em revistas, cartons de associações, comunicações de organismos oficiais. Quanto mais volumosa e alargada no tempo for a documentaçom, terá mais valor. Ainda, acrescentar umha certidom de autoridade académica (por exemplo, de algum professor do departamento de português de Santiago de Compostela ou de traduçom e interpretaçom de Vigo) será um valor acrescentado+Quando a mudança excede o quadro do galego Ilg-Rag também é possível mas pode ser mais lento exigir mais paciência. É importante juntar documentaçom acreditadora de sermos conhecidos socialmente sob a forma para a que pedimos a mudança: correspondência privada e pública, correspondência comercial (esta e doada de conseguir solicitando receber propaganda na nossa caixa de correio), citações em revistas, cartons de associações, comunicações de organismos oficiais. Quanto mais volumosa e alargada no tempo for a documentaçom, terá mais valor. Ainda, acrescentar umha certidom de autoridade académica (por exemplo, de algum professor do departamento de português de Santiago de Compostela ou de traduçom e interpretaçom de Vigo) será um valor acrescentado
  
 O processo administrativo tem lugar agora na povoaçom onde moramos. Neste sentido é estratégico investigar a atitude dos funcionários do teu concelho porque pode mesmo ser útil mudar temporariamente de recenseamento (vamos ter que apresentar a certidom municipal de residir no concelho em questom). O processo administrativo tem lugar agora na povoaçom onde moramos. Neste sentido é estratégico investigar a atitude dos funcionários do teu concelho porque pode mesmo ser útil mudar temporariamente de recenseamento (vamos ter que apresentar a certidom municipal de residir no concelho em questom).
  
-Teremos que apresentar umha instância ao julgado do civil em que informes de que socialmente és conhecido por XXX e que esta forma nom se corresponde com a forma em que figuras nos documentos. Juntamos a documentaçom acreditadora de seres conhecido assim, o certificado da autoridade competente e o do padrom municipal.+Teremos que apresentar umha instáncia ao julgado do civil em que informes de que socialmente és conhecido por XXX e que esta forma nom se corresponde com a forma em que figuras nos documentos. Juntamos a documentaçom acreditadora de seres conhecido assim, o certificado da autoridade competente e o do padrom municipal.
  
-A partir de aqui o julgado cita-te para fazer um auto, e esse dia deverás apresentar-te com duas pessoas maiores de idade (nom servem familiares próximos) e que serám as tuas testemunhas que vam declarar que desde que te conhecem, sempre foi com os nomes e apelidos XXX. O ideal é ter a cumplicidade do funcionário(a) para assim fazer todos os passos num único dia,quer dizer, apresentar a instância e ir com as testemunhas. Se se segue o regulamento à risca podem passar 6 meses entre o início do processo apresentando a instância e ser citados para assistir com as testemunhas.+A partir de aqui o julgado cita-te para fazer um auto, e esse dia deverás apresentar-te com duas pessoas maiores de idade (nom servem familiares próximos) e que serám as tuas testemunhas que vam declarar que desde que te conhecem, sempre foi com os nomes e apelidos XXX. O ideal é ter a cumplicidade do(a) funcionário(a) para assim fazer todos os passos num único dia,quer dizer, apresentar a instáncia e ir com as testemunhas. Se se segue o regulamento à risca podem passar 6 meses entre o início do processo apresentando a instância e ser citados para assistir com as testemunhas.
  
-O Julgado, depois de preparar o expediente, passa-o ao juiz ou à juíza que lhe corresponder (e de novo aparece a discrecionalidade). Esta pessoa elabora um relatório quer favorável quer desfavorável para depois o expediente ser elevado polo julgado à Direcçom Nacional do Notariado do Ministério de Justiça, para que por delegaçom do ministro adopte o conforme com a mudança e proceda a comunicá-la ao julgado que iniciou o expediente e nós mesmas. Se o relatório do juiz é favorável em Madrid vam dar o sim mas se for desfavorável a comunicaçom de Madrid abriria a via para a reclamaçom judicial contra ela, que costuma ser umha via lenta e cara. Nesse caso é melhor começar de novo.+O Julgado, depois de preparar o expediente, passa-o ao juiz ou à juíza que lhe corresponder (e de novo aparece a discrecionariedade). Esta pessoa elabora um relatório quer favorável quer desfavorável para depois o expediente ser elevado polo julgado à Direçom Nacional do Notariado do Ministério de Justiça, para que por delegaçom do ministro adote o conforme com a mudança e proceda a comunicá-la ao julgado que iniciou o expediente e nós mesmas(os). Se o relatório do juiz é favorável em Madrid vam dar o sim mas se for desfavorável a comunicaçom de Madrid abriria a via para a reclamaçom judicial contra ela, que costuma ser umha via lenta e cara. Nesse caso é melhor começar de novo.
  
-Caso tenha tido umha decisom favorável à mudança, voltamos ao julgado para mandarem ordem aos registos civis onde estám as nossas certidons de nascimento, a de matrimónio, a dos teus filhos/as e em todas se procede a efetuar a mudança. Depois é dirigir-se ao registo civil onde estamos inscrito para pedir umha partida literal de nascimento que já estará corregida e procedemos à mudança dos documentos.+Caso tenha tido umha decisom favorável à mudança, voltamos ao julgado para mandarem ordem aos registos civis onde estám as nossas certidons de nascimento, a de matrimónio, a dos teus filhos/as e em todas se procede a efetuar a mudança. Depois é dirigir-se ao registo civil onde estamos inscritas(os) para pedir umha partida literal de nascimento que já estará corrigida e procedemos à mudança dos documentos.
  
  
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