BOLÍVIA: A NACIONALIZAÇOM FICTICIA DE EVO

08-05-2006

  00:42:29, por Corral   , 845 palavras  
Categorias: Novas

BOLÍVIA: A NACIONALIZAÇOM FICTICIA DE EVO

Redacção de Econoticiasbolivia.com

Faz num ano, Evo Morales e os sindicatos marchavam para La Paz para jogar abaixo a Lei de Hidrocarburos 3058, que o Congresso neoliberal tinha aprovado para defender às petroleiras. Hoje, o mesmo Morales, mediante decreto, decide aplicar a fundo a pró petroleira Lei 3058 e diz, sem rubor, que é a nacionalizaçom.

La Paz, maio 3, 2006.- A governação do presidente Evo Morales deu este primeiro de maio outra demonstração de sua vocação por pôr o marcador para a esquerda e marchar para a direita. A anunciada e fictícia nacionalizaçom dos hidrocarburos não é mais que a aplicação a fundo da lei 3058, aprovada faz num ano pelas forças neoliberais, que dominavam o Congresso e a governação do ex presidente Carlos Mesa, para defender o poder petroleiro ameaçado por uma gigantesca rebelião popular.
Essa lei outorgava 180 dias para que as multinacionais petroleiras, que operam ilegal e inconstitucionalmente em Bolívia -segundo ditame inapelável do Tribunal Constitucional-- assinem novos contratos para poder seguir explodindo as riquezas naturais do país. Essa lei oferecia legalizar a actividade das petroleiras, impedindo sua expulsom reclamada pelos sindicatos, a mudança de um aumento nominal de impostos até um 50%. O decreto de "nacionalizaçom" de Morales dá um novo prazo de 180 dias para que as petroleiras se ajustem a essa lei, que entrega ao Estado o controle e propriedade formal dos hidrocarburos, mas que outorga às multinacionais a propriedade real e os maiores benefícios derivados da exploração, comercializaçom, exportação e industrializaçom do gás e o petróleo.

O 7 de abril do 2005, o Tribunal Constitucional declarou sem validade jurídica os 78 contratos com os que Repsol, Petrobrás, Total, Enron, Shell, British Petroleum, Vintage e outras multinacionais explodiam as reservas de gás e petróleo de Bolívia, avaliadas actualmente em pelo menos 150 mil milhões de dólares, as segundas em importância de Sudamérica.
Segundo os cálculos optimistas da governação de Morales, com a aplicação do decreto de "nacionalizaçom" o Estado boliviano obteria um rendimento de aproximadamente 750 milhões de dólares, gerados pela recepção de impostos e regalias, incluídos os rendimentos extraordinários temporais pelo alça de impostos nos megacampos de gás, além da limitada participação estatal na corrente produtiva. Actualmente estima-se que os rendimentos gerados anualmente em toda a corrente hidrocarburífera superam os 3.500 milhões de dólares, que se traduzem em sua maior parte em utilidades para as petroleiras, dados os baixíssimos custos de operação, produção e comercializaçom
Por isso, os experientes e alguns altos servidores públicos da governação admitiram à imprensa que o decreto 28701 de "nacionalizaçom" de Morales não tem nada de novo com relação à Lei de Hidrocarburos 3058, com a excepção da criação de impostos transitórios e a compra de 3% de acções em duas empresas petroleiras e de 17% na de transportes.
O presidente da estatal YPFB, Jorge Alvarado, dirigente do partido de Morales, admitiu ontem que o decreto 28701 "evidentemente" se assenta na Lei de Hidrocarburos 3058 e, por isso, mal se pode dizer que Bolívia está a tratar de impor novas regras às empresas.
O paradójico é que faz num ano, Evo Morales e os sindicatos marchavam para La Paz para jogar abaixo a Lei de Hidrocarburos 3058, que o Congresso neoliberal tinha aprovado para defender às petroleiras, e hoje é o mesmo Morales o que decide aplicar a fundo a Lei 3058 e diz, sem rubor, que é a nacionalizaçom. Os ex titulares do Ministério de Hidrocarburos e da Superintendencia do sector Maurício Medinacelli e Carlos Miranda, respectivamente, coincidiram em que o decreto de Morales, no fundo, o único que faz é dar as condições para a aplicação da Lei 3058.
Assim mesmo, o ministro de Hidrocarburos, André Soliz Rada, assegurou ontem numa conferência de imprensa que o principal contribua do Decreto Heróis do Chaco reside no aumento fiscal nos megacampos de hidrocarburos. Para o analista Ronald Hurtado Paravicini, advogado especializado em Direito Petroleiro, "o único que a Governação está a fazer é aplicar a Lei 3058.
Não há nenhuma nacionalizaçom, é só um espectáculo, um show para gerar mais votos para as eleições dos constituintes", comentou. Os experientes coincidem em que o decreto promulgado nesta segunda-feira não é um regulamento da Lei de Hidrocarburos 3058, mas é um contribua ao que se esta última estabelecia.
A vigência da Lei 3058 e o novo decreto de Morales fecha, por tanto, a possibilidade legal de uma verdadeira nacionalizaçom. Para muitos, incluídos os sectores populares que apoiam a Morales, o ditame do Tribunal Constitucional equivalia a uma virtual "nacionalizaçom", já que sem contratos legais e operando ilegalmente no país, todas as petroleiras estrangeiras podiam ser jogadas de imediato de Bolívia e todas as reservas de gás que controlam, junto a seus investimentos e equipas, podiam passar ao Estado boliviano, num verdadeiro processo de nacionalizaçom

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