O big brother chega a Lugo
A primeira das palestras tratava sobre controlo social e video-vigilância. O 26 de Março contamos com a presença da Eva Vales, avogada do Movimento polos Direitos Civis (MpDC), para analisar polo miudo a legislaçom que existe na matéria. Falou-se da colocaçom de 72 novas cámaras em Lugo,
da sua instalaçom em lojas e empresas privadas que imcumprem a normativa filmando ruas e praças da cidade ao qual se une também as instaladas nos centros de trabalho.
Segundo o Estatuto dos Trabalhadores, é legal colocar cámaras para controlar o espaço de trabalho durante a jornada laboral, mas nom para o controlo da privacidade dos empregados. Por outro lado, ficou constatado que as imagens das cámaras instaladas de maneira ilegal som de facto utilizadas em processos judiciais.
O difuso critério de ?proporcio nalidade?, no qual se baseia a legislaçom sobre instalaçom de video-cámaras, parece mais servir a expansom maciça da video-vigilância que a protecçom dos direitos civis. Por exemplo, autorizarom-se cámaras em Lugo para evitarem que um vagabundo dormisse no soportal dumha igreja. O MpDC puxo-se em contacto com o Concelho de Lugo e coma polícia espanhola para solicitar informaçom sobre a utilizaçom das imagens e os permisos correspondentes para a instalaçom das cámaras, mas nom obtiverom resposta.
Neste dia também apresentavamos o dossier ?O big brother chega a Lugo? que editamos no Mádia Leva. Nele recolhemos alguns dados de interesse para abrir umha reflexom colectiva na cidade das muralhas. Como assim reconheceu a Eva Vales, Lugo tornou-se a cidade mais videovigiada da Galiza.
O 27 de Março, o advogado de Ceivar, Borja Colmenero, falou sobre ?Terrorismo sem armas. Criminalizaçom dos movimentos sociais?. A palestra girou en torno a aplicaçom da teoria do todo-terrorismo na Euskal Herria, aberta co chamado Sumario 18/98 na Audiência Nacional contra as organizaçons juvenis Jarrai/Haika/Segi. Passou-se de considerar ?terrorismo? a um feito concreto (ter umha organizaçom, armamento, tentar mudar a ordem estatal com a violência) a estender o termo a qualquer organizaçom que defendesse os mesmos objectivos políticos, mas que nunca practicarom a violência. Desde entom e com a cumplicidade dos mídia abre-se um período em que as medidas de excepçom se aplicam de jeito claro na Euskal Herria, atacando gravemente a liberdade de expressom e o direito de associaçom. De facto, o mais parecido a Lei de Partidos encontrámo-lo em leis de 1939 quando a ditadura perseguia todas as pessoas que tivessem algumha militância durante a República.
Segundo a análise de Borja Colmenero, o movimento independentista galego poderia ser objecto de medidas semelhantes. A ?Operaçom Castinheiras? foi a que fizo saltar a alarma ao iniciar a repressom directamente sobre umha organizaçom política que nom practicava a violência. Embora hoje essa causa esteja arquivada, os distintos sumários abertos na Audiência Nacional nos processos contra os independentistas presos, Santi e José, deixam entrever a possibilidade de que os próprios centros sociais, poidam ser considerados ?terroristas?. Contudo, o nosso convidado sinalava que a aplicaçom ou nom destas medidas dependerá da vontade política e do nivel de enfrentamento ao Estado que alcance o independentismo galego. A este profundo déficit democrático do Estado espanhol é preciso somar-lhe a existência dum tribunal de excepçom, filho do franquismo, como é a Audiência Nacional.
